Execução de Título Extrajudicial 0800434-71.2023.8.18.0066 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800434-71.2023.8.18.0066 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAEXECUTADO: JOSE CIRILO DE SOUSA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX e-mail: - Fone: ( ) Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800434-71.2023.8.18.0066 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Intime-se o exequente para que em 15 dias, recolha as custas para a realização de leilão (código 20 da Tabela de Custas e Emolumentos do TJPI). Na hipótese de inércia, intime-se o exequente pessoalmente, por mandado, para que dê cumprimento ao disposto acima, bem como para que recolha as custas de sua intimação pessoal, ressaltando-se que a inércia poderá ensejar a extinção do processo por abandono, nos termos do art. 485, III, do CPC, sem prejuízo da adoção das medidas de praxe sobre as custas não adimplidas. Pio IX/PI, data conforme assinatura eletrônica. TÁCITO COSTA COARACY FILHO Juiz de Direito

13/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 15:03

Documento (Outros documentos)

21/05/2026, 15:02

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 08:16

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: JOSE CIRILO DE SOUSA DECISÃO O Código de Processo Civil faculta ao magistrado, mesmo que já publicada a sentença, corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800434-71.2023.8.18.0066 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de providência a ser praticada a qualquer tempo (STJ, T3, REsp 1400776-SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, j. 03.05.2016) e que se aplica a qualquer ato jurisdicional. No magistério de Teresa Wambier, há erro material quando o que está escrito na decisão não corresponde à intenção do juiz, desde que isso seja perceptível por qualquer homem médio. Esse tipo de equívoco sequer é atingido pela coisa julgada (STJ, REsp 439.863/RO, T1, j. 9.12.2003). Pelo que se verifica nos autos, a decisão proferida em 26.09.2025 (id. 83426954) contém claro erro material, pois fez constar a área total da propriedade de 181,47,26 has em vez de 169,67,00 has, como indica o documento que instrui este feito, em especial a cópia do registro de imóveis de id. 39717661, p. 19. Ante o exposto, retifico a decisão de id. 83426954 para sanar-lhe o erro material acima indicado, de modo que onde atualmente se lê “com área total de 181,47,26 has”, leia-se “com área restante 169,67,00 has”. Ademais, considerando que já houve avaliação do bem por Oficial de Justiça (id. 57091781), com a devida intimação das partes, bem como a manifestação do exequente no sentido da realização de hasta pública do bem penhorado, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o registro da penhora junto ao Registro de Imóveis competente (art. 167, inciso II, item 5, da Lei de Registros Públicos), mediante a apresentação de cópia da decisão de id. 83426954, juntamente com esta decisão que a retificou, independentemente de expedição de mandado judicial, nos termos do art. 844 do CPC. Ressalto que apenas após a demonstração, pelo exequente, do registro da penhora no Registro de Imóveis serão providenciados eventuais atos de expropriação do bem penhorado, no intuito de assegurar os direitos de terceiro de boa-fé. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito R

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 20:17

Outras Decisões

30/01/2026, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 14:24

Documento (Outros documentos)

11/11/2025, 14:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/11/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 12:34

Mandado

08/10/2025, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAEXECUTADO: JOSE CIRILO DE SOUSA DESPACHO O exequente solicita a busca de veículos em nome do executado por meio do sistema RENAJUD, conforme petição de id. 77598093. Contudo, já consta nos autos penhora de veículo (id. 57088495), além de manifestação do executado requerendo a penhora do imóvel oferecido em garantia na negociação originária, por considerar tratar-se de medida menos gravosa (id. 56888023). Diante disso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800434-71.2023.8.18.0066 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito em respondência R

08/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: JOSE CIRILO DE SOUSA DECISÃO O Código de Processo Civil faculta ao magistrado, mesmo que já publicada a sentença, corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800434-71.2023.8.18.0066 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de providência a ser praticada a qualquer tempo (STJ, T3, REsp 1400776-SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, j. 03.05.2016) e que se aplica a qualquer ato jurisdicional. No magistério de Teresa Wambier, há erro material quando o que está escrito na decisão não corresponde à intenção do juiz, desde que isso seja perceptível por qualquer homem médio. Esse tipo de equívoco sequer é atingido pela coisa julgada (STJ, REsp 439.863/RO, T1, j. 9.12.2003). Pelo que se verifica nos autos, a decisão proferida em 26.09.2025 (id. 83426954) contém claro erro material, pois fez constar a área total da propriedade de 181,47,26 has em vez de 169,67,00 has, como indica o documento que instrui este feito, em especial a cópia do registro de imóveis de id. 39717661, p. 19. Ante o exposto, retifico a decisão de id. 83426954 para sanar-lhe o erro material acima indicado, de modo que onde atualmente se lê “com área total de 181,47,26 has”, leia-se “com área restante 169,67,00 has”. Ademais, considerando que já houve avaliação do bem por Oficial de Justiça (id. 57091781), com a devida intimação das partes, bem como a manifestação do exequente no sentido da realização de hasta pública do bem penhorado, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o registro da penhora junto ao Registro de Imóveis competente (art. 167, inciso II, item 5, da Lei de Registros Públicos), mediante a apresentação de cópia da decisão de id. 83426954, juntamente com esta decisão que a retificou, independentemente de expedição de mandado judicial, nos termos do art. 844 do CPC. Ressalto que apenas após a demonstração, pelo exequente, do registro da penhora no Registro de Imóveis serão providenciados eventuais atos de expropriação do bem penhorado, no intuito de assegurar os direitos de terceiro de boa-fé. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito R

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: JOSE CIRILO DE SOUSA DECISÃO Relatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800434-71.2023.8.18.0066 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de embargos de declaração opostos pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A., contra a decisão que indeferiu o pedido de bloqueio de valores depositados em caderneta de poupança e, ainda, aplicou-lhe multa por litigância de má-fé. O embargante sustenta a existência de contradição na decisão, ao argumento de que não teria praticado qualquer ato configurador de litigância de má-fé, de modo que sua condenação ao pagamento de multa seria indevida. A parte executada, ora embargada, embora regularmente intimada, não se manifestou. Vieram os autos conclusos. Era o que havia a relatar. Fundamentação Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil, poderão ser opostos contra qualquer decisão para: i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou iii) corrigir erro material. O embargante alega a existência de contradição, por entender que não restou caracterizada a litigância de má-fé que justifique sua condenação à multa. Entende-se por contraditória a decisão incongruente internamente, ou seja, desprovida de coerência dentro de suas próprias estruturas. Noutros termos, pode-se dizer que a contradição se constata quando a decisão conta com proposições inconciliáveis entre si. E os embargos de declaração são a ferramenta adequada para a correção desse quadro. No presente caso, não se verifica a apontada contradição. A decisão embargada analisou de forma expressa os fundamentos apresentados pelo exequente ao pleitear o bloqueio de valores em caderneta de poupança, sob a alegação de que a conta teria perdido sua natureza de poupança, funcionando, de fato, como conta corrente. Todavia, após detida análise do conjunto fático-probatório, concluiu-se pela ausência de qualquer elemento que comprovasse a alegação de desvirtuamento da conta, ou mesmo que indicasse indícios mínimos da veracidade das afirmações do embargante. Diante desse cenário, a conduta do embargante foi reputada temerária e desconexa com os elementos dos autos, razão pela qual foi corretamente enquadrada como litigância de má-fé, nos termos do art. 80 e 81 do CPC. A condenação à multa decorreu da constatação de que a parte formulou pedidos infundados e contrariando jurisprudência pacífica sobre a impenhorabilidade da caderneta de poupança. A jurisprudência consolidada, inclusive, reconhece que a impenhorabilidade conferida pela legislação aos saldos de cadernetas de poupança têm largo alcance, protegendo também as quantias mantidas em conta-corrente, fundos de investimento e até mesmo guardados em papel-moeda (Embargos de Divergência em RESP 1.330.567/RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 10.12.2014; AREsp 1671483/SP, Rel. Min. Marco Buzzi, p. 03.08.2020). Dispositivo Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Fica advertido o embargante de que a reiteração de embargos manifestamente protelatórios poderá ensejar a aplicação da multa prevista no §2º do art. 1.026 do CPC. Intimações e expedientes necessários. Ressalto que o devedor, em sua impugnação, indicou imóvel passível de penhora; o exequente deverá requerer as medidas que entender adequadas. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito L.O./ r

26/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Todas as movimentações(96)