Cumprimento de sentença 0016257-28.2002.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

Partes do Processo

FLAVIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Autor

FRANCISCA CLEA DA SILVA PORTELA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

DALTON RODRIGUES CLARK

OAB/PI 1007·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA MARIA PINTO CLARK

OAB/PI 4814·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

FLAVIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Autor

FRANCISCA CLEA DA SILVA PORTELA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

FLAVIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Ofício.

13/05/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:32

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:32

Juntada de Petição de documentos

04/03/2026, 23:49

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 22:33

Decorrido prazo de FLÁVIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA JÚNIOR em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 16:36

Decorrido prazo de FRANCISCA CLEA DA SILVA PORTELA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 16:36

Publicado Intimação em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:10

Publicado Intimação em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:49

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 10:47

Todas as movimentações(192)

Expedição de Ofício.

13/05/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:32

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:32

Juntada de Petição de documentos

04/03/2026, 23:49

Documentos

Documentos

•04/03/2026, 23:49

Manifestação

•04/03/2026, 22:33

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2026, 22:33

Decorrido prazo de FLÁVIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA JÚNIOR em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 16:36

Decorrido prazo de FRANCISCA CLEA DA SILVA PORTELA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 16:36

Publicado Intimação em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:10

Publicado Intimação em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 10:49

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2025, 14:04

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

14/05/2025, 14:04

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

14/05/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:38

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/04/2025, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 09:00

Decorrido prazo de FRANCISCA CLEA DA SILVA PORTELA em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:03

Decorrido prazo de FLÁVIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA JÚNIOR em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:03

Expedição de Outros documentos.

07/09/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

07/09/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

07/09/2024, 11:32

Juntada de certidão

07/09/2024, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

23/03/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

23/03/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

23/03/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

23/03/2024, 14:52

Juntada de Petição de documentos

17/03/2024, 09:46

Decorrido prazo de PRISCILLA MARIA PINTO CLARK em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 04:05

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 22:30

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

19/11/2023, 14:33

Outras Decisões

19/11/2023, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 19:21

Conclusos para decisão

03/04/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 16:20

Decorrido prazo de PRISCILLA MARIA PINTO CLARK em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:33

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 03:05

Conclusos para despacho

17/08/2022, 03:42

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 03:41

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 17:56

Conclusos para despacho

05/08/2022, 17:55

Distribuído por dependência

05/08/2022, 16:53

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

21/06/2022, 12:02

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

21/06/2022, 12:01

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

21/06/2022, 12:01

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 10:30

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2022-02-17.

18/02/2022, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-02-17

17/02/2022, 18:10

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - DESPACHO DESPACHO Autor: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI, FLAVIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA JUNIOR(MENOR) Advogado(s): DALTON RODRIGUES CLARK(OAB/PIAUÍ Nº 1007) Réu: Advogado(s): DESPACHO: À Secretaria para certificar o trânsito em julgado da sentença de fls. 392\393. Após, intimem-se os beneficiários para extraírem as có Edital Edital - EDITAL - 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA) Processo nº 0016257-28.2002.8.18.0140 Classe: Procedimento Comum Cível

17/02/2022, 00:00

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

16/02/2022, 09:51

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

16/02/2022, 09:49

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 09:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 13:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/11/2021, 09:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 05:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/11/2021, 13:18

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

04/10/2021, 16:48

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

24/09/2021, 08:23

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2021-09-03.

03/09/2021, 06:03

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-09-02

02/09/2021, 18:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

02/09/2021, 04:42

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 09:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 09:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/08/2021, 14:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 14:04

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

13/08/2021, 12:26

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2021-08-05.

06/08/2021, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-08-05

05/08/2021, 18:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

04/08/2021, 13:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 12:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

27/07/2021, 12:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 12:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 12:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos

27/07/2021, 10:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

07/06/2021, 16:03

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

23/03/2021, 16:28

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

05/03/2021, 08:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 09:40

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

02/10/2020, 09:25

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2020-09-23.

23/09/2020, 06:02

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-09-22

22/09/2020, 18:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

22/09/2020, 09:15

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 09:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 09:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 09:36

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

17/03/2020, 21:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

06/08/2019, 09:12

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 09:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/08/2019, 08:48

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Contadoria

05/04/2019, 12:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 10:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/01/2019, 09:08

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2019, 08:35

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/12/2018, 15:29

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

11/12/2018, 12:23

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

19/11/2018, 07:34

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 10:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/07/2018, 08:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 08:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos

05/07/2018, 11:24

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

11/06/2018, 11:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

07/06/2018, 10:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/03/2017, 09:17

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

07/03/2017, 08:51

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2017-02-06.

06/02/2017, 08:00

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2017-02-06.

06/02/2017, 07:13

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2017-02-06.

06/02/2017, 07:04

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-02-03

03/02/2017, 15:51

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

03/02/2017, 09:24

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

03/02/2017, 09:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

17/05/2016, 09:15

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

13/05/2016, 12:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

28/04/2016, 10:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2016, 10:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos

28/04/2016, 10:45

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

08/04/2016, 07:49

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

13/07/2015, 10:21

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

25/03/2015, 11:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/11/2014, 13:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

04/11/2014, 13:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2014, 13:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos

28/10/2014, 11:13

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

23/10/2014, 08:46

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

05/07/2013, 10:50

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

13/01/2011, 13:22

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

16/12/2010, 12:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

16/12/2010, 10:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

30/11/2010, 11:33

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

12/11/2010, 09:52

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

06/08/2010, 15:34

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/08/2010, 11:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/07/2010, 14:15

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

30/06/2010, 08:42

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

21/05/2010, 09:11

[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar

20/05/2010, 09:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

02/02/2010, 10:33

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

15/09/2009, 09:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/08/2009, 12:25

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

21/08/2009, 10:28

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

03/07/2009, 14:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/06/2009, 12:34

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

20/03/2009, 13:35

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

20/03/2009, 09:50

[ThemisWeb] Conclusos admonitória

14/11/2008, 11:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

21/10/2008, 10:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

12/09/2008, 11:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/03/2008, 08:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

06/03/2008, 11:08

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

04/12/2007, 11:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/07/2007, 13:38

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

29/03/2007, 09:54

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

09/02/2007, 12:18

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

08/02/2007, 11:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/01/2007, 09:32

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

04/05/2006, 08:11

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

16/05/2005, 12:45

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

18/11/2004, 09:37

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

08/07/2004, 11:02

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

24/06/2004, 11:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

17/05/2004, 12:58

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

27/08/2003, 00:14

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

15/08/2003, 00:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

12/08/2003, 00:12

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

24/07/2003, 00:11

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

08/07/2003, 00:10

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

14/04/2003, 00:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

26/11/2002, 00:08

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

26/11/2002, 00:07

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/11/2002, 00:06

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

05/11/2002, 00:05

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

09/10/2002, 00:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

27/08/2002, 00:03

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

27/08/2002, 00:02

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

23/08/2002, 00:01

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 10:47

Decisão

•14/05/2025, 14:04

Documentos

•29/01/2025, 12:27

Documentos

•29/01/2025, 12:27

Documentos

•29/01/2025, 12:27

Documentos

•29/01/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•07/09/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•23/03/2024, 14:52

Documentos

•17/03/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 12:56

Decisão

•19/11/2023, 14:33

Despacho

•10/02/2023, 10:12

Todos os documentos(16)

Documentos

•04/03/2026, 23:49

Manifestação

•04/03/2026, 22:33

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 10:47

Decisão

•14/05/2025, 14:04

Documentos

•29/01/2025, 12:27

Documentos

•29/01/2025, 12:27

Documentos

•29/01/2025, 12:27

Documentos

•29/01/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•07/09/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•23/03/2024, 14:52

Documentos

•17/03/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 12:56

Decisão

•19/11/2023, 14:33

Despacho

•10/02/2023, 10:12

Despacho

•05/08/2022, 17:56