Execução de Título Extrajudicial 0804423-73.2023.8.18.0167 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0804423-73.2023.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS RESIDENCE CLUB III EXECUTADO: FRANCISCA FERNANDA BATISTA DE SOUSA CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: FRANCISCA FERNANDA BATISTA DE SOUSA Avenida Doralice Evangelista de Sousa, 3480, apto 108 bloco 12, Novo Horizonte, TERESINA - PI - CEP: 64080-190 FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte RÉ, pessoalmente, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, garantir o juízo, mediante penhora, depósito judicial ou outro meio idôneo, sob pena de não conhecimento dos embargos à execução ora recebidos por fungibilidade. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo TERESINA-PI, 22 de fevereiro de 2026. RICARDO DO REGO MELLO CARNEIRO Secretaria do(a) 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PROCESSO Nº: 0804423-73.2023.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

15/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 11:02

Mero expediente

12/06/2026, 11:02

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 13:42

Decurso de Prazo

27/02/2026, 16:36

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS RESIDENCE CLUB III EXECUTADO: FRANCISCA FERNANDA BATISTA DE SOUSA CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: FRANCISCA FERNANDA BATISTA DE SOUSA Avenida Doralice Evangelista de Sousa, 3480, apto 108 bloco 12, Novo Horizonte, TERESINA - PI - CEP: 64080-190 FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte RÉ, pessoalmente, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, garantir o juízo, mediante penhora, depósito judicial ou outro meio idôneo, sob pena de não conhecimento dos embargos à execução ora recebidos por fungibilidade. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo TERESINA-PI, 22 de fevereiro de 2026. RICARDO DO REGO MELLO CARNEIRO Secretaria do(a) 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PROCESSO Nº: 0804423-73.2023.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2026, 01:45

Decurso de Prazo

08/02/2026, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS RESIDENCE CLUB III EXECUTADO: FRANCISCA FERNANDA BATISTA DE SOUSA DECISÃO A parte executada apresentou Exceção de Pré-Executividade, arguindo excesso de execução, incorreção dos cálculos, aplicação indevida de índice de correção monetária, ocorrência de bis in idem na incidência de encargos e ausência de abatimento de valores supostamente pagos. Contudo, verifico que as matérias deduzidas não se limitam a questões de ordem pública cognoscíveis de ofício, mas envolvem discussão sobre critérios de cálculo, índice de atualização monetária, forma de incidência de juros e multa, bem como compensação de valores, matérias típicas de excesso de execução, que demandam análise de elementos contábeis e se submetem ao regime próprio dos embargos à execução, não se revelando adequadas à via estreita da exceção de pré-executividade. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804423-73.2023.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] recebo a Exceção de Pré-Executividade como EMBARGOS À EXECUÇÃO, em observância aos princípios da instrumentalidade das formas e da primazia da decisão de mérito. Todavia, verifica-se que não há notícia de efetiva penhora online, tampouco comprovação de garantia do juízo pela executada. Sobre o assunto, observe o Enunciado 117 do FONAJE: ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES). Dessa forma, a garantia do juízo constitui condição de admissibilidade dos embargos à execução no âmbito dos Juizados Especiais. Diante disso, intime-se a parte executada para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, garantir o juízo, mediante penhora, depósito judicial ou outro meio idôneo, sob pena de não conhecimento dos embargos à execução ora recebidos por fungibilidade. Decorrido o prazo sem a regularização, tornem conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juiz(a) de Direito do(a) 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 11:36

Documentos

Intimação

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS RESIDENCE CLUB III EXECUTADO: FRANCISCA FERNANDA BATISTA DE SOUSA DECISÃO A parte executada apresentou Exceção de Pré-Executividade, arguindo excesso de execução, incorreção dos cálculos, aplicação indevida de índice de correção monetária, ocorrência de bis in idem na incidência de encargos e ausência de abatimento de valores supostamente pagos. Contudo, verifico que as matérias deduzidas não se limitam a questões de ordem pública cognoscíveis de ofício, mas envolvem discussão sobre critérios de cálculo, índice de atualização monetária, forma de incidência de juros e multa, bem como compensação de valores, matérias típicas de excesso de execução, que demandam análise de elementos contábeis e se submetem ao regime próprio dos embargos à execução, não se revelando adequadas à via estreita da exceção de pré-executividade. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804423-73.2023.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] recebo a Exceção de Pré-Executividade como EMBARGOS À EXECUÇÃO, em observância aos princípios da instrumentalidade das formas e da primazia da decisão de mérito. Todavia, verifica-se que não há notícia de efetiva penhora online, tampouco comprovação de garantia do juízo pela executada. Sobre o assunto, observe o Enunciado 117 do FONAJE: ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES). Dessa forma, a garantia do juízo constitui condição de admissibilidade dos embargos à execução no âmbito dos Juizados Especiais. Diante disso, intime-se a parte executada para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, garantir o juízo, mediante penhora, depósito judicial ou outro meio idôneo, sob pena de não conhecimento dos embargos à execução ora recebidos por fungibilidade. Decorrido o prazo sem a regularização, tornem conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juiz(a) de Direito do(a) 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

03/02/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(49)