Procedimento Comum Cível 0800586-51.2025.8.18.0066 - TJPI

Decorrido prazo de PAULA FERNANDA NASCIMENTO DE ALMEIDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 22:32

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 01:52

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 18:11

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:27

Juntada de Informações

07/08/2025, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 09:34

Publicado Decisão em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA GUIOMAR DE SOUZA FILHA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A DECISÃO Chamo o feito à ordem. Considerando que, segundo informa o réu, o contrato foi celebrado eletronicamente, mediante assinatura por biometria facial e associado a código hash, e tendo em vista que a parte autora nega ter celebrado o negócio, é indispensável a realização de perícia em assinatura ou transação eletrônica. De acordo com o art. 95, § 3º, do CPC, a remuneração do perito é de responsabilidade da parte que houver requerido a perícia - no caso dos autos, a demandante - e, quando beneficiária da gratuidade da justiça, poderá ser realizada por servidor do Poder Judiciário, por órgão público conveniado ou paga com recursos públicos. Entretanto, como é de conhecimento geral, este juízo não dispõe de servidor tecnicamente capacitado para a realização de perícias, assim como o Tribunal de Justiça do Piauí não oferece recursos para a realização desse tipo de ato. Colocar sobre os ombros do consumidor o ônus de demonstrar a veracidade do documento apresentado judicialmente pelo fornecedor, especialmente quando este representa uma instituição de enorme poderio financeiro, violaria o disposto no art. 6º, VII, do CDC, segundo o qual é direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando ele for hipossuficiente. Desse modo, inverto o ônus da prova em benefício da parte autora para atribuir ao réu o encargo de custear a prova pericial a ser realizada sobre o documento cuja autenticidade resta controvertida nos autos, nos termos do art. 6º, VII, do CDC e do art. 373, § 1º, do CPC, e, em consequência, adoto as seguintes providências e determino o que se segue: a) Nomeio a perita PAULA FERNANDA N. ALMEIDA, inscrita no CPTEC, para a realização da perícia. A expert deverá ser cientificada pelo próprio CPTEC e pelo PJE, eletronicamente, ou, alternativamente, pelos canais de contato por ela disponibilizados ([email protected]; 61 9 9821-0333) para que, no prazo de 5 dias, apresente 1. proposta de honorários; 2. currículo, com comprovação de especialização; 3. contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, caso divirja daquele indicado acima; 4. dados bancários para recebimento dos honorários devidos. É desnecessária a lavratura de termo de compromisso (art. 466 do CPC). b) Apresentados os dados e documentos acima, intimem-se as partes para que, em 15 dias, 1. aleguem o impedimento ou a suspeição da perita, se for o caso; 2. indiquem assistentes técnicos de sua confiança e seus respectivos contatos, se tiverem interesse; 3. apresentem quesitos; 4. manifestem-se sobre a proposta de honorários; c) Decorrido o prazo definido no item antecedente, conclusos para arbitramento dos honorários. Em seguida, deverá a perita ser intimado para que apresente o laudo no prazo de 60 (sessenta) dias, com todas as informações previstas no art. 473 do CPC. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito F PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800586-51.2025.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

Nomeado perito

29/07/2025, 20:31

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 20:31

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 20:31

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 00:40

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 00:40

Decorrido prazo de MARIA GUIOMAR DE SOUZA FILHA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 19:02

Publicado Decisão em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA GUIOMAR DE SOUZA FILHA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A DECISÃO A indicação genérica de provas normalmente constante da petição inicial e da contestação (fase postulatória) não atende ao requisito de demonstração de sua utilidade ou n PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800586-51.2025.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA GUIOMAR DE SOUZA FILHA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A DECISÃO A indicação genérica de provas normalmente constante da petição inicial e da contestação (fase postulatória) não atende ao requisito de demonstração de sua utilidade ou n PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800586-51.2025.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/05/2025, 11:34

Conclusos para despacho

14/05/2025, 20:57

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 20:57

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 18:38

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

15/04/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA GUIOMAR DE SOUZA FILHA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo legal. PIO IX, 13 de abril de 2025. NADJA CELINA FEITOSA Vara Única da Comarca de Pio IX Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800586-51.2025.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

14/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2025, 19:04

Ato ordinatório praticado

13/04/2025, 19:03

Juntada de Petição de contestação

09/04/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 23:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA GUIOMAR DE SOUZA FILHA - CPF: 275.060.698-57 (AUTOR).

19/03/2025, 23:13

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 23:13

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

18/03/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 18:52

Conclusos para despacho

18/03/2025, 18:52

Juntada de certidão

18/03/2025, 18:47

Distribuído por sorteio

18/03/2025, 08:38

—

Decorrido prazo de PAULA FERNANDA NASCIMENTO DE ALMEIDA em 20/02/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 22/08/2025 23:59.

Juntada de Informações

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 31/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Nomeado perito

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(42)