Procedimento Comum Cível 0800289-11.2019.8.18.0048 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800289-11.2019.8.18.0048 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2026, 21:01

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

22/06/2026, 14:53

Petição (Petição (outras))

15/03/2026, 17:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/03/2026, 22:15

Petição (Petição (outras))

08/03/2026, 22:15

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 20:29

Mandado

04/02/2026, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 13:57

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2026, 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SORAIA DE SOUSAREU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0800289-11.2019.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] DESIGNO o perito AYRTON VIEIRA DE MORAIS para a Atuação no Processo 0800289-11.2019.8.18.0048, profissional cadastrado no sistema CPTEC, para fins de realizar perícia contábil. Intime-se o perito designado para dizer se aceita o encargo, devendo apresentar proposta de honorários, currículo com a comprovação da especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, nos termos do artigo 465, §2º, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15). Após a apresentação da proposta de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 465, §3º, do CPC/15, ficando as partes ciente de que adiantarão a remuneração do perito, com fulcro no artigo 95, caput, do mesmo dispositivo legal. Por fim, designado o perito, intimem-se as partes para, querendo, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no artigo 465, §1º, do CPC/15, sucessivamente, designe-se data para perícia. Concluídas as diligências, certifique-se nos autos. Cumpra-se. DEMERVAL LOBãO-PI, 20 de outubro de 2025. SILVIO VALOIS CRUZ JUNIOR Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Demerval Lobão

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2026, 20:19

Mero expediente

24/10/2025, 10:07

Decurso de Prazo

02/07/2025, 06:57

Documentos

Intimação

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SORAIA DE SOUSAREU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Demerval Lobão Rua Mato Grosso, 395, Centro, DEMERVAL LOBãO - PI - CEP: 64390-000 PROCESSO Nº: 0800289-11.2019.8.18.0048 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] Vistos etc. Trata-se de Ação de Conversão de Negócio Jurídico cumulada com Indenização por Danos Morais e Repetição do Indébito ajuizada por SORAIA DE SOUSA em face de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A, visando a conversão do contrato de cartão de crédito consignado em empréstimo consignado, além de indenização por danos morais e devolução de valores. A parte autora alega que contratou empréstimo consignado, tendo sido surpreendida com a modalidade de cartão de crédito com desconto mínimo em folha, caracterizando, a seu ver, abusividade contratual e vício de consentimento. O réu apresentou contestação, sustentando que a parte autora realizou contratação regular e consciente da modalidade contratual, anexando documentos comprobatórios da contratação, uso do cartão e pagamentos realizados: É parte legítima e regularmente representada; Presentes os pressupostos processuais e condições da ação; Inexistem preliminares pendentes de apreciação que obstruam o prosseguimento do feito. Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, entendo cabível, haja vista a verossimilhança das alegações da autora e sua hipossuficiência técnica em relação à instituição financeira demandada. Assim, INVERTO o ônus da prova em favor da parte autora, cabendo à ré comprovar a regularidade da contratação, a clareza das informações prestadas e a legalidade dos descontos efetuados. Considerando que os documentos juntados pelas partes ainda suscitam dúvidas quanto à efetiva ocorrência de vício de consentimento, à transparência da contratação e aos parâmetros de cálculo do cartão de crédito consignado, entendo imprescindível a produção de prova pericial contábil, a fim de esclarecer a evolução do débito, taxa de juros aplicadas, forma de cómputo do saldo devedor e composição das faturas. Ademais, hei por bem admitir, para fins de eventuais esclarecimentos fáticos, a oitiva das partes em audiência de instrução e julgamento, bem como de testemunhas, caso requeridas. Diante do exposto: INVERTO o ônus da prova em favor da parte autora, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, DEFIRO a realização de prova PERICIAL CONTÁBIL, nomeando desde já perito oficial, a ser posteriormente indicado; Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre: Após, designar-se-á data para audiência de instrução e julgamento. Cumpra-se. DEMERVAL LOBãO-PI, 22 de maio de 2025. MARIA DA PAZ E SILVA MIRANDA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Demerval Lobão

30/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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