Procedimento Comum Cível 0805678-45.2026.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0805678-45.2026.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2026, 15:53

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2026, 18:22

Decurso de Prazo

26/05/2026, 09:32

Publicação

26/05/2026, 09:05

Decurso de Prazo

09/05/2026, 07:05

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AGNALDO CARDOSO DA PENHA ROSA REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para se manifestar sobre a produção de provas no prazo legal. TERESINA, 12 de abril de 2026. FRANCISCO MODESTO SOBRINHO 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805678-45.2026.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Promoção / Ascensão]

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2026, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2026, 17:53

Petição (Petição (outras))

11/04/2026, 21:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AGNALDO CARDOSO DA PENHA ROSA REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias. TERESINA, 9 de abril de 2026. LUCIANA PADUA MARTINS FORTES DO REGO 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805678-45.2026.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Promoção / Ascensão]

10/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: AGNALDO CARDOSO DA PENHA ROSA REU: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805678-45.2026.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Promoção / Ascensão] Vistos, Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por AGNALDO CARDOSO DA PENHA ROSA em face do ESTADO DO PIAUÍ. O Autor alega, em síntese, que é Policial Militar, tendo ingressado na PM/PI como soldado em 01/09/2000. Informa ainda que fora preterido em seu direito subjetivo à promoção, assim devido a grave omissão estatal em cumprir com seu mister e promover um fluxo de carreira militar. Requer, a concessão da TUTELA DE URGÊNCIA, inaudita altera pars, para determinar a sua promoção imediata à patente de 2º Tenente, tudo conforme reiteradamente demonstrado e segundo entendimento pacífico de outros Tribunais. E o relatório. Decido. Inicialmente, quanto à gratuidade da justiça, verifico que a parte autora preenche os requisitos necessários, vez que aufere rendimento líquido de R$ 4.639,95 (quatro mil, seiscentos e trinta e nove reais, noventa e cinco centavos), conforme contracheque acostado nos autos (Id.89793451), desse modo, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça. Quanto ao pedido de tutela provisória de urgência, para sua concessão, conforme art. 300 do CPC, é necessária a comprovação de vestígios que indiquem a probabilidade do direito alegado, bem como o perigo do dano ou risco ao resultado útil do processo. Ademais, não deve haver risco de irreversibilidade da medida. Pretende o requerente, em caráter liminar, a determinação de que seja promovido ao posto de 2º Tenente. Considerando a previsão do art.1º da Lei nº.8.437/92, é incabível a antecipação de tutela contra o Poder Público nas hipóteses que importem em esgotamento, total ou parcial, do objeto da ação, tal qual a hipótese dos autos, pelo que INDEFIRO o pedido de tutela provisória antecipada. Cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 30 dias, conforme art. 183 do CPC; Apresentada a contestação, intime-se o autor para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, intimem-se as partes para que informem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Consecutivo, abra-se vistas ao representante do Ministério Público para emissão de parecer, no prazo de 30 (trinta) dias. Por fim, conclusão dos autos. À Secretaria Judicial para cumprimento. TERESINA-PI, 30 de janeiro de 2026. Dr. LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

02/02/2026, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

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