Procedimento Comum Cível 0802396-45.2025.8.18.0039 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802396-45.2025.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/07/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DARIO FABIO DA SILVA DIAS REU: INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras e-mail: - Fone: ( ) Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0802396-45.2025.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Permanente] Intime-se o INSS para manifestar-se sobre o laudo pericial de id. 97699488, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a manifestação da parte autora no id. 98297530. Defiro a liberação dos honorários periciais requerida no id. 97699487. Expeça-se alvará em favor do perito Dr. Raimundo Nonato Leal Martins, observados o valor depositado (id. 94376696) e os dados bancários informados nos autos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Cumpra-se. BARRAS-PI, 2 de julho de 2026. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras

07/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2026, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2026, 15:14

Expedição de alvará de levantamento

02/07/2026, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2026, 09:51

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 17:30

Petição (Petição (outras))

30/05/2026, 09:36

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:05

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DARIO FABIO DA SILVA DIAS REU: INSS ATO ORDINATÓRIO Considerando a necessidade de produção de prova pericial, determino à Secretaria que proceda à intimação da parte para comparecimento à perícia designada. A parte deverá ser intimada a comparecer ao Fórum Desembargador Arimateia Tito, situado na Rua Leônidas Melo, nº 916, Centro, na cidade de Barras/PI, no dia 20 de maio de 2026, a partir das 08h00min, para a realização da perícia. Advirta-se quanto às consequências do não comparecimento, especialmente a possível preclusão do direito à prova. Cumpra-se. BARRAS, 28 de abril de 2026. LYARA CARVALHO ALENCAR 2ª Vara da Comarca de Barras Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0802396-45.2025.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Permanente]

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 09:19

Ato ordinatório

28/04/2026, 09:18

Documentos

Decisão

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DARIO FABIO DA SILVA DIAS REU: INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0802396-45.2025.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Permanente] Trata-se de ação ordinária que visa a concessão de benefício previdenciário por incapacidade. O INSS foi citado e em manifestação, requereu a observância do art. 129-A da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº 14.331/2022. Houve a manifestação em contraditório da parte autora. Não havendo preliminares a serem apreciadas, declaro saneado o feito e passo à organização do processo. A princípio, a matéria probatória para deslinde da causa é pericial, pois pretende a autora seja reconhecida a sua incapacidade laborativa. Dito de outro modo, pretende a realização de perícia médica judicial como forma de demonstrar o erro de avaliação do perito oficial do INSS. Não existem outras questões de fato e de direito controvertidas na ação. Não há necessidade de distribuição dinâmica do ônus da prova, tendo em vista que a única prova admitida para solução do litígio é a pericial, a qual será realizada por perito de confiança do juízo. O direito aplicável ao caso é a legislação previdenciária de regência e as orientações doutrinárias e jurisprudenciais acerca da matéria. Ante o exposto: a) intimem-se as partes para, querendo, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável; c) determino a realização de prova médica pericial. Nomeio Perito do Juízo, independentemente de termo de compromisso, o Dr. Raimundo Nonato Leal Martins, CRM/PI 606, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, no prazo de 05 dias, e caso positivo, terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a realização da perícia e resposta aos quesitos (conforme Anexo a Recomendação Conjunta nº 01/2015 do CNJ – que deverá ser enviado ao perito). Arbitro o valor da perícia em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), a serem pagos após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, por meio de RPV, nos termos do art. 29 da Resolução nº 305/2014 do CJF. Faculto às partes, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, a indicação de Assistentes Técnicos e a apresentação de quesitos. Notifique-se o perito, por contato telefônico, para que marque dia e hora para a realização da perícia. Com a resposta, intime a parte autora para a realização da perícia no local e hora indicados, advertindo-a para levar todos os exames médicos já realizados. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. BARRAS-PI, 2 de fevereiro de 2026. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras

03/02/2026, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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