Procedimento Comum Cível 0803413-80.2020.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0803413-80.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 11:17

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 22:57

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: IZABEL PEREIRA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Com o julgamento do Tema 1387 (REsp 2.214.879-PE), o Superior Tribunal de Justiça definiu que o saque integral do valor principal da conta individualizada do PASEP marca o início do prazo prescricional para ações de reparação por falhas na prestação do serviço, como desfalques ou saques indevidos, cujo prazo é de 10 anos, conforme Tema 1300, do mesmo Tribunal Superior. A tese estabelece que, ao retirar todo o saldo, presume-se a ciência do trabalhador sobre eventuais erros. Colho dos autos que a parte Autora realizou o saque integral do seu saldo em 1998 (11266980), ajuizando a ação apenas em 2020. Do exposto, determino a intimação das partes para se manifestarem sobre a eventual ocorrência de prescrição. I e Cumpra-se. Teresina-PI, datado eletronicamente. Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803413-80.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária]

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 11:28

Outras Decisões

02/02/2026, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 09:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/09/2025, 09:50

Decurso de Prazo

08/04/2025, 02:31

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:09

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2025, 07:23

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Expedição de documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

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