Execução de Título Extrajudicial 0877351-35.2025.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0877351-35.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 14:59

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 08:53

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 14:50

Outras Decisões

05/05/2026, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 14:06

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 13:36

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 15:10

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:01

Mandado

03/02/2026, 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:04

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2026, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ANDERSON DAS CHAGAS RODRIGUES EXECUTADO: MAIS SAUDE LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0877351-35.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Edição, Contratuais, Mora] Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, fundada em contrato de honorários advocatícios, título dotado de força executiva, nos termos do art. 784, XII, do Código de Processo Civil, c/c art. 24 da Lei nº 8.906/94. Inicialmente, registro que, tratando-se de execução destinada à cobrança de honorários advocatícios, verba de natureza alimentar, não há exigência de recolhimento de custas iniciais, razão pela qual afasto qualquer óbice ao regular processamento do feito por esse fundamento. Verifico que a petição inicial encontra-se regularmente instruída com o título executivo, preenchendo, em tese, os requisitos legais para o prosseguimento da execução. Todavia, conforme Certidão de Triagem lançada pela Secretaria, faz-se necessário o cumprimento das determinações ali consignadas, notadamente quanto à regularização documental, a fim de assegurar a adequada formação da relação processual e o regular andamento do feito. Diante disso, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente as determinações constantes da Certidão de Triagem, juntando aos autos os documentos ali indicados, ressalvada a desnecessidade de comprovação de recolhimento de custas iniciais, por se tratar de execução de honorários advocatícios. Cumpridas as determinações, CITE-SE o executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito executado, acrescido de honorários advocatícios, nos termos do art. 827 do Código de Processo Civil, sob pena de penhora. Decorrido o prazo sem pagamento, fica desde logo autorizada a adoção das medidas executivas cabíveis, inclusive penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, observada a ordem legal. Cumpra-se. TERESINA-PI, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 em substituição

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ANDERSON DAS CHAGAS RODRIGUES EXECUTADO: MAIS SAUDE LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0877351-35.2025.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Edição, Contratuais, Mora] Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, fundada em contrato de honorários advocatícios, título dotado de força executiva, nos termos do art. 784, XII, do Código de Processo Civil, c/c art. 24 da Lei nº 8.906/94. Inicialmente, registro que, tratando-se de execução destinada à cobrança de honorários advocatícios, verba de natureza alimentar, não há exigência de recolhimento de custas iniciais, razão pela qual afasto qualquer óbice ao regular processamento do feito por esse fundamento. Verifico que a petição inicial encontra-se regularmente instruída com o título executivo, preenchendo, em tese, os requisitos legais para o prosseguimento da execução. Todavia, conforme Certidão de Triagem lançada pela Secretaria, faz-se necessário o cumprimento das determinações ali consignadas, notadamente quanto à regularização documental, a fim de assegurar a adequada formação da relação processual e o regular andamento do feito. Diante disso, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente as determinações constantes da Certidão de Triagem, juntando aos autos os documentos ali indicados, ressalvada a desnecessidade de comprovação de recolhimento de custas iniciais, por se tratar de execução de honorários advocatícios. Cumpridas as determinações, CITE-SE o executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito executado, acrescido de honorários advocatícios, nos termos do art. 827 do Código de Processo Civil, sob pena de penhora. Decorrido o prazo sem pagamento, fica desde logo autorizada a adoção das medidas executivas cabíveis, inclusive penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, observada a ordem legal. Cumpra-se. TERESINA-PI, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 em substituição

02/02/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Mandado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Todas as movimentações(21)