Petição Cível 0801279-90.2023.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 5.074,70

Órgão julgador

3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA SANTA RITA

CNPJ

Autor

VANDIRA RODRIGUES BATISTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL RODRIGUES PAULO

OAB/PI 6894·CPF·Representa: Autor

JANAINA PORTO MENDES PAULO

OAB/PI 9860·CPF·Representa: Autor

ANNA SICILLIA QUIXABEIRA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/04/2026, 14:55

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

24/04/2026, 14:55

Conclusos para despacho

24/04/2026, 14:55

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

24/04/2026, 14:55

Outras Decisões

17/04/2026, 12:52

Conclusos para despacho

17/04/2026, 08:39

Recebidos os autos

16/04/2026, 09:17

Juntada de Petição de sistema

16/04/2026, 09:17

Processo Desarquivado

16/04/2026, 09:17

Baixa Definitiva

09/04/2026, 14:31

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 14:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

09/04/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:31

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 14:30

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/04/2026, 14:29

Todas as movimentações(64)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/04/2026, 14:55

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

24/04/2026, 14:55

Conclusos para despacho

24/04/2026, 14:55

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

24/04/2026, 14:55

Outras Decisões

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 12:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/02/2026, 11:34

17/04/2026, 12:52

Conclusos para despacho

17/04/2026, 08:39

Recebidos os autos

16/04/2026, 09:17

Juntada de Petição de sistema

16/04/2026, 09:17

Processo Desarquivado

16/04/2026, 09:17

Baixa Definitiva

09/04/2026, 14:31

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 14:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

09/04/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:31

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 14:30

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/04/2026, 14:29

Juntada de Petição de ciência

08/04/2026, 10:37

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA SANTA RITA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:40

Decorrido prazo de VANDIRA RODRIGUES BATISTA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:40

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 09:31

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 09:30

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:07

Expedição de intimação.

13/02/2026, 09:07

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:07

Conhecido o recurso de VANDIRA RODRIGUES BATISTA - CPF: 013.807.223-06 (AGRAVANTE) e não-provido

12/02/2026, 11:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 13:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 13:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

09/02/2026, 13:17

Juntada de certidão

05/02/2026, 11:52

Deliberado em Sessão - Adiado

02/02/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 09:50

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 17/12/2025.

17/12/2025, 09:50

Expedição de Intimação de Pauta.

15/12/2025, 12:05

Expedição de Intimação de Pauta.

15/12/2025, 12:05

Expedição de Intimação de processo pautado.

15/12/2025, 12:05

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

15/12/2025, 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/12/2025, 12:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/11/2025, 12:20

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 07:46

Juntada de Petição de ciência

15/09/2025, 09:30

Expedição de intimação.

22/07/2025, 14:30

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

22/07/2025, 14:28

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2025, 15:56

Juntada de petição

14/05/2025, 23:08

Publicado Intimação em 16/04/2025.

21/04/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

21/04/2025, 01:31

Publicado Intimação em 16/04/2025.

21/04/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025

21/04/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 07:44

Expedição de intimação.

14/04/2025, 07:44

Declarada incompetência

12/04/2025, 21:23

Conclusos para o Relator

08/04/2025, 14:28

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2025, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 10:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/10/2024, 15:19

Recebidos os autos

14/10/2024, 17:18

Conclusos para Conferência Inicial

14/10/2024, 17:18

Distribuído por sorteio

14/10/2024, 17:18

Decisão Terminativa

•12/04/2025, 21:23

Decisão

•22/10/2024, 15:19

Sentença

•12/07/2024, 09:19

Despacho

•18/03/2024, 09:48

Despacho

•11/10/2023, 08:56