Monitória 0857611-91.2025.8.18.0140 - TJPI

Monitória 0857611-91.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

26/05/2026, 14:18

Decurso de Prazo

26/05/2026, 09:30

Publicação

26/05/2026, 08:35

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 23:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: LUIS CLEMENTINO DE MOURA INTERESSADO: FRANCISCO MARCILON FERREIRA DE SOUSA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0857611-91.2025.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Assunção de Dívida] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por LUIS CLEMENTINO DE MOURA em face de FRANCISCO MARCILON FERREIRA SOUSA, em que o autor requer os benefícios da justiça gratuita. Indefiro o pedido de justiça gratuita face a análise da documentação acostada aos autos (ID 91626884), na qual verifico que o autor possui razoável padrão de vida, o que inequivocamente comprovam sua capacidade de arcar com as custas processuais, e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais, sob pena de extinção e o consequente cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Ressalta-se que a autora poderá requerer o parcelamento das custas, na forma do art. 98, §6º, CPC Intime-se. TERESINA-PI, 17 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 11:56

Erro ou Recusa na Comunicação

23/04/2026, 11:34

Gratuidade da Justiça

22/04/2026, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 14:45

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 23:21

Publicação

04/02/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: LUIS CLEMENTINO DE MOURAINTERESSADO: FRANCISCO MARCILON FERREIRA DE SOUSA DESPACHO No presente feito o autor requer o benefício da justiça gratuita. A combinação dos §1º e 2º do art. 99 do CPC permite concluir que a presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência prevista no § 3º do supracitado artigo é relativa, uma vez que é lícito ao juiz exigir a comprovação da incapacidade do autor de arcar com as despesas processuais quando sobrevier da análise dos autos dúvida quanto a necessidade do benefício. In casu, não há elementos que demonstrem os pressupostos legais para concessão da gratuidade da justiça pleiteada pela parte autora, tendo em vista a falta de documentos probatórios mínimos nos autos. Em decorrência dessa falta de elementos e com arrimo no art. 99, § 2º do CPC, intime-a para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos a sua condição de hipossuficiência, seja por meio de declaração de imposto de renda, contracheque, carteira de trabalho ou qualquer outro documento apto a comprovar sua hipossuficiência. Cumpra-se. TERESINA-PI, 27 de janeiro de 2026. SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0857611-91.2025.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Assunção de Dívida]

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 11:28

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Gratuidade da Justiça

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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