Procedimento Comum Cível 0801070-86.2024.8.18.0103 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801070-86.2024.8.18.0103 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FERNANDO ALEXANDRINO MACHADOREU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. DESPACHO Houve manifestação da parte requerida no id. 74393559, pugnando pela retificação do polo passivo, em razão da incorporação do Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A. pelo Banco Santander Brasil S.A., com consequente extinção da primeira instituição. Entendo por acolher esse pedido, por se tratar de mera adequação do cadastro processual à realidade jurídica atual, devidamente comprovada por documentação anexada nos autos. Desta maneira, determino à Secretaria deste Juízo: a) a exclusão do Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A. do polo passivo e do cadastro processual destes autos; b) a inclusão do Banco Santander Brasil S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 90.400.888/0001-42, com sede à Avenida Presidente Juscelino Kubitschek nº 2.041/2.235, bloco A, Vila Olímpia, CEP 04543-011, São Paulo/SP, como parte ré, devendo todas as comunicações futuras serem direcionadas à referida instituição financeira. Não obstante o disposto no art. 334 do CPC, em atenção aos princípios da celeridade (art. 4º do CPC), da razoabilidade e da eficiência (art. 8º do CPC), deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, principalmente por considerar que o índice de acordos neste tipo de demanda é reduzido. Fundamento ainda esta medida no art. 139, VI, do CPC, e no Enunciado nº 35 da ENFAM. Nisso, determino a citação da parte requerida Banco Santander Brasil S.A. para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena dos efeitos da revelia e da presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Também determino a intimação do Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A., para ciência de sua exclusão da presente lide. Em caso de apresentação de contestação, havendo preliminares alegadas nesta peça, desde já determino a intimação da parte autora para apresentar réplica em até 15 (quinze) dias, na forma do art. 351 do CPC. No ensejo, considerando a implantação do Juízo 100% Digital, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0801070-86.2024.8.18.0103 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Defeito, nulidade ou anulação] intime-se a parte autora e, oportunamente, a parte ré, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem interesse na adoção do fluxo integralmente digital, devendo, em caso afirmativo, fornecer correio eletrônico e linha telefônica móvel celular para realização das intimações necessárias (art. 5º, caput, do Provimento Conjunto nº 37/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE). Ressalto que, na forma do art. 3º, §6º, desta mesma norma, após duas intimações, o silêncio das partes indicará aceitação tácita quanto à adoção deste fluxo processual do Juízo 100% Digital. Expedientes necessários. MATIAS OLÍMPIO-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Matias Olímpio

16/09/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Publicado Intimação em 26/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Publicado Intimação em 12/03/2026.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO ALEXANDRINO MACHADO em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/03/2026 23:59.

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