Procedimento Comum Cível 0803751-27.2024.8.18.0039 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0803751-27.2024.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Baixa Definitiva

27/05/2026, 14:49

Definitivo

27/05/2026, 14:49

Trânsito em julgado

27/05/2026, 14:49

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:01

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DE JESUS DA SILVA REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES SENTENÇA I - Relatório. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras DA COMARCA DE BARRAS Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0803751-27.2024.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais ajuizada por MARIA DE JESUS DA SILVA em face de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES. Em ID 66099327, a secretaria deste juízo certificou a ausência dos seguintes documentos essenciais para a propositura da demanda: sem declaração de hipossuficiência – parte analfabeta; ausência de comprovante de endereço; instrumento de mandato ilegível – parte analfabeta. Este juízo determinou a emenda à inicial em ID 66099334, com transcurso de prazo da parte requerente sem o devido saneamento. É o relato. Decido. II – Fundamentação. Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. A parte autora não regularizou a petição inicial, deixando de apresentar documentos pessoais, comprovante de endereço e procuração nos autos, ainda que intimada para tanto, inviabilizando o prosseguimento da presente demanda. Portanto, não tendo a parte autora atendido à exigência determinada neste feito indispensável para o prosseguimento da demanda, impõe-se a extinção sem resolução de mérito. III – Dispositivo. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485, IV, do CPC). Condeno a parte autora ao pagamento das custas sucumbenciais. Sem honorários, dada a inocorrência da triangularização processual. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se BARRAS-PI, 8 de setembro de 2025. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barras

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 13:44

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:50

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 10:24

Emenda à Inicial

13/11/2024, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DE JESUS DA SILVA REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES SENTENÇA I - Relatório. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras DA COMARCA DE BARRAS Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0803751-27.2024.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais ajuizada por MARIA DE JESUS DA SILVA em face de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES. Em ID 66099327, a secretaria deste juízo certificou a ausência dos seguintes documentos essenciais para a propositura da demanda: sem declaração de hipossuficiência – parte analfabeta; ausência de comprovante de endereço; instrumento de mandato ilegível – parte analfabeta. Este juízo determinou a emenda à inicial em ID 66099334, com transcurso de prazo da parte requerente sem o devido saneamento. É o relato. Decido. II – Fundamentação. Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. A parte autora não regularizou a petição inicial, deixando de apresentar documentos pessoais, comprovante de endereço e procuração nos autos, ainda que intimada para tanto, inviabilizando o prosseguimento da presente demanda. Portanto, não tendo a parte autora atendido à exigência determinada neste feito indispensável para o prosseguimento da demanda, impõe-se a extinção sem resolução de mérito. III – Dispositivo. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485, IV, do CPC). Condeno a parte autora ao pagamento das custas sucumbenciais. Sem honorários, dada a inocorrência da triangularização processual. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se BARRAS-PI, 8 de setembro de 2025. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barras

03/02/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Emenda à Inicial

Todas as movimentações(17)