Cumprimento de sentença 0800014-38.2019.8.18.0056 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800014-38.2019.8.18.0056 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

07/07/2026, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2026, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2026, 17:15

Decurso de Prazo

03/06/2026, 07:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO CETELEM ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. ITAUEIRA, 10 de maio de 2026. ANTONIO ARAUJO LUZ Vara Única da Comarca de Itaueira Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itaueira Rua Ludgero de França Teixeira, 766, Centro, ITAUEIRA - PI - CEP: 64820-000 PROCESSO Nº: 0800014-38.2019.8.18.0056 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação]

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2026, 04:37

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO CETELEM ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. ITAUEIRA, 10 de março de 2026. ANTONIO ARAUJO LUZ Vara Única da Comarca de Itaueira Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itaueira Rua Ludgero de França Teixeira, 766, Centro, ITAUEIRA - PI - CEP: 64820-000 PROCESSO Nº: 0800014-38.2019.8.18.0056 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação]

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 06:52

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 06:50

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

07/02/2026, 14:37

Documentos

Intimação

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO CETELEM SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itaueira DA COMARCA DE ITAUEIRA Rua Ludgero de França Teixeira, 766, Centro, ITAUEIRA - PI - CEP: 64820-000 PROCESSO Nº: 0800014-38.2019.8.18.0056 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS, nos autos da ação de cumprimento de sentença, alegando omissão no julgado, uma vez que, não cabe o reconhecimento da coisa julgada em fase de cumprimento de sentença. Alega, em síntese, a existência de omissão deste juízo em relação às alegações no qual demonstra a inexistência de litispendência ou coisa julgada por se tratar de causa de pedir e partes diversas. Assim, requer seja eliminada a omissão apontada, para determinar o processamento do cumprimento de sentença. Intimada, a parte embargada quedou-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Com fundamento no art. 1.022, II do CPC, a parte recorrente alega haver omissão no julgado, uma vez que teria deixado de analisar os argumentos que demonstram a inexistência de coisa julgada. Da análise dos autos, não assiste razão ao embargante, uma vez que o presente feito e os autos de nº 0800017-90.2019.8.18.0056 apresentam o mesmo objeto, tratando-se da regularidade do contrato de empréstimo nº 97-819596246. Os extratos de consignações juntados aos processos, demonstram que o objeto de ambos os processos são idênticos, pois se referem a mesma operação de crédito, apesar da indicar instituições financeiras diversas. Observe-se que autos de nº 0800017-90.2019.8.18.0056 já se encontra acobertado pelo manto da coisa julgada material, inviabilizando a rediscussão da matéria nesta ação, tendo havido a plena satisfação da obrigação pecuniária devida ao autor, correspondente a restituição em dobro das parcelas do período descontado. Dessa forma, não se vislumbram os vícios alegados pelo embargante que justifique o provimento do recurso. Pelo exposto, conheço do recurso de embargos de declaração, mas nego provimento, mantendo a sentença anterior em seus próprios termos. Com o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com a devida baixa. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Intimações e expedientes necessários. Itaueira - PI, data conforme assinatura digital. MÁRIO SOARES DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Itaueira

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO CETELEM SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itaueira DA COMARCA DE ITAUEIRA Rua Ludgero de França Teixeira, 766, Centro, ITAUEIRA - PI - CEP: 64820-000 PROCESSO Nº: 0800014-38.2019.8.18.0056 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos etc. MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS deu início a fase de cumprimento. A parte executa apresentou impugnação (Id 35294774). Os autos foram encaminhados a contadoria, que apresentou planilha de cálculo (Id 63014788). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando o contido nos autos, nota-se que a presente demanda tem como objeto parcela do contrato de cartão de crédito nº 97-819596246. Tal prática resulta no ajuizamento de demandas autônomas em face de parcelas referentes ao mesmo contrato de cartão de crédito consignado. É o que se verifica no caso em análise, em que se identificou o ajuizamento de pelo menos 08 (oito) ações relativas ao mesmo contrato citado, todas direcionadas aos descontos originários do contrato de cartão de crédito consignado. Vejam-se os processos ajuizados: 0800138-55.2018.8.18.0056 - Julgado improcedente o pedido; 0800016-08.2019.8.18.0056 - Julgado improcedente o pedido; 0800017-90.2019.8.18.0056 - Julgado improcedente o pedido; 0800019-60.2019.8.18.0056 – Extinto por litispendência; 0800013-53-2019.8.18.0056 – Extinto por litispendência; 0800015-23.2019.8.18.0056 - Extinto por litispendência; 0800014-38.2019.8.18.0056 – Julgado procedente o pedido; 0800018-75.2019.8.18.0056 – Julgado procedente o pedido; Observe-se que, não obstante a análise do mérito e a improcedência confirmada em grau de recurso nos processos de nº 0800017-90.2019.8.18.0056 (trânsito em julgado em 04/02/2022), 0800016-08.2019.8.18.0056 (trânsito em julgado em 20/04/2022), 0800138-55.2018.8.18.0056 (trânsito em julgado em 25/04/2022), a parte autora insistiu na tramitação das demais ações até a obtenção de decisão favorável, na tentativa de esquivar-se de decisão desfavorável imutável, em flagrante uso indevido da máquina judiciária. Veja-se que quando do trânsito em julgado das sentenças favoráveis ao autor proferida nos processos nº 0800014-38.2019.8.18.0056 (trânsito em julgado em 11/04/2022) e 0800018-75.2019.8.18.0056 (trânsito em julgado em 1º/06/2023), o objeto da ação já se encontrava acoberta pelo manto da coisa julgada material, em decorrência da sentença de improcedência proferida nos autos do processo nº 0800017-90.2019.8.18.0056 e devidamente confirmada em segundo grau de jurisdição. Assim, a imutabilidade da decisão judicial transitada em julgada em 04 de fevereiro de 2022, reconhecendo a ausência de qualquer ilicitude no negócio jurídico celebrado, esvazia por completo a pretensão da requerente na obtenção de crédito que não faz jus. Dessa forma, inadmissível o seguimento do presente feito, pelo que deve ser extinta a fase de cumprimento de sentença em observância a coisa julgada material formada nos autos do processos nº 0800017-90.2019.8.18.0056, face a decisão judicial de mérito, que em cognição exauriente reconheceu a improcedência dos pedidos relativo ao mesmo contrato questionado no presente feito. Pelo exposto, com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil, extingo a fase de cumprimento de sentença, em razão da coisa julgada. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. ITAUEIRA-PI, 6 de maio de 2025. Cleideni morais dos Santos Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Itaueira

12/05/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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