Procedimento Comum Cível 0804631-36.2026.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0804631-36.2026.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO GUILHERME PIRES BERGER FILHO REU: ANDRE GONCALVES DE CARVALHO LIMA DECISÃO Antes de apreciar o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804631-36.2026.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigações] intime-se a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da preliminar de coisa julgada material apresentada no id nº 93129599. Decorrido o prazo assinado com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. TERESINA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO GUILHERME PIRES BERGER FILHOREU: ANDRE GONCALVES DE CARVALHO LIMA DESPACHO Não obstante, em que pese a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência firmada, nada impede que o Juiz analise as circunstâncias do caso concreto, ponderando se a parte realmente faz jus ao benefício. No caso dos autos, não vislumbro a presença dos requisitos legais para o deferimento da assistência jurídica gratuita. Assim sendo, em consonância com o que aduz o art. 99, §2º do CPC, determino que seja intimada a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente (Última declaração do Imposto de Renda, comprovante de renda atualizado, etc.) a hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. TERESINA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804631-36.2026.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigações]

16/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 17:31

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 10:36

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 21:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO GUILHERME PIRES BERGER FILHOREU: ANDRE GONCALVES DE CARVALHO LIMA DESPACHO Não obstante, em que pese a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência firmada, nada impede que o Juiz analise as circunstâncias do caso concreto, ponderando se a parte realmente faz jus ao benefício. No caso dos autos, não vislumbro a presença dos requisitos legais para o deferimento da assistência jurídica gratuita. Assim sendo, em consonância com o que aduz o art. 99, §2º do CPC, determino que seja intimada a parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente (Última declaração do Imposto de Renda, comprovante de renda atualizado, etc.) a hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. TERESINA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804631-36.2026.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigações]

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 11:50

Mero expediente

02/02/2026, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 12:09

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 12:08

Distribuição (sorteio)

27/01/2026, 11:39

Documentos

•24/07/2026, 00:00