Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: CLEIDE PIO VILANOVA E SILVA RODRIGUES
REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT CARTA DE INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR a parte abaixo qualificada para apresentar contrarrazões no prazo legal – ao Recurso Inominado (id 69194198 e 69463785) interpostos nos autos. QUALIFICAÇÃO DA PARTE: CLEIDE PIO VILANOVA E SILVA RODRIGUES Avenida Dom Helder Câmara, 1999, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-310 CUMPRA-SE, observando as formalidades legais e promovendo todas as diligências necessárias à localização do intimando(a). Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24053101140760800000054582944 Doc. 01 - Procuração Assinada Procuração 24053101140887100000054582945 Doc. 02 -Documento Pessoais e endereço Documentos 24053101140914200000054582946 Doc. 03 - Portaria Aposentadoria IPMT Documentos 24053101140948700000054582947 Doc. 04 - Contracheque Noticiando Retenção IRPF Documentos 24053101140982500000054582948 Doc. 05 - Requerimento ao IPMT e Laudos Médicos Documentos 24053101141002900000054582949 Doc. 05-B - Laudo Médico Documentos 24053101141040200000054582950 Doc. 06 - Laudo Médico IPMT Indeferimento Isenção Documentos 24053101141059300000054582951 Doc. 07 - Laudo IPMT Indeferimento Documentos 24053101141085400000054582952 Doc. 08 - Despacho Deferimento na PIAUIPREV Documentos 24053101141113600000054582953 Doc. 09 - Parecer Favorável da PGE-PI Documentos 24053101141144100000054582954 Despacho Despacho 24060308241404900000054588852 Certidão Certidão 24071113061478900000056505166 Sistema Sistema 24071113063863300000056505172 Decisão Decisão 24073013173416400000057294688 Petição Petição 24081512343393300000058089239 Intimação Intimação 24082109262407600000058305480 Citação Citação 24082109262412600000058305481 Citação Citação 24082109262416900000058305482 Peticao+elaborada+pelo(a)+Procurador(a).pdf Petição 24093023001300000000060292750 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 24100800155250700000060619906 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24101412022000000000060962184 PROCURAÇÃO IPMT Procuração 24101412022035100000060962186 Petição Petição 24101710150199600000061161345 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 24102312475517500000061471771 Carta de preposto - Cleide Pio Vilanova e Silva Rodrigues Documentos 24102312475584100000061471772 Ata da Audiência Ata da Audiência 24102408434371200000061507334 Sistema Sistema 24102408435930400000061507340 Sentença Sentença 24112613064758300000062520518 Sentença Sentença 24112613064758300000062520518 Petição Petição 24112915202902100000063241463 Embargos de Declaração de Sentença Petição 24112915202933400000063241465 recurso+inominado+0800632-69.2024.8.18.0003.pdf Petição 25011513514900000000064704735 Certidão Certidão 25012113450464400000064926132 Intimação Intimação 25012113481127900000064926946 Recurso Inominado Recurso Inominado 25012123023354100000064948830 Peticao+elaborada+pelo(a)+Procurador(a).pdf Petição 25020312330400000000065549394 recurso+inominado+0800632-69.2024.8.18.0003.pdf Petição 25020312330500000000065549395 Peticao+elaborada+pelo(a)+Procurador(a).pdf Petição 25020312330600000000065549396 Manifestação Manifestação 25020709331090600000065810433 Certidão Certidão 25022510554546400000066783303 Sistema Sistema 25022510572702400000066783636 Sentença Sentença 25041319325187400000069119973 Sentença Sentença 25041319325187400000069119973 Petição Petição 25050600295100300000070097003 TERESINA, 7 de maio de 2025. REGINA CELIS PIRES BARBOSA Secretaria do(a) JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800632-69.2024.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Isenção, REFIS/Programa de Recuperação Fiscal]