Procedimento Comum Cível 0024197-68.2007.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 400,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 19:54

Publicado Intimação em 27/04/2026.

29/04/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 08:56

Declarada incompetência

23/04/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 09:01

Conclusos para decisão

25/09/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 09:01

Apensado ao processo 0859462-05.2024.8.18.0140

25/09/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJOREU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, ESTADO DO PIAUI DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0024197-68.2007.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária, Fazenda Pública] VISTOS Trata-se de Ação Declaratória de Usucapião, ajuizada por CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAÚJO em face de Proprietário desconhecido. Declínio de competência a uma das varas da Fazenda Pública da Capital, diante da inclusão do polo passivo o Estado do Piauí.(id 28719725). O Estado do Piauí apresentou manifestação, nas quais junta documentações, do terreno objeto da lide. Assim determino a intimação do autor para no prazo de 15(quinze0 dias se manifestar sobre os documentos constante em (id 67960536 a 67961193). Após, abra-se vista dos autos para manifestação do Ministério Público no prazo legal. Expedientes necessários. TERESINA-PI, 11 de abril de 2025. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

04/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

03/09/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:54

Determinada diligência

03/09/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:53

Todas as movimentações(192)

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 19:54

Publicado Intimação em 27/04/2026.

29/04/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 08:56

Declarada incompetência

23/04/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 09:01

Conclusos para decisão

25/09/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 09:01

Apensado ao processo 0859462-05.2024.8.18.0140

25/09/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJOREU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, ESTADO DO PIAUI DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0024197-68.2007.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária, Fazenda Pública] VISTOS Trata-se de Ação Declaratória de Usucapião, ajuizada por CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAÚJO em face de Proprietário desconhecido. Declínio de competência a uma das varas da Fazenda Pública da Capital, diante da inclusão do polo passivo o Estado do Piauí.(id 28719725). O Estado do Piauí apresentou manifestação, nas quais junta documentações, do terreno objeto da lide. Assim determino a intimação do autor para no prazo de 15(quinze0 dias se manifestar sobre os documentos constante em (id 67960536 a 67961193). Após, abra-se vista dos autos para manifestação do Ministério Público no prazo legal. Expedientes necessários. TERESINA-PI, 11 de abril de 2025. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

04/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

03/09/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:54

Determinada diligência

03/09/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:00

Conclusos para decisão

22/05/2025, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:18

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 11:24

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

15/04/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJOREU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, ESTADO DO PIAUI DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0024197-68.2007.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária, Fazenda Pública] VISTOS Trata-se de Ação Declaratória de Usucapião, ajuizada por CARLOS AUGUSTO

14/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 18:58

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 15:57

Juntada de Petição de substabelecimento

21/03/2024, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 13:07

Conclusos para decisão

19/07/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2022, 09:35

Conclusos para decisão

24/10/2022, 07:49

Outras Decisões

30/09/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 15:52

Conclusos para decisão

08/08/2022, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/08/2022, 09:48

Declarada incompetência

23/06/2022, 12:21

Juntada de Petição de contestação

16/06/2022, 10:39

Conclusos para despacho

26/04/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 08:18

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2022, 12:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 01:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 01:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 01:57

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 08:38

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 17:50

Conclusos para despacho

02/08/2021, 11:15

Juntada de certidão

02/08/2021, 11:14

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 10:23

Juntada de certidão

13/05/2021, 10:16

Juntada de certidão

26/04/2021, 07:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2021, 12:00

Juntada de carta

25/02/2021, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 09:16

Conclusos para despacho

10/08/2020, 21:21

Juntada de Petição de Petição

10/08/2020, 15:37

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 15:48

Conclusos para despacho

26/03/2020, 10:35

Juntada de certidão

26/03/2020, 10:34

Juntada de certidão

28/02/2020, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2019, 11:32

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 13:09

Distribuído por dependência

09/09/2019, 13:06

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

27/08/2019, 13:15

[ThemisWeb] Expedição de Informações.

27/08/2019, 13:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 11:35

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 11:34

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

09/08/2019, 10:15

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

02/08/2019, 19:01

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

11/07/2019, 09:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 09:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/07/2019, 10:40

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

09/07/2019, 13:32

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao antonio liborio sancho martins.

24/06/2019, 11:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 11:27

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

24/06/2019, 09:38

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

05/06/2019, 08:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 14:59

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

03/06/2019, 12:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-05-31.

31/05/2019, 06:04

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2019, 14:50

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 12:09

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

30/05/2019, 12:00

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

19/03/2019, 13:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-03-19.

19/03/2019, 06:01

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2019, 14:50

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

18/03/2019, 09:15

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 15:16

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

29/01/2019, 13:25

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2019, 11:31

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

18/01/2019, 11:30

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

18/01/2019, 11:09

[ThemisWeb] Expedição de Informações.

11/01/2019, 16:00

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

08/01/2019, 09:12

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 12:18

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-09-14.

14/09/2018, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2018, 14:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/09/2018, 14:26

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

10/09/2018, 11:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/07/2018, 12:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2018, 11:10

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

25/06/2018, 11:41

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

30/05/2018, 09:07

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

28/05/2018, 12:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2018, 12:56

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

28/05/2018, 10:58

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2018, 11:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/01/2018, 14:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

21/06/2017, 10:32

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

31/05/2017, 11:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/05/2017, 11:39

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

24/03/2017, 08:55

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

16/03/2017, 10:06

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

13/12/2016, 12:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos

12/12/2016, 10:27

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-12-08.

08/12/2016, 06:04

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2016, 15:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

07/12/2016, 10:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/08/2016, 11:22

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2016, 13:12

[ThemisWeb] Recebidos os autos

20/04/2016, 13:09

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao LUIS CARLOS SAMPAIO DA SILVA.

15/04/2016, 10:56

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

14/04/2016, 10:39

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

29/02/2016, 11:16

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/01/2016, 12:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/01/2016, 08:39

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

30/07/2015, 09:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/07/2015, 13:21

[ThemisWeb] Recebidos os autos

15/06/2015, 09:27

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

07/05/2015, 11:11

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

06/11/2014, 08:13

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

19/08/2014, 12:49

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

14/07/2014, 10:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/07/2014, 10:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/03/2014, 10:28

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/10/2013, 07:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

26/08/2013, 11:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/06/2013, 16:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

28/05/2013, 14:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos

30/04/2013, 14:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

23/04/2013, 14:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

22/04/2013, 15:34

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/04/2013, 15:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/03/2013, 14:02

[ThemisWeb] Recebidos os autos

30/01/2013, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

23/03/2012, 11:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

23/03/2012, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

09/03/2012, 09:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/09/2011, 09:54

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

29/06/2011, 08:34

[ThemisWeb] Recebidos os autos

30/05/2011, 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

30/05/2011, 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

27/05/2011, 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

27/05/2011, 11:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/04/2011, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

18/04/2011, 08:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/04/2011, 07:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/04/2011, 11:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/04/2011, 11:13

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/04/2011, 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

11/04/2011, 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

28/03/2011, 10:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos

28/03/2011, 10:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/03/2011, 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

10/03/2011, 13:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

10/03/2011, 10:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/02/2011, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

19/01/2011, 07:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

18/01/2011, 09:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos

21/07/2010, 09:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

23/02/2010, 08:36

Publicado Outros documentos em 2010-01-25.

25/01/2010, 15:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos

03/09/2009, 10:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

02/09/2009, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

02/09/2009, 08:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos

21/08/2009, 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

14/08/2009, 11:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

31/07/2009, 09:12

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

22/10/2008, 09:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/02/2008, 11:50

Distribuído por sorteio

25/10/2007, 12:48

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 08:56

Decisão

•03/09/2025, 09:53

Despacho

•11/04/2025, 18:58

Despacho

•27/12/2022, 09:35

Decisão

•30/09/2022, 11:57

Decisão

•23/06/2022, 12:21

Despacho

•04/08/2021, 17:50

Despacho

•17/08/2020, 09:16

Despacho

•31/03/2020, 15:48