Procedimento Comum Cível 0800843-47.2026.8.18.0032 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800843-47.2026.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/07/2026, 08:58

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 20:05

Decurso de Prazo

14/06/2026, 02:19

Decurso de Prazo

14/06/2026, 02:12

Decurso de Prazo

14/06/2026, 02:02

Mandado

11/06/2026, 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MARCELLO GABRIEL RODRIGUES SANTANA REU: MARIA JOICYELE MENDES SOARES INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a parte AUTORA do decisão 96360642, por meio de seu procurador MIKAELSON TAVARES DE CARVALHO - OAB PI21897 - CPF: 002.625.833-13 (ADVOGADO), para ciência da Audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 09/07/2026, às 08h30min, a ser realizada de forma híbrida, na sala de audiências do CEJUSC, localizada na Avenida Getúlio Vargas nº 539, Centro, PICOS/PI, CEP: 64.601-352. A audiência será realizada na sala de audiência do CEJUSC e em sala virtual criada por meio do Microsoft Teams, ferramenta de transmissão de som e imagens em tempo real indicada pelo TJPI, disponível para download gratuito no site https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app, bem como através das lojas de aplicativos de smartphones android, IOS, etc. Link para audiência de forma virtual: https://teams.microsoft.com/meet/263007334187616?p=XpYKZd1drt7TR6Jdd9 Para mais informações sobre o acesso na audiência os interessados podem entrar em contato telefônico por meio do número (89)98117 6540. PICOS, 18 de maio de 2026. MARIANA FRANCISCA DO NASCIMENTO 3ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800843-47.2026.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Fixação]

19/05/2026, 00:00

Mandado

18/05/2026, 11:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/05/2026, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 10:44

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2026, 10:44

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2026, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCELLO GABRIEL RODRIGUES SANTANA REU: MARIA JOICYELE MENDES SOARES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800843-47.2026.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Fixação] Vistos etc. Trata-se de "AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E CONVIVÊNCIA", ajuizada por MARCELLO GABRIEL RODRIGUES SANTANA em face de HELOYSE GABRIELLE SOARES SANTANA, menor impúbere, neste ato representada por sua genitora MARIA JOICYELE MENDES SOARES. O feito foi endereçado ao Juízo da 3ª Vara de Família de Picos, no entanto restou distribuído a esta 2ª Vara Cível da Comarca de Picos/PI. Nos termos do art. 98, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 266/2022, compete exclusivamente à 3ª Vara da Comarca de Picos/PI o processamento e julgamento dos feitos relativos a família, sucessões e infância e juventude, excetuados os atos infracionais. Dessa forma, reconhece-se a incompetência material deste Juízo, impondo-se o declínio de competência, nos termos do art. 64, §1º do Código de Processo Civil. Todavia, considerando tratar-se de erro na distribuição, e em observância aos princípios da cooperação, da celeridade e da economia processual, mostra-se adequada a redistribuição interna do feito, sem prejuízo às partes. Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA e DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO do presente feito à 3ª Vara de Família da Comarca de Picos/PI, Juízo competente para seu regular processamento. Cumpra-se. PICOS-PI, 30 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Picos

15/05/2026, 00:00

de Conciliação (designada)

14/05/2026, 17:51

Documentos

Intimação

•19/05/2026, 00:00

—

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Mandado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mandado

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

de Conciliação (designada)

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