Execução de Título Judicial - CEJUSC 0800473-28.2025.8.18.0089 - TJPI

Execução de Título Judicial - CEJUSC 0800473-28.2025.8.18.0089 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Mandado

09/07/2026, 13:53

Expedição de documento (Mandado)

09/07/2026, 12:44

Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 08:29

Publicação

19/06/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MONICE DOS SANTOS ROCHA EXECUTADO: ADELINO CAETANO DE ALMEIDA NETO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol e-mail: - Fone: ( ) Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0800473-28.2025.8.18.0089 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) ASSUNTO: [Alimentos] Vistos. Intime-se o executado, por intermédio de seu patrono constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito indicado pela parte exequente na manifestação de ID 90715240, atualmente apontado no valor de R$ 9.054,96, sujeito à atualização monetária até a data do efetivo pagamento. Fica o executado advertido de que, em caso de inércia, poderão ser adotadas medidas executivas constritivas, inclusive bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, nos termos dos arts. 523, §3º, 824 e 854 do CPC. Decorrido o prazo sem pagamento, voltem conclusos para apreciação do pedido de bloqueio formulado pela parte exequente. Cumpra-se. CARACOL-PI, data indicada no sistema informatizado. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Caracol

18/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 22:12

Erro ou Recusa na Comunicação

17/06/2026, 22:00

Mero expediente

26/05/2026, 08:58

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:01

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:08

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 10:05

de Conciliação (realizada)

04/02/2026, 17:44

Documentos

Despacho

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MONICE DOS SANTOS ROCHA RUA PROJETADA S/N, S/N, Proximo a casa do macinho, Bairro São José, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 (89) 98151-6025 - Ligação e WhatsApp EXECUTADO: ADELINO CAETANO DE ALMEIDA NETO Lagoa do Caboco, s/n, Zona Rural, ANÍSIO DE ABREU - PI - CEP: 64780-000 DECISÃO O Dr. CAIO CEZAR CARVALHO DE ARAUJO, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Caracol, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento a presente Decisão-mandado, proceda a INTIMAÇÃO, conforme disposto abaixo: DECISÃO-MANDADO I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Caracol Rua João Dias, 227, Centro, CARACOL - PI - CEP: 64795-000 PROCESSO Nº: 0800473-28.2025.8.18.0089 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) ASSUNTO(S): [Alimentos] Trata-se de execução de alimentos pelo rito da expropriação, ajuizada por YNDIARA DOS SANTOS ALMEIDA e YNGRID VITÓRIA DOS SANTOS ALMEIDA, representadas por sua genitora MONICE DOS SANTOS ROCHA, em face de ADELINO CAETANO DE ALMEIDA NETO. O débito refere-se ao complemento do valor alimentar fixado em 30% do salário mínimo, que não foi devidamente atualizado desde a sentença de 2018 (ID 71509778), perfazendo o montante atualizado de R$3.828,00 (ID 71509776). O executado foi citado e manifestou-se nos autos (ID 74616098), reconhecendo a existência do débito remanescente e pleiteando o parcelamento do valor, alegando boa-fé. O processo sofreu duas renúncias de advogado da parte exequente. Inicialmente, o Dr. Lucca Mauro Ferreira Brasil Vieira renunciou ao mandato (ID 80351249). Posteriormente, o Dr. Ademir Macedo Lima Sobrinho, que assumiu a representação, também renunciou (ID 85667317). O executado apresentou proposta de acordo (ID 82257037), propondo acréscimo de R$50,00 (cinquenta reais) à pensão e a entrega de uma motocicleta Honda Pop 2011, para quitação do débito. A parte exequente, representada pelo então advogado, refutou a proposta (ID 82899316), alegando que o bem ofertado possuía irregularidades na documentação e que o acréscimo era irrisório. Apresentou contraproposta de quitação da dívida em dinheiro, em até 06 (seis) meses, com acréscimo mensal na pensão não inferior a R$200,00 (duzentos reais). O executado, devidamente intimado para se manifestar sobre a contraproposta (ID 84384654), deixou transcorrer o prazo in albis, conforme certidão (ID 86714254). Diante da última renúncia do patrono da parte exequente, a genitora informou o desejo de ser assistida pelo Dr. PAULO JORGE BRAGA PINHEIRO, advogado (ID 86712914). O referido profissional, inscrito na OAB/PI nº 24.969, peticionou requisitando a habilitação como defensor dativo, comprovando estar cadastrado na lista oficial deste Tribunal de Justiça, conforme Edital Nº 114/2025, e requerendo a designação de audiência de conciliação (ID 87357239). Brevemente relatados. II. FUNDAMENTAÇÃO O processo demonstrou o rompimento da relação de confiança entre a exequente e seus patronos em duas ocasiões, sendo imprescindível a nomeação de um novo advogado para assegurar a defesa técnica das menores, cujo interesse deve ser tutelado com prioridade absoluta. Em razão da ausência de Defensoria Pública atuante na comarca, e configurada a hipossuficiência da parte autora, a nomeação de defensor dativo se impõe, em consonância com o que preceitua o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. O advogado Dr. PAULO JORGE BRAGA PINHEIRO (OAB/PI nº 24.969) demonstrou formalmente seu interesse em atuar na causa, aceitando o encargo de defensor dativo. Sua habilitação está em consonância com as normas de assistência judiciária supletiva. Nesse sentido, o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Piauí, em seu art. 181, § 1º, estabelece que: "Haverá nomeação de advogados(as) para atuarem como dativos(as) na hipótese de inexistência ou insuficiência de prestação de assistência jurídica integral por parte da Defensoria Pública do Estado do Piauí". A inclusão do profissional na lista definitiva de advogados credenciados por meio do Edital Nº 114/2025 PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ (ID 87357936), somada à manifestação expressa de aceite do encargo (ID 87357239) e à informação da própria genitora (ID 86712914), formaliza a designação necessária. Quanto ao ponto controvertido principal, que envolve a quitação do débito e a readequação da pensão alimentícia, observo a manifesta incompatibilidade entre a proposta formulada pelo executado (ID 82257037) e a contraproposta da exequente (ID 82899316). O executado ofereceu um bem móvel com indícios de irregularidade documental, somado a um acréscimo de R$50,00 nos alimentos mensais, enquanto a exequente rechaçou o oferecimento do bem e exigiu maior reajuste no valor da prestação. Diante do cenário, a ausência de manifestação do executado acerca da contraproposta não pode ser interpretada como recusa definitiva que impeça a autocomposição. Em matéria de Direito de Família, o princípio da busca pela satisfação adequada do crédito alimentar e a natureza fundamental do direito em disputa demandam o esgotamento dos meios consensuais, conforme preconizam o art. 694 e o art. 334 do Código de Processo Civil. A designação de audiência de conciliação ou mediação é providência que se impõe, notadamente com a presença do recém-nomeado defensor dativo, que poderá auxiliar a exequente a sopesar adequadamente os termos de uma eventual transação, garantindo o melhor interesse das menores, princípio basilar do Estatuto da Criança e do Adolescente. III. DISPOSIÇÕES FINAIS Em face do exposto, NOMEIO o Dr. PAULO JORGE BRAGA PINHEIRO, OAB/PI nº 24.969, como defensor dativo das exequentes, YNDIARA DOS SANTOS ALMEIDA e YNGRID VITÓRIA DOS SANTOS ALMEIDA, representadas por sua genitora MONICE DOS SANTOS ROCHA, com as prerrogativas e encargos inerentes à função. Por conseguinte, DESIGNO audiência de conciliação para o dia 04 de fevereiro de 2026, às 9h30min, por meio de videoconferência, utilizando a plataforma Microsoft Teams, aplicativo utilizado por este Tribunal de Justiça, por meio do link https://shre.ink/SaladeAudienciasCaracol. Ademais, determino a intimação pessoal dos envolvidos, pelos meios céleres disponíveis, para que compareçam acompanhados de seus procuradores. Intime-se o representante do Ministério Público da presente designação. Eventual impossibilidade de utilização de meios tecnológicos para a participação deverá ser comunicada, em tempo hábil, através do telefone (86) 98181-0647 (WhatsApp) ou do e-mail: [email protected]. Caso necessitem usar a estrutura do Poder Judiciário, os interessados poderão se apresentar no fórum da Comarca de Caracol/PI, para a audiência. Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DECISÃO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25022516371085600000066818464 sentença judicial Documentos 25022516371158700000066818466 instrumento de mandato Documentos 25022516371226200000066818476 documentos pesssoais autora Documentos 25022516371307100000066818482 cpf autora Documentos 25022516371373400000066818886 certidão de nascimento YNGRID Documentos 25022516371430500000066818889 certidão de nascimento filha YNDIARA Documentos 25022516371540600000066818892 comprovante de endereço Documentos 25022516371622000000066818904 Decisão Decisão 25022712173541200000066943805 Citação Citação 25022712173541200000066943805 Sistema Sistema 25032711475917000000068270389 Diligência Diligência 25040709434706800000068806090 Adelino Diligência 25040709434711500000068806095 Manifestação Manifestação 25042509021474200000069658417 DOC PESSOAL-7 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25042509021481200000069658426 COMPROVANTE DE DEPOSITO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25042509021487600000069658424 COMPROVANTE DE RESIDENCIA-3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25042509021492500000069658423 Certidão Certidão 25042810323977000000069764164 Certidão Certidão 25042810331420200000069764173 Sistema Sistema 25042810332816900000069764178 Despacho Despacho 25051210484010800000070432089 Intimação Intimação 25051210484010800000070432089 Petição Petição (outras) 25052012362421000000070927119 Certidão Certidão 25052720340105500000071343217 Certidão Certidão 25052720343441400000071343218 Sistema Sistema 25052720344399000000071343219 Despacho Despacho 25073114372225100000074723914 Despacho Despacho 25073114372225100000074723914 RENUNCIA A MANDATO MANIFESTAÇÃO 25080510442925000000074913369 Imagem do WhatsApp de 2025-08-05 à(s) 10.43.21_ec0c21d2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25080510442951700000074914187 Procuração Procuração 25081310593518700000075335224 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25090610135373800000076657160 Certidão Certidão 25090911064872900000076768602 Certidão Certidão 25090911080941400000076768629 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25091710371976000000077204773 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25091710371976000000077204773 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25091809244435400000077242599 Sistema Sistema 25092409431538000000077554401 Despacho Despacho 25101409162455900000078599290 Despacho Despacho 25101409162455900000078599290 RENÚNCIA AO MANDATO JUDICIAL Petição (outras) 25110510175490400000079766567 Certidão Certidão 25112409150969100000080716047 Certidão Certidão 25112409214116400000080716526 Certidão Certidão 25112409291026900000080718238 Sistema Sistema 25112409300365500000080718713 Habilitação nos autos Petição (outras) 25120310271255100000081300331 CERTIDÃO JUDICIAL Comprovante 25120310271290800000081301215 PROCURAÇÃO YNGRID Procuração 25120310271318500000081301211 PROCURAÇÃO YNDIARA Procuração 25120310271347400000081301214 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documentos 25120310271437900000081301220 Edital 114-2025 - Lista dos Defensores Dativos do TJPI - publicado em 20.03.2025 Comprovante 25120310271526500000081301224 Petição (outras) Petição (outras) 25120310271255100000081300331 CARACOL/PI, datado e assinado eletronicamente. CAIO CÉZAR CARVALHO DE ARAÚJO Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Caracol

02/02/2026, 00:00

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Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Mero expediente

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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