Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO NORTE 3
EXECUTADO: EVALDO DOS SANTOS BATISTA JUNIOR SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: (86) 32254355 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802260-46.2025.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]
Trata-se de ação de execução de Título Executivo Extrajudicial protocolada pelo CONDOMÍNIO JARDINS DO NORTE 3, em desfavor de EVALDO DOS SANTOS BATISTA JUNIOR, ambos já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, que em sede de audiência de conciliação realizada no dia 15/06/2026, formalizaram acordo, conforme documento (ID:98697443). Cumpre mencionar, que as partes celebrantes gozam de plena capacidade para composição, não existindo nenhum óbice para sua homologação. DISPOSITIVO
Ante o exposto, Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro (ID:98697443), celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Constando nos autos a informação das partes renunciando ao direito de recorrer, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E PROMOVA-SE A BAIXA DEFINITIVA. Expedientes Necessários. Intimem-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina