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InvalidoSuperendividamentoInválido

TJPIJEArquivado

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

JECC Parnaíba - Sede

Partes do Processo

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0805297-25.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) ASSUNTO: [Superendividamento] AUTOR(A): MARIA DE LOURDES LIRA BATISTA RÉU(S): BANCO PINE S/A e outros (5) SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995. A desistência pleiteada pela parte autora enseja, por si só, o encerramento da demanda, na medida em que produz efeitos processuais imediatos no âmbito dos Juizados Especiais. Tal deslinde se dá independente de manifestação da parte ré, conforme orienta o Enunciado n.º 90 da FONAJE. Assim, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA DA AÇÃO, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995. Publicação e registro pelo sistema PJe. Intimem-se. Após, arquive-se. Parnaíba, datada e assinada eletronicamente. Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO

02/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

01/02/2026, 09:37

Definitivo

01/02/2026, 09:37

Trânsito em julgado

01/02/2026, 09:36

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2026, 09:36

Desistência

27/01/2026, 09:59

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 16:22

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 16:49

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 16:44

Distribuição (sorteio)

18/12/2025, 16:44

Documentos

•02/02/2026, 00:00