Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTERESSADO: FRANCISCO AMANCIO DE ASSUNCAO Nome: FRANCISCO AMANCIO DE ASSUNCAO Endereço: RUA SÃO JOÃO, 400, VILA DA PAZ, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000
INTERESSADO: L C RODRIGUES - ME Nome: L C RODRIGUES - ME Endereço: Rua Corinto Andrade, 259, Funerária Santa Isabel, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 DECISÃO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos da Comarca de CAPITãO DE CAMPOS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Conforme certidão datada em 14 de janeiro de 2022, onde há a informação do falecimento do autor, proceda-se com o que segue. Dispõe o art. 313, I do NCPC: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; […] § 2o Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: [...] II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0800144-97.2017.8.18.0088 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos, Indenização por Dano Material] Intime-se o causídico do autor, para promover a habilitação do espólio ou de quem for sucessor ou herdeiro do autor, devendo fazer qualificação pormenorizada destes, no prazo de 60 (sessenta dias), consoante inteligência do art. 110 c/c 313, § 2º, II, ambos do Novo Código de Processo Civil, sob pena de extinção. Não havendo habilitação, proceda-se pesquisas nos sistemas Themis Web Judicial e Processo Judicial Eletrônico – Pje para verificar a existência de inventário em nome do de cujus. Restando infrutífera tal pesquisa, determino a intimação do espólio, possíveis herdeiros e sucessores, via Edital, bem como de interessados incertos ou desconhecidos, pelo prazo de 20 (vinte) dias, concedendo o prazo de 60 (sessenta) dias após o prazo supra para manifestarem interesse na sucessão processual e promoverem a sua respectiva habilitação nos autos, sob pena de extinção do processo (art. 313, § 2º, II do CPC). Suspenda-se o feito até o cumprimento da diligência supra. Diligências necessárias. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17080516052572000000000262879 DECLARAÇÃ ECONOMICA Documentos 17080513240005700000000262881 DOC. PESSOAIS2 Documentos 17080513243405500000000262882 ENDEREÇO Documentos 17080513245422500000000262883 PROCURAÇÃO Procuração 17080513251859300000000262884 CONTRATO PEDIDO DE INSCRIÇÃO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 17080513260111000000000262885 CARNÊ 2004.2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 17080513464005700000000262908 CARNÊ 2005.2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 17080513455543900000000262907 CARNÊ 2006.1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 17080513453744900000000262906 CARNÊ 2006.2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 17080513442278100000000262905 CARNÊ 2006.3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 17080513400187900000000262900 CARNÊ 2007.1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 17080513354285800000000262898 CARNÊ 2007.2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 17080513351802300000000262899 CARNÊ 2008 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 17080513440558700000000262904 CARNÊ 2009.1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 17080513343229200000000262896 CARNÊ 2009.2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 17080513344583200000000262897 CARNÊ 2010.1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 17080513323636200000000262894 CARNÊ 2010.2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 17080513330727700000000262895 CARNÊ 2011.1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 17080513404259200000000262901 CARNÊ 2011.2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 17080513322340500000000262893 CARNÊ 2012.1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 17080513420377900000000262903 CARNÊ 2012.2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 17080513315910100000000262892 CARNÊ 2013.1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 17080513311595300000000262891 CARNÊ 2013.2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 17080513305831700000000262890 CARNÊ 2014.2 Documentos 17080513412509700000000262902 CARNÊ 2016 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 17080513302505100000000262889 CARNÊ 2014.1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 17080513301378300000000262888 CARNÊ 2015.1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 17080513295414700000000262887 CARNÊ 2015.2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 17080513294098200000000262886 CARNÊ 2004.1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 17080515555446500000000262952 CARNÊ 2005.1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 17080515565107800000000262953 PETIÇÃO FRANCISCO AMÂNCIO- FUNERÁRIA PRONTA Petição Inicial 17080516025478700000000262957 Despacho Despacho 17102418424408300000000462038 Intimação Intimação 17102418424408300000000462038 Citação Citação 17121816124655500000000660009 Citação Citação 17121911010603600000000663861 AVISO DE RECEBIMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 18013014361989400000000775883 0800144-97.2017-PJE AVISO DE RECEBIMENTO 18013014360302200000000775885 Petição Petição (outras) 18020514253157000000000800199 ATESTADO MÉDICO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 18020514174755300000000800219 PETIÇÃO DE JUNTADA DE ATESTADO E PROCURAÇÃO Petição (outras) 18020514165531200000000800214 PROCURAÇÃO PÚBLICA AMÂNCIO Documentos 18020514210005200000000800232 Ata da Audiência Ata da Audiência 18052810532393000000002363669 Ata de audiência - Pr 144-97 Ata da Audiência 18052810532397400000002363674 Certidão Certidão 18052810584831800000002363267 Certidão Certidão 18071212153069500000002876881 Despacho Despacho 18080214174678400000002985253 MANIFESTAÇÃO DE PROVAS EM AUDIÊNCIA Petição (outras) 18090118325188200000003160701 MANIFESTAÇÃO DE PROVAS EM AUDIÊNCIA Petição (outras) 18090118325194200000003160702 Certidão Certidão 18121312271003700000003802371 Despacho Despacho 19031811540352800000004231930 Certidão Certidão 19052811060895000000004964308 Certidão Certidão 19052811283485500000004964912 Intimação Intimação 19052811283485500000004964912 Ata da Audiência Ata da Audiência 19070212595709500000005227806 0800144-97.2017 Ata da Audiência 19070212595728300000005227809 Sentença Sentença 19121614294592600000007270405 Intimação Intimação 20041711160129000000008868162 Certidão Certidão 20052616080790400000008943830 0800144-97.2017 AVISO DE RECEBIMENTO 20052616080801600000009433568 Certidão Certidão 20060312450114600000009567687 Intimação Intimação 20080723023722500000010636845 Certidão Certidão 21022713154735300000014188312 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 21022713181155300000014188318 Certidão Certidão 21022713194078800000014188323 Petição CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição (outras) 21030400581197400000014292442 1- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SR AMÂNCIO Petição (outras) 21030400581211100000014292443 2- SENTENÇA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21030400581225400000014292444 3- CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21030400581236800000014292445 4- CERTIDÃO Documentos 21030400581251400000014292446 5- REVELIA DECRETADA DA PARTE RÉ DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21030400581262800000014292447 6- AVISO DE RECEBIMENTO DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21030400581275200000014292448 7- PLANILHAS DE CÁLCULOS DE JUROS Documentos 21030400581285900000014292449 Despacho Despacho 21053120541387400000015594353 MANDADO MANDADO 21062206573210300000016734065 Intimação Intimação 21062206573210300000016734065 Diligência Diligência 21082515441227400000018388790 L C RODRIGUES - ME Diligência 21082515441240300000018388794 Certidão Certidão 21102112080339000000019984673 Intimação Intimação 21102112120879900000019984622 Certidão Certidão 21112410032196600000021015064 Despacho Despacho 22021516060233400000022965177 Intimação Intimação 22021516060233400000022965177 Despacho Despacho 23012708472307800000034037395 Intimação Intimação 23030715580798200000035601967 AVISO DE RECEBIMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 23041214510610300000037095982 0800114-97.2017.8.18.0088 FRANCISCO AMÂNCIO DE ASSUNÇÃO AVISO DE RECEBIMENTO 23041214510618600000037095983 Intimação Intimação 23071716002872100000041173998 Sistema Sistema 23071716003667700000041173999 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23082409181394600000042796548 FRANCISCO AMANCIO Diligência 23082409181412200000042796552 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23082910404120100000043002415 PETIÇÃO INFORMANDO ENDEREÇO MANIFESTAÇÃO 23082910404160200000043002423 Sistema Sistema 23120413432849400000047185213 Despacho Despacho 24022309110547000000048846404 Citação Citação 24043014344660300000053216554 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 24052508094900000000054355072 Certidão Certidão 24082300062638500000058427098 Contrafé eletrônica Contrafé eletrônica 24082300064755700000058427099 Intimação Intimação 24082300115376600000058427100 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 24092706131700000000060145607 Certidão Certidão 24120313004628800000063370153 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24120313071756700000063370930 Intimação Intimação 24120313071756700000063370930 Informação Informação 25012112291742800000064919613 certidao obito CERTIDÃO 25012112291754000000064919617 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25042317214095400000069564906 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25042317214095400000069564906 Óbito de FRANCISCO AMANCIO DE ASSUNCAO Informação - Corregedoria 25083002473218600000076268278 Certidão Certidão 25103012035288400000079470729 Sistema Sistema 25103012042684800000079471389 CAPITãO DE CAMPOS-PI, 7 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Capitão de Campos