Procedimento Comum Cível 0800820-91.2018.8.18.0029 - TJPI

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO/AVISO DE INTIMAÇÃO Fica a parte intimada para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazões ao Recurso Extraordinário no ID-32960922. Teresina, data registrada no sistema. Camila de Alencar Clêrton Secretária de Sessão

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRIDO: FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES E SILVA Advogado(s) do reclamante: ANTONIO PAULO PEREIRA CAMPOS RECORRENTE: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS Advogado(s) do reclamado: DANIEL DE AGUIAR GONCALVES, GENEYLSON CALASSA DE CARVALHO RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E TRABALHISTA. RECURSO INOMINADO. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE. DIREITO AO FGTS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso inominado interposto contra sentença que reconheceu a nulidade da contratação e assegurou à contratada o direito ao FGTS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão está em definir se a nulidade da contratação de servidor sem concurso público implica no reconhecimento ao direito ao FGTS. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A contratação realizada em desrespeito à exigência constitucional de concurso público é nula, não gerando vínculo empregatício válido. 4. Conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, tal nulidade não afasta o direito ao recebimento do FGTS relativo ao período trabalhado. 5. A sentença recorrida aplicou corretamente a jurisprudência e a legislação de regência, não merecendo reforma. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Recurso conhecido e improvido. Tese de julgamento: 1. A contratação realizada pela Administração Pública sem concurso público é nula de pleno direito. 2. A contratada tem direito ao recebimento do FGTS, ainda que nulo a contratação. ACÓRDÃO ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0800820-91.2018.8.18.0029 Vistos, relatados e discutidos estes autos em Plenário Virtual realizada de 11/02/2026 a 23/02/2026, acordam os componentes do(a) 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, NEGAR PROVIMENTO. 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Relator RELATÓRIO Cuida-se de Recurso Inominado em face de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial e condenou o réu ao pagamento: dos valores correspondentes ao FGTS relativo ao período compreendido entre os meses de março a julho de 2012; de março a junho de 2013; agosto e setembro de 2014; março a outubro de 2015 e fevereiro a março de 2016, ambos com base no salário-mínimo em vigor no respectivo ano-base, na forma simples, determinou o imediato a afastamento da requerente do cargo que ocupa, caso ainda continue laborando para o ente público sem a devida aprovação em concurso público, devendo tal medida ser cumprida independentemente do trânsito em julgado, como forma de tutelar provisória para efetivação da medida judicial que reconheceu a precariedade da contração daquela. (ID 23549477). O requerido/recorrente interpôs Recurso Inominado alegando, em síntese, que fica clara a descaracterização da relação empregatícia e sim, evidente relação de prestação de serviço temporário que se deu na forma da lei, subsidiariamente, ainda que eventualmente reconhecida a nulidade contrato temporário, a autora não faz jus ao FGTS, não aplicação ao caso do art. 19-A da lei 8.036/90. (ID 23549478). Contrarrazões não apresentadas. É o relatório sucinto. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, passo à análise do recurso. Analisando o mérito, destaco que após a Constituição do Brasil de 1988 é nula a contratação para a investidura em cargo ou emprego público sem prévia aprovação em concurso público. Tal contratação não gera efeitos trabalhistas, salvo o pagamento do saldo de salários dos dias efetivamente trabalhados, sob pena de enriquecimento sem causa do Poder Público. Assim, no período reconhecido em sentença como contratação nula, não houve demonstração pelo réu de que a contratação preenchia os requisitos para a contratação temporária nos termos da Constituição Federal, então, entende-se que, no presente caso, existiu uma prestação de serviços para a Administração Pública sem a devida observância das regras constitucionais, o que demanda o reconhecimento de existência de contrato nulo entre as partes. No entanto, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS é devido aos servidores temporários, nas hipóteses em que há declaração de nulidade do contrato firmado com a Administração Pública, consoante decidido pelo Plenário do STF, na análise do RE 596.478-RG, Rel. para o acórdão Min. Dias Toffoli, DJe de 1/3/2013. O Pleno do Supremo Tribunal Federal, em 13 de novembro de 2014, no ARExt 709.212/DF, com repercussão geral reconhecida, decidiu que o prazo prescricional aplicável às cobranças dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é o previsto no art. 7º, inciso XXIX, da Constituição da República, por se tratar de direito dos trabalhadores urbanos e rurais, expressamente arrolado no inciso III do referido dispositivo constitucional. Prevalecendo, assim, o entendimento de ser aplicável ao FGTS o prazo de prescrição de cinco anos, a partir da lesão do direito (e não apenas o prazo prescricional bienal, a contar da extinção do contrato de trabalho), tendo em vista, inclusive, a necessidade de certeza e estabilidade nas relações jurídicas. Assim, diante dos fatos apresentados e das provas trazidas aos autos, observa-se que a parte autora cumpriu com o seu ônus de demonstrar que laborou para o recorrente, e este não juntou comprovantes de depósito a que fazia jus a requerente, nem trouxe aos autos prova das suas alegações, descumprindo assim a regra da distribuição do ônus da prova nos termos do art. 9º da Lei 12.153/2009, bem como no art. 373, II do Código de Processo Civil. Portanto, faz jus a autora aos depósitos não prescritos relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Ante o exposto, voto para conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença por todos os seus fundamentos. Ônus de sucumbência pela parte recorrente nos honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado. Teresina, datado e assinado eletronicamente. 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Relator

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRIDO: FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES E SILVA Advogado(s) do reclamante: ANTONIO PAULO PEREIRA CAMPOS RECORRENTE: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS Advogado(s) do reclamado: DANIEL DE AGUIAR GONCALVES, GENEYLSON CALASSA DE CARVALHO RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E TRABALHISTA. RECURSO INOMINADO. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE. DIREITO AO FGTS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso inominado interposto contra sentença que reconheceu a nulidade da contratação e assegurou à contratada o direito ao FGTS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão está em definir se a nulidade da contratação de servidor sem concurso público implica no reconhecimento ao direito ao FGTS. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A contratação realizada em desrespeito à exigência constitucional de concurso público é nula, não gerando vínculo empregatício válido. 4. Conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, tal nulidade não afasta o direito ao recebimento do FGTS relativo ao período trabalhado. 5. A sentença recorrida aplicou corretamente a jurisprudência e a legislação de regência, não merecendo reforma. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Recurso conhecido e improvido. Tese de julgamento: 1. A contratação realizada pela Administração Pública sem concurso público é nula de pleno direito. 2. A contratada tem direito ao recebimento do FGTS, ainda que nulo a contratação. ACÓRDÃO ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0800820-91.2018.8.18.0029 Vistos, relatados e discutidos estes autos em Plenário Virtual realizada de 11/02/2026 a 23/02/2026, acordam os componentes do(a) 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, NEGAR PROVIMENTO. 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Relator RELATÓRIO Cuida-se de Recurso Inominado em face de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial e condenou o réu ao pagamento: dos valores correspondentes ao FGTS relativo ao período compreendido entre os meses de março a julho de 2012; de março a junho de 2013; agosto e setembro de 2014; março a outubro de 2015 e fevereiro a março de 2016, ambos com base no salário-mínimo em vigor no respectivo ano-base, na forma simples, determinou o imediato a afastamento da requerente do cargo que ocupa, caso ainda continue laborando para o ente público sem a devida aprovação em concurso público, devendo tal medida ser cumprida independentemente do trânsito em julgado, como forma de tutelar provisória para efetivação da medida judicial que reconheceu a precariedade da contração daquela. (ID 23549477). O requerido/recorrente interpôs Recurso Inominado alegando, em síntese, que fica clara a descaracterização da relação empregatícia e sim, evidente relação de prestação de serviço temporário que se deu na forma da lei, subsidiariamente, ainda que eventualmente reconhecida a nulidade contrato temporário, a autora não faz jus ao FGTS, não aplicação ao caso do art. 19-A da lei 8.036/90. (ID 23549478). Contrarrazões não apresentadas. É o relatório sucinto. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, passo à análise do recurso. Analisando o mérito, destaco que após a Constituição do Brasil de 1988 é nula a contratação para a investidura em cargo ou emprego público sem prévia aprovação em concurso público. Tal contratação não gera efeitos trabalhistas, salvo o pagamento do saldo de salários dos dias efetivamente trabalhados, sob pena de enriquecimento sem causa do Poder Público. Assim, no período reconhecido em sentença como contratação nula, não houve demonstração pelo réu de que a contratação preenchia os requisitos para a contratação temporária nos termos da Constituição Federal, então, entende-se que, no presente caso, existiu uma prestação de serviços para a Administração Pública sem a devida observância das regras constitucionais, o que demanda o reconhecimento de existência de contrato nulo entre as partes. No entanto, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS é devido aos servidores temporários, nas hipóteses em que há declaração de nulidade do contrato firmado com a Administração Pública, consoante decidido pelo Plenário do STF, na análise do RE 596.478-RG, Rel. para o acórdão Min. Dias Toffoli, DJe de 1/3/2013. O Pleno do Supremo Tribunal Federal, em 13 de novembro de 2014, no ARExt 709.212/DF, com repercussão geral reconhecida, decidiu que o prazo prescricional aplicável às cobranças dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é o previsto no art. 7º, inciso XXIX, da Constituição da República, por se tratar de direito dos trabalhadores urbanos e rurais, expressamente arrolado no inciso III do referido dispositivo constitucional. Prevalecendo, assim, o entendimento de ser aplicável ao FGTS o prazo de prescrição de cinco anos, a partir da lesão do direito (e não apenas o prazo prescricional bienal, a contar da extinção do contrato de trabalho), tendo em vista, inclusive, a necessidade de certeza e estabilidade nas relações jurídicas. Assim, diante dos fatos apresentados e das provas trazidas aos autos, observa-se que a parte autora cumpriu com o seu ônus de demonstrar que laborou para o recorrente, e este não juntou comprovantes de depósito a que fazia jus a requerente, nem trouxe aos autos prova das suas alegações, descumprindo assim a regra da distribuição do ônus da prova nos termos do art. 9º da Lei 12.153/2009, bem como no art. 373, II do Código de Processo Civil. Portanto, faz jus a autora aos depósitos não prescritos relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Ante o exposto, voto para conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença por todos os seus fundamentos. Ônus de sucumbência pela parte recorrente nos honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado. Teresina, datado e assinado eletronicamente. 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Relator

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 2ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de Plenário Virtual da 2ª Turma Recursal nº 03/2026 da data de 11/02/2026 a 23/02/2026 No dia 11/02/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiza. LISABETE MARIA MARCHETTI. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Juízes (as): KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA, RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ e Dr Igor Rafael Carvalho De Alencar. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, JULIANA MARTINS CARNEIRO NOLETO, comigo, RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0800452-19.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: CLEONICE MONTE VIANA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 2 Processo nº 0800188-48.2022.8.18.0054 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALZIRA PAULA DOS SANTOS DE ALMONDES (REQUERENTE) Polo passivo: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (APELADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0801457-17.2024.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO FRANCISCO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 4 Processo nº 0801646-43.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIS MARTINS DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 5 Processo nº 0803150-94.2023.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DAS NEVES ROCHA (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 6 Processo nº 0800644-14.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JOSE DA ROCHA SOARES (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 7 Processo nº 0827396-69.2024.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (REQUERENTE) e outros Polo passivo: FRANCISCA DA COSTA FONSECA (APELADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 8 Processo nº 0802114-26.2025.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RONALD COUTINHO ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 9 Processo nº 0802789-53.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIA GONCALVES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0802847-71.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: REGINA MARIA RODRIGUES MAGALHAES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 11 Processo nº 0801729-45.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JACINTO PEREIRA NETO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0000457-59.2017.8.18.0034 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE BATISTA LIMA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: BANCO ITAÚ BMG S.A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 13 Processo nº 0800116-57.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO EVANGELISTA DA SILVA DAMASCENO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0803557-66.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSIAS RODRIGUES DA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 15 Processo nº 0802757-62.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO GONCALVES MOREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 16 Processo nº 0802697-93.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA VIEIRA ALVES (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 17 Processo nº 0800849-88.2024.8.18.0011 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DORIAN DE RIBAMAR COELHO (RECORRENTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0800220-44.2022.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO EXPEDITO DA SILVA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 19 Processo nº 0800450-50.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DURCILIA DOS SANTOS DAMASCENO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0801077-87.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO SOCORRO DAS CHAGAS (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 21 Processo nº 0800582-09.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: MARY LUCE RIBEIRO LOPES DANTAS (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 22 Processo nº 0800854-04.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MADALENA ALVES DA SILVA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 23 Processo nº 0800063-10.2025.8.18.0011 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (RECORRENTE) Polo passivo: PAULINA MARIA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 24 Processo nº 0802332-84.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA MARIA DE JESUS LACERDA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0750204-55.2025.8.18.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: DEMOCRITO PEDRO MOREIRA PINTO (IMPETRANTE) Polo passivo: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ELESBÃO VELOSO (IMPETRADO) Terceiros: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0800382-67.2025.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA PEREIRA DA SILVA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 27 Processo nº 0800614-43.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO ALVES GAUDENCIO SOBRINHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 28 Processo nº 0800197-26.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DA SILVA (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 29 Processo nº 0801864-72.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RECORRENTE) Polo passivo: LUIZ GOMES SAMPAIO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 30 Processo nº 0801385-93.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE OSMAR MARTINS FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 31 Processo nº 0800269-57.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (RECORRENTE) Polo passivo: DANIEL PEREIRA DE ARAUJO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0801685-53.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA LIMA FONTENELE (RECORRENTE) Polo passivo: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 33 Processo nº 0802790-70.2021.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) e outros Polo passivo: INACIO ESCORCIO DE SOUSA JUNIOR (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 34 Processo nº 0801221-30.2024.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PRIVALIA BRASIL S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: NAYRA FERNANDA MOURA VIEIRA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 35 Processo nº 0000144-56.2015.8.18.0103 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MANOEL DA SILVA COSTA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 36 Processo nº 0768541-32.2024.8.18.0000 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) e outros Polo passivo: MANOEL FERREIRA DE SOUSA FILHO (AGRAVADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 37 Processo nº 0801708-17.2019.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: RAIMUNDA DE MOURA BEZERRA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 38 Processo nº 0000701-07.2017.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA INALVA RIBEIRO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BMC) (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 39 Processo nº 0800038-36.2019.8.18.0066 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JORGE LUIS DE DEUS (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 40 Processo nº 0000089-96.2017.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (REQUERENTE) Polo passivo: INES MARIA DA SILVA (APELADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0800774-39.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: FRANCISCO DE ASSIS PAULINO DA SILVA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 42 Processo nº 0802809-90.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CARLOS REGES LOPES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0801215-93.2022.8.18.0045 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: JOAO PORTELA ARAGAO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 44 Processo nº 0800292-54.2024.8.18.0059 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: TERCIO DE SOUSA ARAUJO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 45 Processo nº 0801109-17.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GENILDA SOARES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 46 Processo nº 0800100-63.2025.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: GUSTAVO CASTELO BRANCO TORRES (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 47 Processo nº 0804619-43.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ELIETE DA SILVA COSTA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0803139-69.2018.8.18.0049 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSIANE DA SILVA SANTOS (REQUERENTE) Polo passivo: DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN - PI (APELADO) e outros Terceiros: ANTONIO LEAL DO NASCIMENTO (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 49 Processo nº 0800316-94.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO GERALDO RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0805065-47.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA JOANE FERREIRA DE SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PARNAIBA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0800908-72.2024.8.18.0077 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO PEREIRA GUEDES NETO (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE URUCUI (APELADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 52 Processo nº 0800931-48.2023.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROSALINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (REQUERENTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE COCAL (APELADO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 53 Processo nº 0014631-46.2015.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: JULIANA QUEIROZ DE FRANCA ANCELMO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0800797-66.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: JOSIEL PEREIRA DE CARVALHO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 56 Processo nº 0802331-36.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ALVES ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 57 Processo nº 0800407-83.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BMG SA (RECORRENTE) Polo passivo: JUCELINO DA CONCEICAO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0800525-88.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: ADALBERTO CARLOS ALVES DO NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 59 Processo nº 0804135-87.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RIVELLO 03 CIDADE RESERVA S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 60 Processo nº 0800586-27.2025.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE TIAGO DE LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 61 Processo nº 0801597-23.2024.8.18.0011 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA NERIS LOPES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 62 Processo nº 0801178-98.2025.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE GONCALVES DE ALMEIDA NETO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 63 Processo nº 0806750-08.2023.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE BORGES LEAL (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 64 Processo nº 0800116-44.2021.8.18.0071 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA ZENILDA ALVES BARROS (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 65 Processo nº 0801335-22.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA DA SILVA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 66 Processo nº 0800497-94.2025.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIA DE JESUS SANTOS FREITAS (RECORRENTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 67 Processo nº 0800496-12.2025.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIA DE JESUS SANTOS FREITAS (RECORRENTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 68 Processo nº 0800107-82.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VICENTE FILHO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: CDC PIRIPIRI LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 69 Processo nº 0800330-34.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARLENE MARIA DOS SANTOS LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 70 Processo nº 0800635-11.2023.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: UMBELINA FRANCISCA DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 71 Processo nº 0801688-34.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 72 Processo nº 0800533-39.2025.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DOS HUMILDES FERREIRA DA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 73 Processo nº 0805779-69.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BELENILDES PEREIRA LIMA CAVALCANTE (RECORRENTE) Polo passivo: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 74 Processo nº 0010540-73.2017.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BMG SA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA SALETE RODRIGUES LIMA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 75 Processo nº 0800214-84.2024.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CARLOS ANTONIO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 76 Processo nº 0802767-92.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIA GONCALVES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 77 Processo nº 0802921-13.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIS ANTONIO DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 78 Processo nº 0802294-62.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO FRANCISCO VIEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 79 Processo nº 0802248-20.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ISABEL FRANCISCA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 80 Processo nº 0802758-33.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZA MARIA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 81 Processo nº 0803476-76.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA HELENA SOARES CAVALCANTE DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 82 Processo nº 0800795-89.2024.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: AGOSTINHA RODRIGUES VIANA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 83 Processo nº 0801248-14.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA GORETE DE JESUS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 84 Processo nº 0801281-56.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRENTE) Polo passivo: EURIDICE DA CRUZ VIEIRA VERAS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 85 Processo nº 0800533-22.2024.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL S.A (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ANTONIO SOUSA LIMA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 86 Processo nº 0805480-30.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE DE RIBAMAR DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 87 Processo nº 0802328-47.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA MARIA DE JESUS LACERDA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 88 Processo nº 0805636-80.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ZELIA DA CONCEICAO SILVA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 89 Processo nº 0800954-94.2021.8.18.0100 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DEUSDETH ALMEIDA DA FONSECA (REQUERENTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (REQUERENTE) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 90 Processo nº 0802979-16.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: LUZINETE DOS SANTOS SOUSA GALVAO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 91 Processo nº 0802718-06.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. (RECORRENTE) Polo passivo: VICENTE DE PAULO FERREIRA DE SOUZA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 92 Processo nº 0801278-38.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SOARES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO MAXIMA S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 93 Processo nº 0800377-48.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BMG SA (RECORRENTE) Polo passivo: JOSEFA LOPES DIAS BARROS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 94 Processo nº 0804346-31.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 95 Processo nº 0000126-59.2018.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA ZACARIAS DA ROCHA (RECORRENTE) Polo passivo: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 96 Processo nº 0800138-05.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DA SOLIDADE SILVA PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 97 Processo nº 0800788-27.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 98 Processo nº 0802053-62.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE MACHADO DE SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 99 Processo nº 0800746-75.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA AMARO DO NASCIMENTO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 100 Processo nº 0801304-09.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA MARIA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 101 Processo nº 0800536-16.2020.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO CARVALHO TRINDADE (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 102 Processo nº 0800318-76.2020.8.18.0064 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE PAULISTANA (REQUERENTE) Polo passivo: VALDENICIA GOMES DE MOURA (APELADO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 103 Processo nº 0803424-62.2024.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRENTE) Polo passivo: CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 104 Processo nº 0806606-86.2022.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (RECORRENTE) Polo passivo: GILVAN RIBEIRO CARDOSO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 105 Processo nº 0801035-45.2021.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZ JOSE GOMES DA FONSECA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ELISANGELA DE FATIMA DA SILVA (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 106 Processo nº 0801313-95.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: RENEGILDA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 107 Processo nº 0800499-79.2021.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VALDIVINO DE ANDRADE DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 108 Processo nº 0803286-57.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: FRANCISCO WINSTON JOSE DA SILVA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 109 Processo nº 0800408-75.2019.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MAURO MANOEL VIDAL DA SILVA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 110 Processo nº 0800436-70.2022.8.18.0100 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE COLONIA DO GURGUEIA (REQUERENTE) Polo passivo: JOSE CARLOS GONCALVES TEODORO (APELADO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 111 Processo nº 0800610-58.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: DANIEL RODRIGUES MARTINS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 112 Processo nº 0801664-12.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: ZISLANDIA ALVES DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 113 Processo nº 0800380-36.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROSELIA DA SILVA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 114 Processo nº 0802762-25.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO LEONY FERREIRA NOGUEIRA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 115 Processo nº 0800220-72.2024.8.18.0122 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SOL NASCENTE MOTOS (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA CELIANE AMADO PEREIRA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 116 Processo nº 0801076-07.2023.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA LUZIA DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 117 Processo nº 0750115-32.2025.8.18.0001 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: JORAN RODRIGUES LEAL (AGRAVADO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 118 Processo nº 0801394-56.2022.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO CHAGAS DA SILVA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 119 Processo nº 0800539-47.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ISABEL MARIA DA CRUZ (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 120 Processo nº 0800579-62.2019.8.18.0036 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PREFEITURA DE ALTOS (REQUERENTE) e outros Polo passivo: NAECIO LOPES MIRANDA (REQUERENTE) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 122 Processo nº 0801045-86.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO MANOEL DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 123 Processo nº 0805185-55.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA JOSE FELIX DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 124 Processo nº 0802263-86.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARLENE ARAUJO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 125 Processo nº 0805037-44.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS SOUSA LEITE (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 126 Processo nº 0800770-76.2024.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE JESUS SILVA DA CRUZ (RECORRENTE) Polo passivo: PARANA BANCO S/A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 127 Processo nº 0800293-58.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA MARIA COSTA ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 128 Processo nº 0800614-15.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: NELCIDE ALVES DE MIRANDA DIAS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 129 Processo nº 0800251-28.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZ GONZAGA BORGES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 130 Processo nº 0801961-85.2024.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA ROSA SOARES BRASIL (RECORRENTE) Polo passivo: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 131 Processo nº 0800182-94.2024.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA BARBARA DE OLIVEIRA SABOIA (REQUERENTE) Polo passivo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 132 Processo nº 0800458-10.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE NAZARE DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 133 Processo nº 0800181-72.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROSA MARIA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 134 Processo nº 0800780-67.2023.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: UMBELINA FRANCISCA DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 135 Processo nº 0800503-05.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LEIANE SANTOS LEITE (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 136 Processo nº 0802172-83.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZA DOMINGAS DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 137 Processo nº 0803928-80.2022.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AGESPISA - AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S/A (REQUERENTE) e outros Polo passivo: LUCIA MARIA LEAL DA COSTA (APELADO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 138 Processo nº 0800281-63.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROSA MARIA JESUS DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 139 Processo nº 0800487-07.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 140 Processo nº 0800904-57.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO CARMO QUEIROZ VERAS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 141 Processo nº 0805259-47.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIANO PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 142 Processo nº 0800083-53.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IVONETE PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 143 Processo nº 0801701-33.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO FRANCISCO LUCIO DELMIRO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 144 Processo nº 0800828-61.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA JOSE DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 145 Processo nº 0805431-86.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO MANOEL GOMES (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 146 Processo nº 0800775-91.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA LOPES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 147 Processo nº 0800919-84.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA IVO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: INVESTPREV SEGURADORA S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 148 Processo nº 0805732-33.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FELOMENA DE OLIVEIRA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 149 Processo nº 0800706-63.2025.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DAS DORES BRAGA (RECORRENTE) Polo passivo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 150 Processo nº 0800448-10.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LILIAN OLIVEIRA BASTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 151 Processo nº 0800912-87.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MOISES ANTONIO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 152 Processo nº 0802851-93.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GENESIO APOLINARIO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 153 Processo nº 0801448-45.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO MAGALHAES PASSOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 154 Processo nº 0802095-84.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE BERNARDO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 155 Processo nº 0804284-25.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 157 Processo nº 0820985-10.2024.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IZABEL CRISTINA MELO DE ALMEIDA (REQUERENTE) Polo passivo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (APELADO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 158 Processo nº 0800290-11.2025.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DAVI DE SOUSA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 159 Processo nº 0801386-11.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIS HENRIQUE CAVALCANTE DE ANDRADE (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 160 Processo nº 0800820-91.2018.8.18.0029 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES E SILVA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 161 Processo nº 0800642-76.2022.8.18.0135 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: LEONICE PEREIRA (REQUERENTE) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 162 Processo nº 0800344-83.2019.8.18.0040 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RONALDO FRANCISCO DE CASTRO SOUSA (REQUERENTE) e outros Polo passivo: R. C. VIANA DE ALMEIDA (APELADO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 163 Processo nº 0802099-04.2023.8.18.0073 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELIAS BELARMINO DE MORAES (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (APELADO) Terceiros: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO-PI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 164 Processo nº 0800341-58.2021.8.18.0073 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCIEL SILVA PAES LANDIM (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUI- PI (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 165 Processo nº 0800047-56.2022.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ALDAIR JOSE FERREIRA DA SILVA (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 166 Processo nº 0800113-36.2025.8.18.0011 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ILDETE RODRIGUES OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 167 Processo nº 0800207-11.2024.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VICENTE PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 168 Processo nº 0803356-15.2024.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SUFIA MOREIRA DA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 169 Processo nº 0800425-25.2025.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO MIGUEL DE SALES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 170 Processo nº 0800476-75.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: RAIMUNDA MARIA DE CARVALHO ABREU (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 171 Processo nº 0801079-90.2021.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JOANA DARC DA SILVA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 172 Processo nº 0800053-30.2025.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROSANGELA REIS DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 173 Processo nº 0800525-54.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RICARDO DE CASTRO BARBOSA (RECORRENTE) Polo passivo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 174 Processo nº 0800136-86.2017.8.18.0067 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JANDER LUIS CARNEIRO ARRUDA (REQUERENTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA FRONTEIRA (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 175 Processo nº 0800330-62.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 176 Processo nº 0800105-66.2022.8.18.0075 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RANIEL PEREIRA BATISTA LACERDA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PAES LANDIM (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 177 Processo nº 0800529-34.2022.8.18.0132 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: L. B. BOMFIM & CIA LTDA (APELANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 178 Processo nº 0801131-47.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA ALICE PEREIRA BACELAR (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 179 Processo nº 0800612-27.2021.8.18.0054 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EVANILDA GONCALVES LEAL (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 180 Processo nº 0800183-81.2024.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 55 Processo nº 0800912-66.2023.8.18.0038 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELIETE LOPES DUARTE (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE AVELINO LOPES (APELADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 121 Processo nº 0000117-97.2018.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA DA SILVA FERREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 156 Processo nº 0802330-54.2020.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FERNANDO FORTES SAID (RECORRENTE) Polo passivo: J PATRICIO SERVICOS IMOBILIARIOS EIRELI (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 26 de fevereiro de 2026. RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO Secretária da Sessão

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800820-91.2018.8.18.0029. APELANTE: FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES E SILVA Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO PAULO PEREIRA CAMPOS - PI11747-A APELADO: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS Advogados do(a) APELADO: DANIEL DE AGUIAR GONCALVES - PI11881-A, GENEYLSON CALASSA DE CARVALHO - PI20927-A RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 11/02/2026 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Plenário Virtual da 2ª Turma Recursal nº 03/2026 da data de 11/02/2026 a 23/02/2026. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 2 de fevereiro de 2026. Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241)

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS ADVOGADOS: Dr. Geneylson Calassa de Carvalho – OAB/PI 20.927, Dr. Daniel de Aguiar Gonçalves – OAB/PI 11.881 APELADA: FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES E SILVA ADVOGADO: Dr. Antônio Paulo Pereira Campos – OAB/PI 11.747-A Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. VALOR DA CAUSA INFERIOR AO TETO LEGAL. RECONHECIMENTO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REMESSA À TURMA RECURSAL. DECISÃO RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS contra sentença proferida nos autos da Ação de Cobrança ajuizada por FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES E SILVA. A parte autora pleiteia o recebimento de verbas trabalhistas de natureza alimentar, notadamente FGTS, 13º salário e férias proporcionais, em virtude de vínculo mantido com o Município, sem a realização de concurso público, no período compreendido entre 2010 e 2016. A sentença reconheceu parcialmente os pedidos, fixando os períodos trabalhados e condenando o ente municipal ao pagamento proporcional das verbas pleiteadas. Após redistribuição em 2º grau, vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário. De início, observa-se que a parte autora atribuiu ao presente feito o valor de R$ 17.329,70 (dezessete mil trezentos e vinte e nove reais e setenta centavos), valor inferior ao limite de sessenta salários-mínimos fixado pelo art. 2º da Lei nº 12.153/2009, sendo a demanda de natureza cível e dirigida contra ente municipal, típica da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Ademais, a matéria controvertida não se enquadra em nenhuma das hipóteses de exclusão do §1º do citado artigo. Dessa forma, verifica-se que a competência para processar e julgar o presente recurso não é deste Tribunal de Justiça, mas sim das Turmas Recursais, conforme entendimento consolidado no âmbito do TJPI, por meio da Resolução nº 383/2023. Nos termos do art. 1º do referido normativo: Art. 1º Compete às Turmas Recursais julgar os recursos interpostos nos processos de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, ainda que não instalados, independentemente da adoção do rito da Lei nº 12.153/2009. Parágrafo único. Os recursos distribuídos no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí em data anterior à vigência desta resolução não serão remetidos às Turmas Recursais. Considerando que o presente recurso foi distribuído após a entrada em vigor da Resolução nº 383/2023, impõe-se o reconhecimento da incompetência deste Tribunal, com a consequente remessa dos autos à Turma Recursal competente. Ressalta-se que a aplicação da referida norma independe de prévia oitiva das partes, conforme dispõe o Enunciado nº 04 da ENFAM. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0800820-91.2018.8.18.0029 ÓRGÃO: 6ª Câmara de Direito Público ORIGEM: Vara Única da Comarca de José de Freitas RELATORA: Dra. VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ (Juíza Convocada) Diante do exposto, declara-se, de ofício (art. 64, §1º, do CPC), a incompetência absoluta deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para processar e julgar o presente recurso, determinando-se a remessa dos autos à Turma Recursal competente, nos termos do art. 2º da Lei nº 12.153/2009. Cumpra-se. Dra. VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ (Juíza Convocada – 2º Grau) Relatora

Remessa (em grau de recurso)

12/03/2025, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 16:44

Mero expediente

07/03/2025, 16:44

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 21:54

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 21:54

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 21:54

Decurso de Prazo

05/11/2024, 03:16

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRIDO: FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES E SILVA Advogado(s) do reclamante: ANTONIO PAULO PEREIRA CAMPOS RECORRENTE: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS Advogado(s) do reclamado: DANIEL DE AGUIAR GONCALVES, GENEYLSON CALASSA DE CARVALHO RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E TRABALHISTA. RECURSO INOMINADO. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE. DIREITO AO FGTS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso inominado interposto contra sentença que reconheceu a nulidade da contratação e assegurou à contratada o direito ao FGTS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão está em definir se a nulidade da contratação de servidor sem concurso público implica no reconhecimento ao direito ao FGTS. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A contratação realizada em desrespeito à exigência constitucional de concurso público é nula, não gerando vínculo empregatício válido. 4. Conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, tal nulidade não afasta o direito ao recebimento do FGTS relativo ao período trabalhado. 5. A sentença recorrida aplicou corretamente a jurisprudência e a legislação de regência, não merecendo reforma. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Recurso conhecido e improvido. Tese de julgamento: 1. A contratação realizada pela Administração Pública sem concurso público é nula de pleno direito. 2. A contratada tem direito ao recebimento do FGTS, ainda que nulo a contratação. ACÓRDÃO ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0800820-91.2018.8.18.0029 Vistos, relatados e discutidos estes autos em Plenário Virtual realizada de 11/02/2026 a 23/02/2026, acordam os componentes do(a) 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, NEGAR PROVIMENTO. 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Relator RELATÓRIO Cuida-se de Recurso Inominado em face de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial e condenou o réu ao pagamento: dos valores correspondentes ao FGTS relativo ao período compreendido entre os meses de março a julho de 2012; de março a junho de 2013; agosto e setembro de 2014; março a outubro de 2015 e fevereiro a março de 2016, ambos com base no salário-mínimo em vigor no respectivo ano-base, na forma simples, determinou o imediato a afastamento da requerente do cargo que ocupa, caso ainda continue laborando para o ente público sem a devida aprovação em concurso público, devendo tal medida ser cumprida independentemente do trânsito em julgado, como forma de tutelar provisória para efetivação da medida judicial que reconheceu a precariedade da contração daquela. (ID 23549477). O requerido/recorrente interpôs Recurso Inominado alegando, em síntese, que fica clara a descaracterização da relação empregatícia e sim, evidente relação de prestação de serviço temporário que se deu na forma da lei, subsidiariamente, ainda que eventualmente reconhecida a nulidade contrato temporário, a autora não faz jus ao FGTS, não aplicação ao caso do art. 19-A da lei 8.036/90. (ID 23549478). Contrarrazões não apresentadas. É o relatório sucinto. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, passo à análise do recurso. Analisando o mérito, destaco que após a Constituição do Brasil de 1988 é nula a contratação para a investidura em cargo ou emprego público sem prévia aprovação em concurso público. Tal contratação não gera efeitos trabalhistas, salvo o pagamento do saldo de salários dos dias efetivamente trabalhados, sob pena de enriquecimento sem causa do Poder Público. Assim, no período reconhecido em sentença como contratação nula, não houve demonstração pelo réu de que a contratação preenchia os requisitos para a contratação temporária nos termos da Constituição Federal, então, entende-se que, no presente caso, existiu uma prestação de serviços para a Administração Pública sem a devida observância das regras constitucionais, o que demanda o reconhecimento de existência de contrato nulo entre as partes. No entanto, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS é devido aos servidores temporários, nas hipóteses em que há declaração de nulidade do contrato firmado com a Administração Pública, consoante decidido pelo Plenário do STF, na análise do RE 596.478-RG, Rel. para o acórdão Min. Dias Toffoli, DJe de 1/3/2013. O Pleno do Supremo Tribunal Federal, em 13 de novembro de 2014, no ARExt 709.212/DF, com repercussão geral reconhecida, decidiu que o prazo prescricional aplicável às cobranças dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é o previsto no art. 7º, inciso XXIX, da Constituição da República, por se tratar de direito dos trabalhadores urbanos e rurais, expressamente arrolado no inciso III do referido dispositivo constitucional. Prevalecendo, assim, o entendimento de ser aplicável ao FGTS o prazo de prescrição de cinco anos, a partir da lesão do direito (e não apenas o prazo prescricional bienal, a contar da extinção do contrato de trabalho), tendo em vista, inclusive, a necessidade de certeza e estabilidade nas relações jurídicas. Assim, diante dos fatos apresentados e das provas trazidas aos autos, observa-se que a parte autora cumpriu com o seu ônus de demonstrar que laborou para o recorrente, e este não juntou comprovantes de depósito a que fazia jus a requerente, nem trouxe aos autos prova das suas alegações, descumprindo assim a regra da distribuição do ônus da prova nos termos do art. 9º da Lei 12.153/2009, bem como no art. 373, II do Código de Processo Civil. Portanto, faz jus a autora aos depósitos não prescritos relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Ante o exposto, voto para conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença por todos os seus fundamentos. Ônus de sucumbência pela parte recorrente nos honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado. Teresina, datado e assinado eletronicamente. 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal Relator

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 2ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de Plenário Virtual da 2ª Turma Recursal nº 03/2026 da data de 11/02/2026 a 23/02/2026 No dia 11/02/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiza. LISABETE MARIA MARCHETTI. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Juízes (as): KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA, RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ e Dr Igor Rafael Carvalho De Alencar. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, JULIANA MARTINS CARNEIRO NOLETO, comigo, RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0800452-19.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: CLEONICE MONTE VIANA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 2 Processo nº 0800188-48.2022.8.18.0054 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALZIRA PAULA DOS SANTOS DE ALMONDES (REQUERENTE) Polo passivo: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (APELADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0801457-17.2024.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO FRANCISCO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 4 Processo nº 0801646-43.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIS MARTINS DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 5 Processo nº 0803150-94.2023.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DAS NEVES ROCHA (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 6 Processo nº 0800644-14.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JOSE DA ROCHA SOARES (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 7 Processo nº 0827396-69.2024.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (REQUERENTE) e outros Polo passivo: FRANCISCA DA COSTA FONSECA (APELADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 8 Processo nº 0802114-26.2025.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RONALD COUTINHO ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 9 Processo nº 0802789-53.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIA GONCALVES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0802847-71.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: REGINA MARIA RODRIGUES MAGALHAES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 11 Processo nº 0801729-45.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JACINTO PEREIRA NETO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0000457-59.2017.8.18.0034 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE BATISTA LIMA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: BANCO ITAÚ BMG S.A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 13 Processo nº 0800116-57.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO EVANGELISTA DA SILVA DAMASCENO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0803557-66.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSIAS RODRIGUES DA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 15 Processo nº 0802757-62.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO GONCALVES MOREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 16 Processo nº 0802697-93.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA VIEIRA ALVES (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 17 Processo nº 0800849-88.2024.8.18.0011 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DORIAN DE RIBAMAR COELHO (RECORRENTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0800220-44.2022.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO EXPEDITO DA SILVA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 19 Processo nº 0800450-50.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DURCILIA DOS SANTOS DAMASCENO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0801077-87.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DO SOCORRO DAS CHAGAS (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 21 Processo nº 0800582-09.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: MARY LUCE RIBEIRO LOPES DANTAS (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 22 Processo nº 0800854-04.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MADALENA ALVES DA SILVA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 23 Processo nº 0800063-10.2025.8.18.0011 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (RECORRENTE) Polo passivo: PAULINA MARIA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 24 Processo nº 0802332-84.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA MARIA DE JESUS LACERDA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0750204-55.2025.8.18.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: DEMOCRITO PEDRO MOREIRA PINTO (IMPETRANTE) Polo passivo: JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ELESBÃO VELOSO (IMPETRADO) Terceiros: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0800382-67.2025.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA PEREIRA DA SILVA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 27 Processo nº 0800614-43.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO ALVES GAUDENCIO SOBRINHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 28 Processo nº 0800197-26.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DA SILVA (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 29 Processo nº 0801864-72.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RECORRENTE) Polo passivo: LUIZ GOMES SAMPAIO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 30 Processo nº 0801385-93.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE OSMAR MARTINS FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 31 Processo nº 0800269-57.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (RECORRENTE) Polo passivo: DANIEL PEREIRA DE ARAUJO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0801685-53.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA LIMA FONTENELE (RECORRENTE) Polo passivo: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 33 Processo nº 0802790-70.2021.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) e outros Polo passivo: INACIO ESCORCIO DE SOUSA JUNIOR (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 34 Processo nº 0801221-30.2024.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PRIVALIA BRASIL S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: NAYRA FERNANDA MOURA VIEIRA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 35 Processo nº 0000144-56.2015.8.18.0103 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MANOEL DA SILVA COSTA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (RECORRIDO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 36 Processo nº 0768541-32.2024.8.18.0000 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) e outros Polo passivo: MANOEL FERREIRA DE SOUSA FILHO (AGRAVADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 37 Processo nº 0801708-17.2019.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: RAIMUNDA DE MOURA BEZERRA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 38 Processo nº 0000701-07.2017.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA INALVA RIBEIRO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A (BMC) (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 39 Processo nº 0800038-36.2019.8.18.0066 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JORGE LUIS DE DEUS (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 40 Processo nº 0000089-96.2017.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (REQUERENTE) Polo passivo: INES MARIA DA SILVA (APELADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0800774-39.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: FRANCISCO DE ASSIS PAULINO DA SILVA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 42 Processo nº 0802809-90.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CARLOS REGES LOPES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0801215-93.2022.8.18.0045 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: JOAO PORTELA ARAGAO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 44 Processo nº 0800292-54.2024.8.18.0059 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: TERCIO DE SOUSA ARAUJO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 45 Processo nº 0801109-17.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GENILDA SOARES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 46 Processo nº 0800100-63.2025.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: GUSTAVO CASTELO BRANCO TORRES (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 47 Processo nº 0804619-43.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ELIETE DA SILVA COSTA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0803139-69.2018.8.18.0049 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSIANE DA SILVA SANTOS (REQUERENTE) Polo passivo: DEPARTAMENTO DE ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN - PI (APELADO) e outros Terceiros: ANTONIO LEAL DO NASCIMENTO (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 49 Processo nº 0800316-94.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO GERALDO RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0805065-47.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA JOANE FERREIRA DE SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PARNAIBA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0800908-72.2024.8.18.0077 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO PEREIRA GUEDES NETO (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE URUCUI (APELADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 52 Processo nº 0800931-48.2023.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROSALINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (REQUERENTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE COCAL (APELADO) e outros Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 53 Processo nº 0014631-46.2015.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: JULIANA QUEIROZ DE FRANCA ANCELMO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0800797-66.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: JOSIEL PEREIRA DE CARVALHO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 56 Processo nº 0802331-36.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ALVES ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 57 Processo nº 0800407-83.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BMG SA (RECORRENTE) Polo passivo: JUCELINO DA CONCEICAO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0800525-88.2025.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: ADALBERTO CARLOS ALVES DO NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 59 Processo nº 0804135-87.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RIVELLO 03 CIDADE RESERVA S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 60 Processo nº 0800586-27.2025.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE TIAGO DE LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 61 Processo nº 0801597-23.2024.8.18.0011 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA NERIS LOPES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 62 Processo nº 0801178-98.2025.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE GONCALVES DE ALMEIDA NETO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 63 Processo nº 0806750-08.2023.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE BORGES LEAL (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 64 Processo nº 0800116-44.2021.8.18.0071 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA ZENILDA ALVES BARROS (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 65 Processo nº 0801335-22.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA DA SILVA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 66 Processo nº 0800497-94.2025.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIA DE JESUS SANTOS FREITAS (RECORRENTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 67 Processo nº 0800496-12.2025.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIA DE JESUS SANTOS FREITAS (RECORRENTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 68 Processo nº 0800107-82.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VICENTE FILHO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: CDC PIRIPIRI LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 69 Processo nº 0800330-34.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARLENE MARIA DOS SANTOS LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 70 Processo nº 0800635-11.2023.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: UMBELINA FRANCISCA DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 71 Processo nº 0801688-34.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 72 Processo nº 0800533-39.2025.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DOS HUMILDES FERREIRA DA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 73 Processo nº 0805779-69.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BELENILDES PEREIRA LIMA CAVALCANTE (RECORRENTE) Polo passivo: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 74 Processo nº 0010540-73.2017.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BMG SA (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA SALETE RODRIGUES LIMA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 75 Processo nº 0800214-84.2024.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CARLOS ANTONIO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 76 Processo nº 0802767-92.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIA GONCALVES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 77 Processo nº 0802921-13.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIS ANTONIO DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 78 Processo nº 0802294-62.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO FRANCISCO VIEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 79 Processo nº 0802248-20.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ISABEL FRANCISCA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 80 Processo nº 0802758-33.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZA MARIA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 81 Processo nº 0803476-76.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA HELENA SOARES CAVALCANTE DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 82 Processo nº 0800795-89.2024.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: AGOSTINHA RODRIGUES VIANA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 83 Processo nº 0801248-14.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA GORETE DE JESUS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 84 Processo nº 0801281-56.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRENTE) Polo passivo: EURIDICE DA CRUZ VIEIRA VERAS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 85 Processo nº 0800533-22.2024.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL S.A (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ANTONIO SOUSA LIMA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 86 Processo nº 0805480-30.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE DE RIBAMAR DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 87 Processo nº 0802328-47.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA MARIA DE JESUS LACERDA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 88 Processo nº 0805636-80.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA ZELIA DA CONCEICAO SILVA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 89 Processo nº 0800954-94.2021.8.18.0100 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DEUSDETH ALMEIDA DA FONSECA (REQUERENTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (REQUERENTE) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 90 Processo nº 0802979-16.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: LUZINETE DOS SANTOS SOUSA GALVAO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 91 Processo nº 0802718-06.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. (RECORRENTE) Polo passivo: VICENTE DE PAULO FERREIRA DE SOUZA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 92 Processo nº 0801278-38.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SOARES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO MAXIMA S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 93 Processo nº 0800377-48.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BMG SA (RECORRENTE) Polo passivo: JOSEFA LOPES DIAS BARROS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 94 Processo nº 0804346-31.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 95 Processo nº 0000126-59.2018.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA ZACARIAS DA ROCHA (RECORRENTE) Polo passivo: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 96 Processo nº 0800138-05.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DA SOLIDADE SILVA PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 97 Processo nº 0800788-27.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 98 Processo nº 0802053-62.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE MACHADO DE SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 99 Processo nº 0800746-75.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA AMARO DO NASCIMENTO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 100 Processo nº 0801304-09.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA MARIA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 101 Processo nº 0800536-16.2020.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO CARVALHO TRINDADE (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 102 Processo nº 0800318-76.2020.8.18.0064 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE PAULISTANA (REQUERENTE) Polo passivo: VALDENICIA GOMES DE MOURA (APELADO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 103 Processo nº 0803424-62.2024.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRENTE) Polo passivo: CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 104 Processo nº 0806606-86.2022.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (RECORRENTE) Polo passivo: GILVAN RIBEIRO CARDOSO (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 105 Processo nº 0801035-45.2021.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZ JOSE GOMES DA FONSECA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ELISANGELA DE FATIMA DA SILVA (RECORRIDO) e outros Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 106 Processo nº 0801313-95.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: RENEGILDA PEREIRA DE SOUSA MEDEIROS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 107 Processo nº 0800499-79.2021.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VALDIVINO DE ANDRADE DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 108 Processo nº 0803286-57.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: FRANCISCO WINSTON JOSE DA SILVA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 109 Processo nº 0800408-75.2019.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MAURO MANOEL VIDAL DA SILVA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 110 Processo nº 0800436-70.2022.8.18.0100 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE COLONIA DO GURGUEIA (REQUERENTE) Polo passivo: JOSE CARLOS GONCALVES TEODORO (APELADO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 111 Processo nº 0800610-58.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: DANIEL RODRIGUES MARTINS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 112 Processo nº 0801664-12.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: ZISLANDIA ALVES DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 113 Processo nº 0800380-36.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROSELIA DA SILVA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 114 Processo nº 0802762-25.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO LEONY FERREIRA NOGUEIRA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 115 Processo nº 0800220-72.2024.8.18.0122 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SOL NASCENTE MOTOS (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA CELIANE AMADO PEREIRA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 116 Processo nº 0801076-07.2023.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA LUZIA DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 117 Processo nº 0750115-32.2025.8.18.0001 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: JORAN RODRIGUES LEAL (AGRAVADO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 118 Processo nº 0801394-56.2022.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO CHAGAS DA SILVA (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 119 Processo nº 0800539-47.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ISABEL MARIA DA CRUZ (RECORRIDO) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 120 Processo nº 0800579-62.2019.8.18.0036 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PREFEITURA DE ALTOS (REQUERENTE) e outros Polo passivo: NAECIO LOPES MIRANDA (REQUERENTE) Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 122 Processo nº 0801045-86.2025.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO MANOEL DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 123 Processo nº 0805185-55.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA JOSE FELIX DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 124 Processo nº 0802263-86.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARLENE ARAUJO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 125 Processo nº 0805037-44.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS SOUSA LEITE (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 126 Processo nº 0800770-76.2024.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE JESUS SILVA DA CRUZ (RECORRENTE) Polo passivo: PARANA BANCO S/A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 127 Processo nº 0800293-58.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA MARIA COSTA ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 128 Processo nº 0800614-15.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: NELCIDE ALVES DE MIRANDA DIAS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 129 Processo nº 0800251-28.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZ GONZAGA BORGES DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 130 Processo nº 0801961-85.2024.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA ROSA SOARES BRASIL (RECORRENTE) Polo passivo: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 131 Processo nº 0800182-94.2024.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA BARBARA DE OLIVEIRA SABOIA (REQUERENTE) Polo passivo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 132 Processo nº 0800458-10.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE NAZARE DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 133 Processo nº 0800181-72.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROSA MARIA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 134 Processo nº 0800780-67.2023.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: UMBELINA FRANCISCA DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 135 Processo nº 0800503-05.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LEIANE SANTOS LEITE (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 136 Processo nº 0802172-83.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZA DOMINGAS DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 137 Processo nº 0803928-80.2022.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AGESPISA - AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S/A (REQUERENTE) e outros Polo passivo: LUCIA MARIA LEAL DA COSTA (APELADO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 138 Processo nº 0800281-63.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROSA MARIA JESUS DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 139 Processo nº 0800487-07.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 140 Processo nº 0800904-57.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO CARMO QUEIROZ VERAS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 141 Processo nº 0805259-47.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIANO PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 142 Processo nº 0800083-53.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IVONETE PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 143 Processo nº 0801701-33.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO FRANCISCO LUCIO DELMIRO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 144 Processo nº 0800828-61.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA JOSE DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 145 Processo nº 0805431-86.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO MANOEL GOMES (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 146 Processo nº 0800775-91.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA LOPES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 147 Processo nº 0800919-84.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA IVO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: INVESTPREV SEGURADORA S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 148 Processo nº 0805732-33.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FELOMENA DE OLIVEIRA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 149 Processo nº 0800706-63.2025.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DAS DORES BRAGA (RECORRENTE) Polo passivo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 150 Processo nº 0800448-10.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LILIAN OLIVEIRA BASTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 151 Processo nº 0800912-87.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MOISES ANTONIO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 152 Processo nº 0802851-93.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GENESIO APOLINARIO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 153 Processo nº 0801448-45.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO MAGALHAES PASSOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 154 Processo nº 0802095-84.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE BERNARDO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 155 Processo nº 0804284-25.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 157 Processo nº 0820985-10.2024.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IZABEL CRISTINA MELO DE ALMEIDA (REQUERENTE) Polo passivo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (APELADO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NÃO CONHECIMENTO.. Ordem: 158 Processo nº 0800290-11.2025.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DAVI DE SOUSA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 159 Processo nº 0801386-11.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIS HENRIQUE CAVALCANTE DE ANDRADE (RECORRENTE) Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 160 Processo nº 0800820-91.2018.8.18.0029 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES E SILVA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 161 Processo nº 0800642-76.2022.8.18.0135 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: LEONICE PEREIRA (REQUERENTE) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 162 Processo nº 0800344-83.2019.8.18.0040 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RONALDO FRANCISCO DE CASTRO SOUSA (REQUERENTE) e outros Polo passivo: R. C. VIANA DE ALMEIDA (APELADO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 163 Processo nº 0802099-04.2023.8.18.0073 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELIAS BELARMINO DE MORAES (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (APELADO) Terceiros: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO-PI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 164 Processo nº 0800341-58.2021.8.18.0073 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCIEL SILVA PAES LANDIM (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SÃO BRAZ DO PIAUI- PI (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 165 Processo nº 0800047-56.2022.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ALDAIR JOSE FERREIRA DA SILVA (RECORRIDO) e outros Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 166 Processo nº 0800113-36.2025.8.18.0011 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ILDETE RODRIGUES OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 167 Processo nº 0800207-11.2024.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VICENTE PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 168 Processo nº 0803356-15.2024.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SUFIA MOREIRA DA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 169 Processo nº 0800425-25.2025.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO MIGUEL DE SALES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 170 Processo nº 0800476-75.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: RAIMUNDA MARIA DE CARVALHO ABREU (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 171 Processo nº 0801079-90.2021.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JOANA DARC DA SILVA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 172 Processo nº 0800053-30.2025.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROSANGELA REIS DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 173 Processo nº 0800525-54.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RICARDO DE CASTRO BARBOSA (RECORRENTE) Polo passivo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 174 Processo nº 0800136-86.2017.8.18.0067 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JANDER LUIS CARNEIRO ARRUDA (REQUERENTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA FRONTEIRA (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 175 Processo nº 0800330-62.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 176 Processo nº 0800105-66.2022.8.18.0075 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RANIEL PEREIRA BATISTA LACERDA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE PAES LANDIM (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 177 Processo nº 0800529-34.2022.8.18.0132 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: L. B. BOMFIM & CIA LTDA (APELANTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (APELADO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 178 Processo nº 0801131-47.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA ALICE PEREIRA BACELAR (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 179 Processo nº 0800612-27.2021.8.18.0054 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EVANILDA GONCALVES LEAL (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 180 Processo nº 0800183-81.2024.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 55 Processo nº 0800912-66.2023.8.18.0038 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELIETE LOPES DUARTE (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE AVELINO LOPES (APELADO) Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 121 Processo nº 0000117-97.2018.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA DA SILVA FERREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 156 Processo nº 0802330-54.2020.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FERNANDO FORTES SAID (RECORRENTE) Polo passivo: J PATRICIO SERVICOS IMOBILIARIOS EIRELI (RECORRIDO) Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 26 de fevereiro de 2026. RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO Secretária da Sessão

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS ADVOGADOS: Dr. Geneylson Calassa de Carvalho – OAB/PI 20.927, Dr. Daniel de Aguiar Gonçalves – OAB/PI 11.881 APELADA: FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES E SILVA ADVOGADO: Dr. Antônio Paulo Pereira Campos – OAB/PI 11.747-A Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. VALOR DA CAUSA INFERIOR AO TETO LEGAL. RECONHECIMENTO DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REMESSA À TURMA RECURSAL. DECISÃO RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS contra sentença proferida nos autos da Ação de Cobrança ajuizada por FRANCISCA DAS CHAGAS ALVES E SILVA. A parte autora pleiteia o recebimento de verbas trabalhistas de natureza alimentar, notadamente FGTS, 13º salário e férias proporcionais, em virtude de vínculo mantido com o Município, sem a realização de concurso público, no período compreendido entre 2010 e 2016. A sentença reconheceu parcialmente os pedidos, fixando os períodos trabalhados e condenando o ente municipal ao pagamento proporcional das verbas pleiteadas. Após redistribuição em 2º grau, vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário. De início, observa-se que a parte autora atribuiu ao presente feito o valor de R$ 17.329,70 (dezessete mil trezentos e vinte e nove reais e setenta centavos), valor inferior ao limite de sessenta salários-mínimos fixado pelo art. 2º da Lei nº 12.153/2009, sendo a demanda de natureza cível e dirigida contra ente municipal, típica da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Ademais, a matéria controvertida não se enquadra em nenhuma das hipóteses de exclusão do §1º do citado artigo. Dessa forma, verifica-se que a competência para processar e julgar o presente recurso não é deste Tribunal de Justiça, mas sim das Turmas Recursais, conforme entendimento consolidado no âmbito do TJPI, por meio da Resolução nº 383/2023. Nos termos do art. 1º do referido normativo: Art. 1º Compete às Turmas Recursais julgar os recursos interpostos nos processos de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, ainda que não instalados, independentemente da adoção do rito da Lei nº 12.153/2009. Parágrafo único. Os recursos distribuídos no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí em data anterior à vigência desta resolução não serão remetidos às Turmas Recursais. Considerando que o presente recurso foi distribuído após a entrada em vigor da Resolução nº 383/2023, impõe-se o reconhecimento da incompetência deste Tribunal, com a consequente remessa dos autos à Turma Recursal competente. Ressalta-se que a aplicação da referida norma independe de prévia oitiva das partes, conforme dispõe o Enunciado nº 04 da ENFAM. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0800820-91.2018.8.18.0029 ÓRGÃO: 6ª Câmara de Direito Público ORIGEM: Vara Única da Comarca de José de Freitas RELATORA: Dra. VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ (Juíza Convocada) Diante do exposto, declara-se, de ofício (art. 64, §1º, do CPC), a incompetência absoluta deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para processar e julgar o presente recurso, determinando-se a remessa dos autos à Turma Recursal competente, nos termos do art. 2º da Lei nº 12.153/2009. Cumpra-se. Dra. VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ (Juíza Convocada – 2º Grau) Relatora

12/06/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

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Conclusão (para despacho)

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