Cumprimento de sentença 0804537-46.2022.8.18.0167 - TJPI

Cumprimento de sentença 0804537-46.2022.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: DIEGO BARBOSA NUNES REU: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Cumprimento de Sentença e-mail: [email protected] - Fone: ( ) Rua Governador Tibério Nunes, (Zona Norte), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-750 PROCESSO Nº: 0804537-46.2022.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por DIEGO BARBOSA NUNES em desfavor de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. A parte executada inicialmente procedeu ao depósito judicial no valor de R$ 3.951,55 (id 77375128). O valor já foi liberado ao exequente através do alvará ids 78666588 e 79639025. Intimada posteriormente para pagamento do saldo remanescente, a executada efetuou o depósito judicial de R$ 365,68 (id 83619181). Referido documento foi juntado pelo próprio exequente, que não o impugnou. Requereu ao final o seu levantamento (id 83619167). Registra-se que a parte executada não apresentou impugnação ou embargos à execução. Breve relatório. Decido. Conforme demonstrado nos autos, a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito. De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita. Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, procedo à extinção da execução, nos termos do art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários sucumbenciais. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, expeça(m)-se alvará(s) judicial(is), via SISCONDJ ou outro sistema disponível, em benefício do exequente DIEGO BARBOSA NUNES, CPF nº 019.460.853-08, Agência: 0001, Banco: 0260, Conta Corrente: 179513959-7, Nu Pagamentos S.A, no valor de R$ 365,68 depositado em conta judicial ids 83619181, 90389173 e anexo; Não havendo outros expedientes, arquive-se. À Secretaria para cumprimento. TERESINA-PI, 9 de julho de 2026. Juiz(a) de Direito da Central de Cumprimento de Sentença

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: DIEGO BARBOSA NUNES REU: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Cumprimento de Sentença e-mail: [email protected] - Fone: ( ) Rua Governador Tibério Nunes, (Zona Norte), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-750 PROCESSO Nº: 0804537-46.2022.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por DIEGO BARBOSA NUNES em desfavor de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. A parte executada inicialmente procedeu ao depósito judicial no valor de R$ 3.951,55 (id 77375128). O valor já foi liberado ao exequente através do alvará ids 78666588 e 79639025. Intimada posteriormente para pagamento do saldo remanescente, a executada efetuou o depósito judicial de R$ 365,68 (id 83619181). Referido documento foi juntado pelo próprio exequente, que não o impugnou. Requereu ao final o seu levantamento (id 83619167). Registra-se que a parte executada não apresentou impugnação ou embargos à execução. Breve relatório. Decido. Conforme demonstrado nos autos, a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito. De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita. Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, procedo à extinção da execução, nos termos do art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários sucumbenciais. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, expeça(m)-se alvará(s) judicial(is), via SISCONDJ ou outro sistema disponível, em benefício do exequente DIEGO BARBOSA NUNES, CPF nº 019.460.853-08, Agência: 0001, Banco: 0260, Conta Corrente: 179513959-7, Nu Pagamentos S.A, no valor de R$ 365,68 depositado em conta judicial ids 83619181, 90389173 e anexo; Não havendo outros expedientes, arquive-se. À Secretaria para cumprimento. TERESINA-PI, 9 de julho de 2026. Juiz(a) de Direito da Central de Cumprimento de Sentença

10/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 10:36

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: DIEGO BARBOSA NUNES REU: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte executada para apresentar aos autos no prazo de 15 (quinze) dias, o número da conta judicial e/ou o número de id de transferência realizada para fins de expedição do alvará; sob pena de prosseguimento da execução. TERESINA, 2 de fevereiro de 2026. ORLEANY MOREIRA ARAUJO Central de Cumprimento de Sentença Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Cumprimento de Sentença Rua Governador Tibério Nunes, (Zona Norte), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-750 PROCESSO Nº: 0804537-46.2022.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 11:41

Mero expediente

02/12/2025, 11:41

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2025, 09:42

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 11:54

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 18:32

Documentos

Sentença

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: DIEGO BARBOSA NUNES REU: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Cumprimento de Sentença e-mail: [email protected] - Fone: ( ) Rua Governador Tibério Nunes, (Zona Norte), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-750 PROCESSO Nº: 0804537-46.2022.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por DIEGO BARBOSA NUNES em desfavor de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. A parte executada inicialmente procedeu ao depósito judicial no valor de R$ 3.951,55 (id 77375128). O valor já foi liberado ao exequente através do alvará ids 78666588 e 79639025. Intimada posteriormente para pagamento do saldo remanescente, a executada efetuou o depósito judicial de R$ 365,68 (id 83619181). Referido documento foi juntado pelo próprio exequente, que não o impugnou. Requereu ao final o seu levantamento (id 83619167). Registra-se que a parte executada não apresentou impugnação ou embargos à execução. Breve relatório. Decido. Conforme demonstrado nos autos, a obrigação do devedor foi completamente satisfeita, o que autoriza a extinção do feito. De fato, o art. 924, inciso II, combinado com o art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, prevê a extinção da execução quando a obrigação é satisfeita. Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal assevera que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, procedo à extinção da execução, nos termos do art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários sucumbenciais. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, expeça(m)-se alvará(s) judicial(is), via SISCONDJ ou outro sistema disponível, em benefício do exequente DIEGO BARBOSA NUNES, CPF nº 019.460.853-08, Agência: 0001, Banco: 0260, Conta Corrente: 179513959-7, Nu Pagamentos S.A, no valor de R$ 365,68 depositado em conta judicial ids 83619181, 90389173 e anexo; Não havendo outros expedientes, arquive-se. À Secretaria para cumprimento. TERESINA-PI, 9 de julho de 2026. Juiz(a) de Direito da Central de Cumprimento de Sentença

10/07/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(78)