Execução de Título Extrajudicial 0000043-82.2010.8.18.0074 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0000043-82.2010.8.18.0074 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES APELADO: ANTONIO ABEL DOS REIS Advogado(s) do reclamado: FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA RELATOR(A): Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE. INEFICÁCIA DO IMPULSO PROCESSUAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Simões/PI que, nos autos de Ação de Execução de Título Extrajudicial, extinguiu o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, em razão da ausência de interesse processual, diante da inércia eficaz do exequente no impulsionamento do feito. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se a manifestação do exequente, limitada à reiteração de pedido genérico de penhora, é suficiente para caracterizar interesse processual e justificar o prosseguimento da execução. III. RAZÕES DE DECIDIR O exequente deve adotar medidas concretas e eficazes para impulsionar a execução, não sendo suficiente a mera reiteração de pedidos genéricos já formulados. A ausência de indicação atualizada da localização ou viabilidade de constrição do bem compromete a utilidade da tutela jurisdicional. O princípio da cooperação processual impõe à parte o dever de contribuir ativamente para o andamento útil do processo. A manifestação formal desprovida de efetividade configura ausência de interesse processual superveniente, sob o prisma da utilidade da tutela. A alegação de morosidade do Judiciário não afasta o dever do exequente de promover o regular andamento do feito quando intimado. Não se configura abandono da causa, mas ausência de interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do CPC. O reconhecimento da prescrição intercorrente exige observância do procedimento do art. 921 do CPC, com prévia intimação da parte, sob pena de violação ao contraditório e à vedação de decisão surpresa. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. O interesse processual na execução exige a adoção de medidas concretas e eficazes pelo exequente para satisfação do crédito. 2. A mera reiteração de pedidos genéricos, sem indicação de elementos que viabilizem a constrição, não configura impulso processual válido. 3. A ausência de providências úteis caracteriza a perda superveniente do interesse processual e autoriza a extinção do feito sem resolução de mérito. 4. O reconhecimento da prescrição intercorrente depende da observância do procedimento legal, com garantia do contraditório. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 6º, 10, 485, III e VI, 921. Jurisprudência relevante citada: TJ-MG, AC nº 10000191634393001, Rel. Des. Evandro Lopes da Costa Teixeira, 17ª Câmara Cível, j. 14.05.2020. ACÓRDÃO ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000043-82.2010.8.18.0074 Vistos, relatados e discutidos estes autos em Plenário Virtual realizada de 12/06/2026 a 19/06/2026, acordam os componentes do(a) 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Relator RELATÓRIO Trata-se, no caso, de Apelação Cível interposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, contra sentença prolatada pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Simões/PI, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pela parte Apelante, em face de ANTÔNIO ABEL DOS REIS/Apelado. Na sentença recorrida (id nº 26292813), o Juiz a quo extinguiu a execução, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 485, VI do CPC. Em suas razões recursais (id nº 26292814), a parte Apelante pugna pela anulação da sentença, aduzindo, em suma, a inocorrência de falta de interesse processual. Intimado, o Apelado apresentou contrarrazões de id nº 26293530, pugnando, em síntese, pela manutenção da sentença, em sua integralidade. Juízo de admissibilidade positivo realizado por este Relator, conforme decisão id nº28538774. É o relatório. VOTO I – DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Juízo de admissibilidade positivo realizado por este Relator, conforme decisão id. nº 28538774, razão por que reitero o conhecimento do Apelo. Passo a análise do mérito recursal. II – DO MÉRITO Trata-se de Apelação Cível interposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Simões/PI que, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, julgou extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de interesse processual. No mérito, não assiste razão à parte apelante. Conforme se extrai dos autos, o Juízo de origem determinou expressamente que a parte exequente se manifestasse acerca do interesse no prosseguimento do feito, indicando, inclusive, os meios executivos que entendesse pertinentes, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Em resposta à intimação judicial, a parte exequente apresentou manifestação, na qual se limitou a reiterar o pedido de expedição de mandado de penhora e avaliação do bem dado em garantia. Todavia, tal providência não se mostra suficiente para caracterizar o efetivo impulsionamento do feito. Com efeito, em se tratando de execução que tramita há longo período de tempo, quase duas décadas, incumbia ao exequente não apenas reiterar pedidos genéricos já formulados na petição inicial, mas sim adotar medidas concretas e eficazes voltadas à satisfação do crédito, indicando elementos atualizados que viabilizassem a realização da constrição judicial. Nesse contexto, a simples reiteração de pedido pretérito, desacompanhada de qualquer informação acerca da localização atual do bem, de sua existência ou de sua viabilidade de constrição, revela-se inócua, não atendendo ao comando judicial que determinou o efetivo impulsionamento da execução. Ressalte-se que o dever do exequente, no processo executivo, não se exaure na formulação abstrata de requerimentos, mas compreende a adoção de providências aptas a conferir utilidade e efetividade à tutela jurisdicional, em observância, inclusive, ao princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC). Assim, ainda que tenha havido manifestação formal da parte exequente, verifica-se que esta se mostrou insuficiente e ineficaz para promover o regular andamento do feito, evidenciando a ausência de interesse processual superveniente, sob o prisma da utilidade da tutela jurisdicional. Ademais, a alegação de morosidade do Judiciário não afasta o dever da parte de impulsionar o processo quando regularmente intimada para tanto, sendo certo que a ausência de providências concretas aptas à satisfação do crédito impede o regular prosseguimento da execução. A Jurisprudência Pátria é nesse mesmo sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - O interesse de agir diz respeito ao binômio necessidade-adequação, sendo que a necessidade está relacionada ao fato de a parte ter de submeter a questão à análise do Poder Judiciário para ver satisfeita a sua pretensão e a adequação refere-se à utilização de meio processual apto à solução da lide - Ausente a demonstração da pretensão resistida, falta à parte autora o interesse de agir para pedir a tutela jurisdicional pretendida. (TJ-MG - AC: 10000191634393001 MG, Relator.: Evandro Lopes da Costa Teixeira, Data de Julgamento: 14/05/2020, Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 18/05/2020) Importa destacar, ainda, que não se trata de hipótese de abandono da causa (art. 485, III, do CPC), mas de ausência de interesse processual superveniente (art. 485, VI, do CPC), caracterizada pela ineficácia da manifestação apresentada pelo exequente, incapaz de viabilizar a continuidade útil do processo executivo. Por oportuno, registre-se que, embora a longa tramitação do feito pudesse, em tese, ensejar a análise da prescrição intercorrente, tal providência exige a observância do procedimento previsto no art. 921 do CPC, com a prévia intimação da parte para se manifestar especificamente sobre a questão, o que não se verifica nos autos. Dessa forma, inviável o reconhecimento da prescrição intercorrente nesta instância recursal, sob pena de violação ao contraditório e à vedação de decisão surpresa (art. 10 do CPC). Diante desse cenário, mostra-se correta a sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito, por ausência de interesse processual da parte exequente. III – DO DISPOSITIVO Ante o exposto, nego provimento ao recurso de Apelação, mantendo integralmente a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos. É como voto. Teresina- PI, data da assinatura eletrônica. Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Relator

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES APELADO: ANTONIO ABEL DOS REIS Advogado(s) do reclamado: FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA RELATOR(A): Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE. INEFICÁCIA DO IMPULSO PROCESSUAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Simões/PI que, nos autos de Ação de Execução de Título Extrajudicial, extinguiu o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, em razão da ausência de interesse processual, diante da inércia eficaz do exequente no impulsionamento do feito. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se a manifestação do exequente, limitada à reiteração de pedido genérico de penhora, é suficiente para caracterizar interesse processual e justificar o prosseguimento da execução. III. RAZÕES DE DECIDIR O exequente deve adotar medidas concretas e eficazes para impulsionar a execução, não sendo suficiente a mera reiteração de pedidos genéricos já formulados. A ausência de indicação atualizada da localização ou viabilidade de constrição do bem compromete a utilidade da tutela jurisdicional. O princípio da cooperação processual impõe à parte o dever de contribuir ativamente para o andamento útil do processo. A manifestação formal desprovida de efetividade configura ausência de interesse processual superveniente, sob o prisma da utilidade da tutela. A alegação de morosidade do Judiciário não afasta o dever do exequente de promover o regular andamento do feito quando intimado. Não se configura abandono da causa, mas ausência de interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do CPC. O reconhecimento da prescrição intercorrente exige observância do procedimento do art. 921 do CPC, com prévia intimação da parte, sob pena de violação ao contraditório e à vedação de decisão surpresa. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. O interesse processual na execução exige a adoção de medidas concretas e eficazes pelo exequente para satisfação do crédito. 2. A mera reiteração de pedidos genéricos, sem indicação de elementos que viabilizem a constrição, não configura impulso processual válido. 3. A ausência de providências úteis caracteriza a perda superveniente do interesse processual e autoriza a extinção do feito sem resolução de mérito. 4. O reconhecimento da prescrição intercorrente depende da observância do procedimento legal, com garantia do contraditório. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 6º, 10, 485, III e VI, 921. Jurisprudência relevante citada: TJ-MG, AC nº 10000191634393001, Rel. Des. Evandro Lopes da Costa Teixeira, 17ª Câmara Cível, j. 14.05.2020. ACÓRDÃO ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000043-82.2010.8.18.0074 Vistos, relatados e discutidos estes autos em Plenário Virtual realizada de 12/06/2026 a 19/06/2026, acordam os componentes do(a) 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Relator RELATÓRIO Trata-se, no caso, de Apelação Cível interposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, contra sentença prolatada pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Simões/PI, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pela parte Apelante, em face de ANTÔNIO ABEL DOS REIS/Apelado. Na sentença recorrida (id nº 26292813), o Juiz a quo extinguiu a execução, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 485, VI do CPC. Em suas razões recursais (id nº 26292814), a parte Apelante pugna pela anulação da sentença, aduzindo, em suma, a inocorrência de falta de interesse processual. Intimado, o Apelado apresentou contrarrazões de id nº 26293530, pugnando, em síntese, pela manutenção da sentença, em sua integralidade. Juízo de admissibilidade positivo realizado por este Relator, conforme decisão id nº28538774. É o relatório. VOTO I – DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Juízo de admissibilidade positivo realizado por este Relator, conforme decisão id. nº 28538774, razão por que reitero o conhecimento do Apelo. Passo a análise do mérito recursal. II – DO MÉRITO Trata-se de Apelação Cível interposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Simões/PI que, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, julgou extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de interesse processual. No mérito, não assiste razão à parte apelante. Conforme se extrai dos autos, o Juízo de origem determinou expressamente que a parte exequente se manifestasse acerca do interesse no prosseguimento do feito, indicando, inclusive, os meios executivos que entendesse pertinentes, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Em resposta à intimação judicial, a parte exequente apresentou manifestação, na qual se limitou a reiterar o pedido de expedição de mandado de penhora e avaliação do bem dado em garantia. Todavia, tal providência não se mostra suficiente para caracterizar o efetivo impulsionamento do feito. Com efeito, em se tratando de execução que tramita há longo período de tempo, quase duas décadas, incumbia ao exequente não apenas reiterar pedidos genéricos já formulados na petição inicial, mas sim adotar medidas concretas e eficazes voltadas à satisfação do crédito, indicando elementos atualizados que viabilizassem a realização da constrição judicial. Nesse contexto, a simples reiteração de pedido pretérito, desacompanhada de qualquer informação acerca da localização atual do bem, de sua existência ou de sua viabilidade de constrição, revela-se inócua, não atendendo ao comando judicial que determinou o efetivo impulsionamento da execução. Ressalte-se que o dever do exequente, no processo executivo, não se exaure na formulação abstrata de requerimentos, mas compreende a adoção de providências aptas a conferir utilidade e efetividade à tutela jurisdicional, em observância, inclusive, ao princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC). Assim, ainda que tenha havido manifestação formal da parte exequente, verifica-se que esta se mostrou insuficiente e ineficaz para promover o regular andamento do feito, evidenciando a ausência de interesse processual superveniente, sob o prisma da utilidade da tutela jurisdicional. Ademais, a alegação de morosidade do Judiciário não afasta o dever da parte de impulsionar o processo quando regularmente intimada para tanto, sendo certo que a ausência de providências concretas aptas à satisfação do crédito impede o regular prosseguimento da execução. A Jurisprudência Pátria é nesse mesmo sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - O interesse de agir diz respeito ao binômio necessidade-adequação, sendo que a necessidade está relacionada ao fato de a parte ter de submeter a questão à análise do Poder Judiciário para ver satisfeita a sua pretensão e a adequação refere-se à utilização de meio processual apto à solução da lide - Ausente a demonstração da pretensão resistida, falta à parte autora o interesse de agir para pedir a tutela jurisdicional pretendida. (TJ-MG - AC: 10000191634393001 MG, Relator.: Evandro Lopes da Costa Teixeira, Data de Julgamento: 14/05/2020, Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 18/05/2020) Importa destacar, ainda, que não se trata de hipótese de abandono da causa (art. 485, III, do CPC), mas de ausência de interesse processual superveniente (art. 485, VI, do CPC), caracterizada pela ineficácia da manifestação apresentada pelo exequente, incapaz de viabilizar a continuidade útil do processo executivo. Por oportuno, registre-se que, embora a longa tramitação do feito pudesse, em tese, ensejar a análise da prescrição intercorrente, tal providência exige a observância do procedimento previsto no art. 921 do CPC, com a prévia intimação da parte para se manifestar especificamente sobre a questão, o que não se verifica nos autos. Dessa forma, inviável o reconhecimento da prescrição intercorrente nesta instância recursal, sob pena de violação ao contraditório e à vedação de decisão surpresa (art. 10 do CPC). Diante desse cenário, mostra-se correta a sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito, por ausência de interesse processual da parte exequente. III – DO DISPOSITIVO Ante o exposto, nego provimento ao recurso de Apelação, mantendo integralmente a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos. É como voto. Teresina- PI, data da assinatura eletrônica. Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Relator

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 1ª Câmara Especializada Cível ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 12/06/2026 a 19/06/2026 - Relator: Des. Dioclécio Sousa No dia 12/06/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do Exmo. Sr. Des. MÁRIO BASÍLIO DE MELO. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA, HILO DE ALMEIDA SOUSA e MÁRIO BASÍLIO DE MELO. Acompanhou a sessão, o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça, RAQUEL DE NAZARÉ PINTO COSTA NORMANDO, comigo, CYNTHIA HOLANDA DE ARAUJO SOARES, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0802109-35.2024.8.18.0066 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA IZABEL DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0800481-10.2024.8.18.0034 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANA MARIA DA PAZ (APELANTE) Polo passivo: PARANA BANCO S/A (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0800272-86.2022.8.18.0074 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUIZ ELVIDIO DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0803746-78.2023.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0801609-62.2021.8.18.0069 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: LUIZ PEREIRA DE LIMA (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a): " Diante do exposto, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e, ATRIBUINDO-LHES EFEITOS MERAMENTE INTEGRATIVOS, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para RECONHECER o vício de omissão quanto à correção monetária da compensação do valor creditado em favor do Embargado, e SANAR o aludido vício, com a INCLUSÃO, no dispositivo do acórdão embargado, da fixação de correção monetária, da compensação do crédito transferido para a conta bancária da parte Embargada, a partir da data do depósito realizado (art. 884 do CC), observando-se o indexador adotado pela Tabela Prática de Justiça do Estado do Piauí (Provimento Conjunto nº 06/2009), qual seja, a taxa SELIC.". Ordem: 6 Processo nº 0813460-16.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ISANIO ALVES DE ALMEIDA (APELANTE) Polo passivo: IRINEUDA LUCIA CARDOSO DA SILVA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0800359-34.2023.8.18.0033 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: RAIMUNDA ALVES DO NASCIMENTO NOGUEIRA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0800182-85.2023.8.18.0028 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: SEBASTIAO INACIO DOS SANTOS (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0850735-28.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ILDELENE DOS SANTOS SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0766070-43.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: JEOVANI MACHADO CARVALHO (AGRAVANTE) Polo passivo: GEIZA MOREIRA DE JESUS CARVALHO (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0801801-89.2019.8.18.0028 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: REDECARD S/A (EMBARGANTE) Polo passivo: PRIMECELL COMERCIO E SERVICOS DE CELULARES LTDA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0801101-92.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LARA FABIA CARDOSO CUNHA (APELANTE) Polo passivo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0000385-13.2011.8.18.0057 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) e outros Polo passivo: BR CAJU AGRO-INDUSTRIAL E BENEFICIAMENTO LTDA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0801289-64.2023.8.18.0029 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: CONSTRAN TRANSPORTES DE CARGA E ACABAMENTOS DE CONSTRUCAO LTDA (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0758027-20.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: COOPERATIVA MISTA DOS AVICULTORES DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: POLI-NUTRI ALIMENTOS S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0800885-67.2021.8.18.0066 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: IRENE DIAS DO NASCIMENTO (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO C6 S.A. (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator: ''Diante do exposto, CONHEÇO das APELAÇÕES CÍVEIS, por atenderem aos seus requisitos legais de admissibilidade, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter a sentença recorrida, em sua integralidade. Tendo em vista o total desprovimento do recurso do 2º Apelante neste grau recursal, ora sucumbente na origem, MAJORO os honorários sucumbenciais para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, em favor do patrono da 1ª Apelante, nos moldes do art. 85, §11º, do CPC e Tema Repetitivo 1.059 do STJ. Custas de lei.''. Ordem: 18 Processo nº 0764764-05.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: JOAO BATISTA DE ALCANTARA (AGRAVANTE) Polo passivo: PARANA BANCO S/A (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0002930-32.2014.8.18.0031 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ALBERTO FONTENELE SILVA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: ROSANA LYRA DA SILVA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0000165-16.2018.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LAERCIO REGINATO (APELANTE) e outros Polo passivo: AGREX DO BRASIL S.A. (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator: ''Ante o exposto, CONHEÇO das APELAÇÕES CÍVEIS, por atenderem aos requisitos legais de admissibilidade, e DOU PROVIMENTO APENAS AO 2º APELO DA PARTE EXEQUENTE, a fim de afastar a incidência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), mantendo a sentença, nos seus demais termos. Majora-se os honorários advocatícios para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, em desfavor do Executado, ora 1º Apelante, a teor do art. 85, §§ 2º e 11º, do CPC, considerando o total desprovimento do seu recurso interposto, atendendo o que disciplina o Tema nº 1.059 do STJ.''. Ordem: 21 Processo nº 0800275-29.2022.8.18.0078 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: FRANCISCA DAS CHAGAS BANDEIRA DA SILVA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0802099-73.2022.8.18.0029 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ELZA MARIA FERREIRA PERES (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0000278-20.2012.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: ANTONIO GOMES DA SILVA (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0800654-03.2023.8.18.0088 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: JOSE SALES DA COSTA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0800327-85.2024.8.18.0100 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS AMORIM (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0800805-55.2025.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ROBERVAL BRAGA DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0013498-37.2015.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO ANDRE MASSENAT SILVA FREITAS (APELANTE) Polo passivo: RD ARQUITETURA LTDA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0801384-22.2024.8.18.0074 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOSEFA VITALINA DE CARVALHO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0800407-47.2024.8.18.0036 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MARIA SENHORA GOMES BEZERRA (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 30 Processo nº 0800607-97.2024.8.18.0054 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: POMPILIO ANTONIO DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0800209-05.2021.8.18.0104 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: JOAO DA CRUZ DE SOUSA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0000043-82.2010.8.18.0074 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: ANTONIO ABEL DOS REIS (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 12 Processo nº 0756913-75.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ROSANGELA RIBAS DE SOUZA (AGRAVANTE) Polo passivo: URUCUI ALVO AGRICOLA LTDA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 19 de junho de 2026. CYNTHIA HOLANDA DE ARAUJO SOARES Secretária da Sessão

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 1ª Câmara Especializada Cível ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 15/05/2026 a 22/05/2026 - Relator: Des. Dioclécio Silva No dia 15/05/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). MARIO BASILIO DE MELO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, HILO DE ALMEIDA SOUSA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ROSANGELA DE FATIMA LOUREIRO MENDES, comigo, CYNTHIA HOLANDA DE ARAUJO SOARES, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0802408-11.2019.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0801159-06.2018.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: LUSIA DE SOUZA MENDES FERREIRA (AGRAVADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0805788-17.2022.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0764521-61.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: FELIPE RUAN COSTA PESSOA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: MAURO RICARDO RAMOS BILIBIO (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator: ''Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o Agravo de Instrumento quanto ao pedido de indeferimento da contraprova do exame de DNA, em razão da perda superveniente do objeto. Outrossim, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para majorar os alimentos provisórios para o equivalente a 02 (dois) salários mínimos. Por fim, JULGO PREJUDICADO o agravo interno de ID nº 29459760, ante o esgotamento do seu objeto recursal.''. Ordem: 5 Processo nº 0801331-94.2020.8.18.0037 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: ANTONIO PEREIRA DA SILVA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0800901-66.2022.8.18.0072 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA SEVERO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0801356-74.2021.8.18.0069 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: PARANA BANCO S/A (EMBARGANTE) Polo passivo: JOSE ALVES FERREIRA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0802590-02.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ENEDINO BATISTA VIANA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0801040-23.2022.8.18.0038 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO PINTO DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0804488-52.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CINTIA MARIA SOARES SANTOS MELO (APELANTE) Polo passivo: FABIANA MENDES DE OLIVEIRA SOARES (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0821594-66.2019.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: FRANCISCO DA SILVA LIMA (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0802950-29.2019.8.18.0026 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA INES DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0803558-27.2019.8.18.0026 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: VALDI LEANDRO DE SOUZA (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0802214-74.2020.8.18.0026 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA CHAVES (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0800669-86.2022.8.18.0029 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0012165-16.2016.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: PST ELETRONICA LTDA (APELANTE) Polo passivo: M. D. S. LOGISTICA LTDA - ME (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0025511-68.2015.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LITEUMARO CUNHA DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0011582-02.2014.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANA MARLY DE MACEDO (APELANTE) e outros Polo passivo: GILBERTO DE CARVALHO (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0815501-58.2017.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADRIANO SABOIA DE MENEZES CARVALHO LINHARES (APELANTE) e outros Polo passivo: MARIA AUXILIADORA RIBEIRO DE LIMA (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0807102-98.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RONDINELE TEIXEIRA BRITO (APELANTE) Polo passivo: BANCO SAFRA S A (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0816131-41.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: VICTORIA CAROLINNA MELO AGUIAR CASTEDO (APELANTE) Polo passivo: RR CONSTRUCOES SPE I LTDA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0801123-12.2022.8.18.0047 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: LUZIA MARIA DE JESUS DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0801021-79.2023.8.18.0103 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL ENERGIA S/A (APELANTE) Polo passivo: THAIS DA SILVA RIBEIRO (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0817734-86.2021.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: CEUT CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA LTDA (EMBARGANTE) Polo passivo: DEISIELE DE JESUS ROCHA DO NASCIMENTO (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0000377-86.2008.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DAGOBERTO ANTONIO FAEDO (APELANTE) Polo passivo: MARIA CECILIA PRATA DE CARLI (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0811436-49.2019.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA JOSE RODRIGUES DE HOLANDA PINHEIRO (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator: ''Diante do exposto, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, a PRESCRIÇÃO da pretensão autoral, para julgar totalmente IMPROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, II, do CPC. Por conseguinte, julgo prejudicados os Embargos de Declaração de id nº 19711218 e Apelação Cível de id nº 1552092, tornando nulo, por conseguinte, o acórdão de id nº 19434624.''. Ordem: 29 Processo nº 0828751-90.2019.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA RITA DE CASSIA BARROS DE MOURA CARVALHO (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 30 Processo nº 0828014-82.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (APELANTE) e outros Polo passivo: RISIA DE HOLANDA DUARTE (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0827421-58.2019.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCO DE SALES GOMES (AGRAVADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0801290-74.2022.8.18.0032 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: ALCION MANOEL DE SOUSA (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0764890-55.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: DECIO CAVALCANTE BASTOS FILHO (AGRAVANTE) Polo passivo: BRUNA RAYANE DA SILVA GOMES (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0800970-53.2024.8.18.0032 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (EMBARGANTE) Polo passivo: FRANCISCO DEMETRIO SANTANA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0765629-28.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: CICERA SOARES DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0804066-94.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCA DAS CHAGAS BARROS DE OLIVEIRA (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0801529-96.2024.8.18.0068 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADEMIR DE PAULA FERREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0803136-37.2024.8.18.0039 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: DOMINGOS DE SOUSA PEREIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0800971-30.2025.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDA ALVES DA SILVA ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0800645-07.2018.8.18.0059 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (EMBARGANTE) Polo passivo: FRANCISCA ROCHA DO NASCIMENTO (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0001735-72.2017.8.18.0074 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO GRIGORIO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0802008-88.2024.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DOS HUMILDES DE SOUZA FRAZAO (APELANTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0839732-08.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: VALTER DOS SANTOS SOUSA (APELANTE) Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0757745-45.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE) Polo passivo: EWERTON TELECOMUNICACAO LTDA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0765915-06.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: TERESA MARIA JOSE (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0801192-11.2024.8.18.0100 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ALENCAR E SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0751639-67.2025.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: AHMAD RAMI ABDUL MAGID EL CHARIF (EMBARGANTE) Polo passivo: ITAMAR VIEIRA DE SOUSA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator: ''Diante do exposto, CONHEÇO do AGRAVO DE INSTRUMENTO, pois, preenchidos todos os seus requisitos legais de admissibilidade, e NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão agravada, confirmando a decisão de ID. 28518825. JULGO PREJUDICADO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ante o esgotamento do seu objeto pelo julgamento do recurso principal (Agravo de Instrumento). ''. Ordem: 48 Processo nº 0816825-73.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: BENILDE RODRIGUES DA TRINDADE (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 49 Processo nº 0764290-34.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ZERONETE DE OLIVEIRA SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: WESLEY SANTOS PEREIRA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0816671-94.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA CELESTE ALVES CAVALCANTE (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0802622-93.2019.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA LEONETE DE FREITAS MACIEL (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 52 Processo nº 0836284-03.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: PAULO AFONSO TEIXEIRA DE ALENCAR (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 53 Processo nº 0801492-51.2024.8.18.0074 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE LOURDES ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0765561-78.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: INSTITUTO NORDESTINO DE ARTE, ESPORTE CULTURA E EDUCACAO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0800264-04.2024.8.18.0054 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA IVETE CLARO RODRIGUES (APELANTE) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0000135-48.2003.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) e outros Polo passivo: VALDETE CARVALHO DA SILVA (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 57 Processo nº 0821341-15.2018.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: TELEFONICA BRASIL S.A. (APELANTE) Polo passivo: TRIMARAN MEDICAMENTOS LTDA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0800021-79.2021.8.18.0114 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOEL LOPES VIEIRA (APELANTE) e outros Polo passivo: CALCARIO CAMPO ALEGRE LTDA - ME (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 60 Processo nº 0808479-36.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LOIDE MARIA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: ESPOLIO DE LOURIVAL LIRA PARENTE (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 61 Processo nº 0800484-94.2023.8.18.0067 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CONSTRUTORA PATRICIA LIMITADA (APELANTE) Polo passivo: SZ AGROPECUARIA LTDA (APELADO) Terceiros: Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Piracuruca-PI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 62 Processo nº 0018930-47.2009.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MARCOS LEONARDO DE CARVALHO GUEDES (EMBARGANTE) Polo passivo: GERSON GONCALVES VELOSO (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. ADIADOS: Ordem: 19 Processo nº 0000043-82.2010.8.18.0074 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: ANTONIO ABEL DOS REIS (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. PEDIDO DE VISTA: Ordem: 16 Processo nº 0811851-32.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BENEDITO PORTELA LEAL FILHO (APELANTE) e outros Polo passivo: ALCIOMARA DE OLIVEIRA SERVIO (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 59 Processo nº 0800034-73.2024.8.18.0114 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: IVO BOFF (APELANTE) Polo passivo: WERNER ILDON GERHARDT (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 63 Processo nº 0750324-67.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MARIA EDNA MARQUES FALCAO MENDES (AGRAVANTE) Polo passivo: TERRA NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 22 de maio de 2026. CYNTHIA HOLANDA DE ARAUJO SOARES Secretária da Sessão

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000043-82.2010.8.18.0074. APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado do(a) APELANTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PI14401-A APELADO: ANTONIO ABEL DOS REIS Advogado do(a) APELADO: FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA - PI7589-A RELATOR(A): Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 15/05/2026 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 15/05/2026 a 22/05/2026 - Relator: Des. Dioclécio Silva. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 5 de maio de 2026. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Cível CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA APELADO: ANTONIO ABEL DOS REIS DESPACHO Compulsando os autos, verifiquei que, não obstante a parte apelante tenha juntado a “Guia de Recolhimento da Justiça” (id nº 26293515) visando à comprovação do pagamento do preparo recursal, a mesmo está incompleta. Segundo consta no “Manual de Custas Judiciais” do e. Tribunal de Justiça do Piauí, divulgado no seu sítio eletrônico, o qual orienta acerca do cumprimento da Lei Estadual nº 6.920/16 (“Estabelece normas sobre custas, emolumentos, despesas processuais e pelos serviços prestados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e os delegatários responsáveis por atos notariais e de registro”) a citada parte recorrente, além do pagamento do serviço “Recurso de Apelação”, deverá arcar também, com o pagamento da Taxa Judiciária. No caso em concreto, nota-se que a parte apelante arrecadou tão somente o item “Recurso de Apelação”, deixando de arcar com o pagamento da referida taxa inerente ao preparo recursal. Ademais, o recolhimento foi efetuado com base em valor da ação “inestimável”, o que não é o caso da presente ação, que possui valor certo, fazendo-se necessário, também neste tocante, a realização de complementação. poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0000043-82.2010.8.18.0074 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Cédula Hipotecária] Diante do exposto, determino que a parte Apelante seja intimada para no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o complemento do preparo, recolhendo o valor referente à Taxa Judiciária, sob pena de deserção do recurso. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data registrada em sistema.

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado do(a) APELANTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PI14401-A APELADO: ANTONIO ABEL DOS REIS Advogado do(a) APELADO: FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA - PI7589-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. RECEBIMENTO. REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I. Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III. Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV. Dispositivo e tese Apelação cível recebida, sem determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010. DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0000043-82.2010.8.18.0074 RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito. Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que demande sua intervenção obrigatória, nos termos do art. 127, caput, da Constituição Federal, bem como dos arts. 176 e 178, incisos I a III, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado do(a) APELANTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PI14401-A APELADO: ANTONIO ABEL DOS REIS Advogado do(a) APELADO: FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA - PI7589-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. RECEBIMENTO. REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I. Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III. Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV. Dispositivo e tese Apelação cível recebida, sem determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010. DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0000043-82.2010.8.18.0074 RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito. Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que demande sua intervenção obrigatória, nos termos do art. 127, caput, da Constituição Federal, bem como dos arts. 176 e 178, incisos I a III, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.

16/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/07/2025, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 15:23

Mandado

13/05/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 09:21

Documento (Outros documentos)

05/05/2025, 09:47

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES APELADO: ANTONIO ABEL DOS REIS Advogado(s) do reclamado: FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA RELATOR(A): Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE. INEFICÁCIA DO IMPULSO PROCESSUAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Simões/PI que, nos autos de Ação de Execução de Título Extrajudicial, extinguiu o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, em razão da ausência de interesse processual, diante da inércia eficaz do exequente no impulsionamento do feito. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se a manifestação do exequente, limitada à reiteração de pedido genérico de penhora, é suficiente para caracterizar interesse processual e justificar o prosseguimento da execução. III. RAZÕES DE DECIDIR O exequente deve adotar medidas concretas e eficazes para impulsionar a execução, não sendo suficiente a mera reiteração de pedidos genéricos já formulados. A ausência de indicação atualizada da localização ou viabilidade de constrição do bem compromete a utilidade da tutela jurisdicional. O princípio da cooperação processual impõe à parte o dever de contribuir ativamente para o andamento útil do processo. A manifestação formal desprovida de efetividade configura ausência de interesse processual superveniente, sob o prisma da utilidade da tutela. A alegação de morosidade do Judiciário não afasta o dever do exequente de promover o regular andamento do feito quando intimado. Não se configura abandono da causa, mas ausência de interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do CPC. O reconhecimento da prescrição intercorrente exige observância do procedimento do art. 921 do CPC, com prévia intimação da parte, sob pena de violação ao contraditório e à vedação de decisão surpresa. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. O interesse processual na execução exige a adoção de medidas concretas e eficazes pelo exequente para satisfação do crédito. 2. A mera reiteração de pedidos genéricos, sem indicação de elementos que viabilizem a constrição, não configura impulso processual válido. 3. A ausência de providências úteis caracteriza a perda superveniente do interesse processual e autoriza a extinção do feito sem resolução de mérito. 4. O reconhecimento da prescrição intercorrente depende da observância do procedimento legal, com garantia do contraditório. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 6º, 10, 485, III e VI, 921. Jurisprudência relevante citada: TJ-MG, AC nº 10000191634393001, Rel. Des. Evandro Lopes da Costa Teixeira, 17ª Câmara Cível, j. 14.05.2020. ACÓRDÃO ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000043-82.2010.8.18.0074 Vistos, relatados e discutidos estes autos em Plenário Virtual realizada de 12/06/2026 a 19/06/2026, acordam os componentes do(a) 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Relator RELATÓRIO Trata-se, no caso, de Apelação Cível interposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, contra sentença prolatada pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Simões/PI, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pela parte Apelante, em face de ANTÔNIO ABEL DOS REIS/Apelado. Na sentença recorrida (id nº 26292813), o Juiz a quo extinguiu a execução, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 485, VI do CPC. Em suas razões recursais (id nº 26292814), a parte Apelante pugna pela anulação da sentença, aduzindo, em suma, a inocorrência de falta de interesse processual. Intimado, o Apelado apresentou contrarrazões de id nº 26293530, pugnando, em síntese, pela manutenção da sentença, em sua integralidade. Juízo de admissibilidade positivo realizado por este Relator, conforme decisão id nº28538774. É o relatório. VOTO I – DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Juízo de admissibilidade positivo realizado por este Relator, conforme decisão id. nº 28538774, razão por que reitero o conhecimento do Apelo. Passo a análise do mérito recursal. II – DO MÉRITO Trata-se de Apelação Cível interposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Simões/PI que, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, julgou extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de interesse processual. No mérito, não assiste razão à parte apelante. Conforme se extrai dos autos, o Juízo de origem determinou expressamente que a parte exequente se manifestasse acerca do interesse no prosseguimento do feito, indicando, inclusive, os meios executivos que entendesse pertinentes, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Em resposta à intimação judicial, a parte exequente apresentou manifestação, na qual se limitou a reiterar o pedido de expedição de mandado de penhora e avaliação do bem dado em garantia. Todavia, tal providência não se mostra suficiente para caracterizar o efetivo impulsionamento do feito. Com efeito, em se tratando de execução que tramita há longo período de tempo, quase duas décadas, incumbia ao exequente não apenas reiterar pedidos genéricos já formulados na petição inicial, mas sim adotar medidas concretas e eficazes voltadas à satisfação do crédito, indicando elementos atualizados que viabilizassem a realização da constrição judicial. Nesse contexto, a simples reiteração de pedido pretérito, desacompanhada de qualquer informação acerca da localização atual do bem, de sua existência ou de sua viabilidade de constrição, revela-se inócua, não atendendo ao comando judicial que determinou o efetivo impulsionamento da execução. Ressalte-se que o dever do exequente, no processo executivo, não se exaure na formulação abstrata de requerimentos, mas compreende a adoção de providências aptas a conferir utilidade e efetividade à tutela jurisdicional, em observância, inclusive, ao princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC). Assim, ainda que tenha havido manifestação formal da parte exequente, verifica-se que esta se mostrou insuficiente e ineficaz para promover o regular andamento do feito, evidenciando a ausência de interesse processual superveniente, sob o prisma da utilidade da tutela jurisdicional. Ademais, a alegação de morosidade do Judiciário não afasta o dever da parte de impulsionar o processo quando regularmente intimada para tanto, sendo certo que a ausência de providências concretas aptas à satisfação do crédito impede o regular prosseguimento da execução. A Jurisprudência Pátria é nesse mesmo sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - O interesse de agir diz respeito ao binômio necessidade-adequação, sendo que a necessidade está relacionada ao fato de a parte ter de submeter a questão à análise do Poder Judiciário para ver satisfeita a sua pretensão e a adequação refere-se à utilização de meio processual apto à solução da lide - Ausente a demonstração da pretensão resistida, falta à parte autora o interesse de agir para pedir a tutela jurisdicional pretendida. (TJ-MG - AC: 10000191634393001 MG, Relator.: Evandro Lopes da Costa Teixeira, Data de Julgamento: 14/05/2020, Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 18/05/2020) Importa destacar, ainda, que não se trata de hipótese de abandono da causa (art. 485, III, do CPC), mas de ausência de interesse processual superveniente (art. 485, VI, do CPC), caracterizada pela ineficácia da manifestação apresentada pelo exequente, incapaz de viabilizar a continuidade útil do processo executivo. Por oportuno, registre-se que, embora a longa tramitação do feito pudesse, em tese, ensejar a análise da prescrição intercorrente, tal providência exige a observância do procedimento previsto no art. 921 do CPC, com a prévia intimação da parte para se manifestar especificamente sobre a questão, o que não se verifica nos autos. Dessa forma, inviável o reconhecimento da prescrição intercorrente nesta instância recursal, sob pena de violação ao contraditório e à vedação de decisão surpresa (art. 10 do CPC). Diante desse cenário, mostra-se correta a sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito, por ausência de interesse processual da parte exequente. III – DO DISPOSITIVO Ante o exposto, nego provimento ao recurso de Apelação, mantendo integralmente a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos. É como voto. Teresina- PI, data da assinatura eletrônica. Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Relator

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 1ª Câmara Especializada Cível ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 15/05/2026 a 22/05/2026 - Relator: Des. Dioclécio Silva No dia 15/05/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). MARIO BASILIO DE MELO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, HILO DE ALMEIDA SOUSA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ROSANGELA DE FATIMA LOUREIRO MENDES, comigo, CYNTHIA HOLANDA DE ARAUJO SOARES, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0802408-11.2019.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0801159-06.2018.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: LUSIA DE SOUZA MENDES FERREIRA (AGRAVADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0805788-17.2022.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0764521-61.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: FELIPE RUAN COSTA PESSOA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: MAURO RICARDO RAMOS BILIBIO (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator: ''Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o Agravo de Instrumento quanto ao pedido de indeferimento da contraprova do exame de DNA, em razão da perda superveniente do objeto. Outrossim, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para majorar os alimentos provisórios para o equivalente a 02 (dois) salários mínimos. Por fim, JULGO PREJUDICADO o agravo interno de ID nº 29459760, ante o esgotamento do seu objeto recursal.''. Ordem: 5 Processo nº 0801331-94.2020.8.18.0037 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: ANTONIO PEREIRA DA SILVA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0800901-66.2022.8.18.0072 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA SEVERO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0801356-74.2021.8.18.0069 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: PARANA BANCO S/A (EMBARGANTE) Polo passivo: JOSE ALVES FERREIRA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0802590-02.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ENEDINO BATISTA VIANA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0801040-23.2022.8.18.0038 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO PINTO DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0804488-52.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CINTIA MARIA SOARES SANTOS MELO (APELANTE) Polo passivo: FABIANA MENDES DE OLIVEIRA SOARES (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0821594-66.2019.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: FRANCISCO DA SILVA LIMA (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0802950-29.2019.8.18.0026 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA INES DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0803558-27.2019.8.18.0026 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: VALDI LEANDRO DE SOUZA (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0802214-74.2020.8.18.0026 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA CHAVES (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0800669-86.2022.8.18.0029 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0012165-16.2016.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: PST ELETRONICA LTDA (APELANTE) Polo passivo: M. D. S. LOGISTICA LTDA - ME (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0025511-68.2015.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LITEUMARO CUNHA DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0011582-02.2014.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANA MARLY DE MACEDO (APELANTE) e outros Polo passivo: GILBERTO DE CARVALHO (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 21 Processo nº 0815501-58.2017.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADRIANO SABOIA DE MENEZES CARVALHO LINHARES (APELANTE) e outros Polo passivo: MARIA AUXILIADORA RIBEIRO DE LIMA (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0807102-98.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RONDINELE TEIXEIRA BRITO (APELANTE) Polo passivo: BANCO SAFRA S A (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0816131-41.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: VICTORIA CAROLINNA MELO AGUIAR CASTEDO (APELANTE) Polo passivo: RR CONSTRUCOES SPE I LTDA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0801123-12.2022.8.18.0047 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: LUZIA MARIA DE JESUS DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0801021-79.2023.8.18.0103 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EQUATORIAL ENERGIA S/A (APELANTE) Polo passivo: THAIS DA SILVA RIBEIRO (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0817734-86.2021.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: CEUT CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA LTDA (EMBARGANTE) Polo passivo: DEISIELE DE JESUS ROCHA DO NASCIMENTO (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0000377-86.2008.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DAGOBERTO ANTONIO FAEDO (APELANTE) Polo passivo: MARIA CECILIA PRATA DE CARLI (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0811436-49.2019.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA JOSE RODRIGUES DE HOLANDA PINHEIRO (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator: ''Diante do exposto, RECONHEÇO, DE OFÍCIO, a PRESCRIÇÃO da pretensão autoral, para julgar totalmente IMPROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, II, do CPC. Por conseguinte, julgo prejudicados os Embargos de Declaração de id nº 19711218 e Apelação Cível de id nº 1552092, tornando nulo, por conseguinte, o acórdão de id nº 19434624.''. Ordem: 29 Processo nº 0828751-90.2019.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA RITA DE CASSIA BARROS DE MOURA CARVALHO (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 30 Processo nº 0828014-82.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (APELANTE) e outros Polo passivo: RISIA DE HOLANDA DUARTE (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0827421-58.2019.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCO DE SALES GOMES (AGRAVADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0801290-74.2022.8.18.0032 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: ALCION MANOEL DE SOUSA (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0764890-55.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: DECIO CAVALCANTE BASTOS FILHO (AGRAVANTE) Polo passivo: BRUNA RAYANE DA SILVA GOMES (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0800970-53.2024.8.18.0032 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (EMBARGANTE) Polo passivo: FRANCISCO DEMETRIO SANTANA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0765629-28.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: CICERA SOARES DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0804066-94.2024.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCA DAS CHAGAS BARROS DE OLIVEIRA (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0801529-96.2024.8.18.0068 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADEMIR DE PAULA FERREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0803136-37.2024.8.18.0039 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: DOMINGOS DE SOUSA PEREIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0800971-30.2025.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDA ALVES DA SILVA ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0800645-07.2018.8.18.0059 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (EMBARGANTE) Polo passivo: FRANCISCA ROCHA DO NASCIMENTO (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0001735-72.2017.8.18.0074 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO GRIGORIO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0802008-88.2024.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DOS HUMILDES DE SOUZA FRAZAO (APELANTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0839732-08.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: VALTER DOS SANTOS SOUSA (APELANTE) Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0757745-45.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE) Polo passivo: EWERTON TELECOMUNICACAO LTDA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0765915-06.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: TERESA MARIA JOSE (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0801192-11.2024.8.18.0100 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ALENCAR E SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0751639-67.2025.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: AHMAD RAMI ABDUL MAGID EL CHARIF (EMBARGANTE) Polo passivo: ITAMAR VIEIRA DE SOUSA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator: ''Diante do exposto, CONHEÇO do AGRAVO DE INSTRUMENTO, pois, preenchidos todos os seus requisitos legais de admissibilidade, e NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão agravada, confirmando a decisão de ID. 28518825. JULGO PREJUDICADO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ante o esgotamento do seu objeto pelo julgamento do recurso principal (Agravo de Instrumento). ''. Ordem: 48 Processo nº 0816825-73.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: BENILDE RODRIGUES DA TRINDADE (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 49 Processo nº 0764290-34.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ZERONETE DE OLIVEIRA SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: WESLEY SANTOS PEREIRA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0816671-94.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA CELESTE ALVES CAVALCANTE (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0802622-93.2019.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA LEONETE DE FREITAS MACIEL (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 52 Processo nº 0836284-03.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: PAULO AFONSO TEIXEIRA DE ALENCAR (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 53 Processo nº 0801492-51.2024.8.18.0074 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE LOURDES ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0765561-78.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: INSTITUTO NORDESTINO DE ARTE, ESPORTE CULTURA E EDUCACAO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0800264-04.2024.8.18.0054 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA IVETE CLARO RODRIGUES (APELANTE) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0000135-48.2003.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) e outros Polo passivo: VALDETE CARVALHO DA SILVA (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 57 Processo nº 0821341-15.2018.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: TELEFONICA BRASIL S.A. (APELANTE) Polo passivo: TRIMARAN MEDICAMENTOS LTDA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0800021-79.2021.8.18.0114 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOEL LOPES VIEIRA (APELANTE) e outros Polo passivo: CALCARIO CAMPO ALEGRE LTDA - ME (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 60 Processo nº 0808479-36.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LOIDE MARIA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: ESPOLIO DE LOURIVAL LIRA PARENTE (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 61 Processo nº 0800484-94.2023.8.18.0067 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CONSTRUTORA PATRICIA LIMITADA (APELANTE) Polo passivo: SZ AGROPECUARIA LTDA (APELADO) Terceiros: Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de Piracuruca-PI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 62 Processo nº 0018930-47.2009.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MARCOS LEONARDO DE CARVALHO GUEDES (EMBARGANTE) Polo passivo: GERSON GONCALVES VELOSO (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. ADIADOS: Ordem: 19 Processo nº 0000043-82.2010.8.18.0074 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: ANTONIO ABEL DOS REIS (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. PEDIDO DE VISTA: Ordem: 16 Processo nº 0811851-32.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BENEDITO PORTELA LEAL FILHO (APELANTE) e outros Polo passivo: ALCIOMARA DE OLIVEIRA SERVIO (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 59 Processo nº 0800034-73.2024.8.18.0114 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: IVO BOFF (APELANTE) Polo passivo: WERNER ILDON GERHARDT (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, em razão do pedido de vista formulado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 63 Processo nº 0750324-67.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MARIA EDNA MARQUES FALCAO MENDES (AGRAVANTE) Polo passivo: TERRA NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 22 de maio de 2026. CYNTHIA HOLANDA DE ARAUJO SOARES Secretária da Sessão

25/05/2026, 00:00

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