Procedimento Comum Cível 0800578-45.2022.8.18.0045 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800578-45.2022.8.18.0045 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

11/02/2026, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 10:54

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: VINICIUS LINLCON MATOS DA COSTAINTERESSADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800578-45.2022.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Compromisso] Vistos. Converto o julgamento em diligência para determinar o que se segue. A parte autora afirma que teve gastos com 4 meses de aluguel, mas apenas o contrato de locação. Intime-se a parte autora pra, em 15 dias, acostar aos autos comprovante de pagamento dos alegados alugueres no valor de R$ 2.400,00 por 4 meses. Expedientes necessários. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 09:52

Mero expediente

27/01/2026, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 10:46

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 12:18

Publicação

03/09/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: VINICIUS LINLCON MATOS DA COSTAINTERESSADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800578-45.2022.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Compromisso] Vistos. Converto o julgamento em diligência para determinar o que se segue. Considerando o Princípio do Contraditório (art. 9º, CPC/15), intime-se a parte autora, por meio do seu advogado, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, especificamente, sobre a petição e os documentos acostados aos autos pela parte ré (ID: n° 76081800 e seguintes). Após, voltem-me conclusos para julgamento. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: VINICIUS LINLCON MATOS DA COSTA INTERESSADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800578-45.2022.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Compromisso] Vistos. Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, vencida a fase postulatória, não sendo caso de extinção do processo sem julgamento de mérito (art. 485 do CPC), nem de reconhecimento de prescrição ou decadência ou ainda de homologação de reconhecimento do pedido, transação ou renúncia à pretensão formulada (art. 487, II e III do CPC), nem tampouco caso de julgamento antecipado total ou parcial do mérito (art. 355 e 365 do CPC), deve o juiz sanear o feito para: - I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito e V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. Segundo a regra estabelecida nos incisos do art. 373 do NCPC, cabe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, ou seja, deve provar a matéria fática que traz em sua petição inicial e que serve como origem da relação jurídica deduzida em Juízo. Com relação ao réu, caso alegue por meio de defesa de mérito fato novo, impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, terá o ônus de comprová-los. Desta feita, determino a intimação da parte requerida e, sucessivamente da parte autora, para, em 15 dias, esclareçam alguns pontos depreendidos da peça defensiva: 1) a matrícula e documentos necessários foram entregues a um dos polos até a data limite, qual seja, 11/08/2021?; 2) o requerente continuou cursando o ensino superior na instituição de ensino requerida?; 3) o requerente cursa ou já cursou o ensino superior pretendido? As partes devem envidar esforços para comprovar as respostas. Após, conclusos os autos. Expedientes necessários. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 14:19

Documentos

Intimação

•03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: VINICIUS LINLCON MATOS DA COSTA INTERESSADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI S/S LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0800578-45.2022.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Compromisso] Vistos. Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, vencida a fase postulatória, não sendo caso de extinção do processo sem julgamento de mérito (art. 485 do CPC), nem de reconhecimento de prescrição ou decadência ou ainda de homologação de reconhecimento do pedido, transação ou renúncia à pretensão formulada (art. 487, II e III do CPC), nem tampouco caso de julgamento antecipado total ou parcial do mérito (art. 355 e 365 do CPC), deve o juiz sanear o feito para: - I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito e V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. Segundo a regra estabelecida nos incisos do art. 373 do NCPC, cabe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, ou seja, deve provar a matéria fática que traz em sua petição inicial e que serve como origem da relação jurídica deduzida em Juízo. Com relação ao réu, caso alegue por meio de defesa de mérito fato novo, impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, terá o ônus de comprová-los. Desta feita, determino a intimação da parte requerida e, sucessivamente da parte autora, para, em 15 dias, esclareçam alguns pontos depreendidos da peça defensiva: 1) a matrícula e documentos necessários foram entregues a um dos polos até a data limite, qual seja, 11/08/2021?; 2) o requerente continuou cursando o ensino superior na instituição de ensino requerida?; 3) o requerente cursa ou já cursou o ensino superior pretendido? As partes devem envidar esforços para comprovar as respostas. Após, conclusos os autos. Expedientes necessários. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

02/09/2025, 00:00

28/04/2025, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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