Procedimento Comum Cível 0834798-80.2019.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0834798-80.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 09:32

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 22:51

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Com o julgamento do Tema 1387 (REsp 2.214.879-PE), o Superior Tribunal de Justiça definiu que o saque integral do valor principal da conta individualizada do PASEP marca o início do prazo prescricional para ações de reparação por falhas na prestação do serviço, como desfalques ou saques indevidos, cujo prazo é de 10 anos, conforme Tema 1300, do mesmo Tribunal Superior. A tese estabelece que, ao retirar todo o saldo, presume-se a ciência do trabalhador sobre eventuais erros. Colho dos autos que a parte Autora realizou o saque integral do seu saldo em 13.08.2009 (9550976), ajuizando a ação apenas em 29.11.2019. Do exposto, determino a intimação das partes para se manifestarem sobre a eventual ocorrência de prescrição. I e Cumpra-se. Teresina-PI, datado eletronicamente. Elvanice Pereira de Sousa Frota Gome Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0834798-80.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária]

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 11:33

Outros auxiliares de justiça

02/02/2026, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 10:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/09/2025, 10:05

Decurso de Prazo

15/04/2025, 02:33

Decurso de Prazo

05/04/2025, 01:45

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 10:16

Recurso Especial repetitivo

26/03/2025, 10:16

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outros auxiliares de justiça

Expedição de documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Recurso Especial repetitivo

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