Cumprimento de sentença 0804223-28.2024.8.18.0039 - TJPI

Cumprimento de sentença 0804223-28.2024.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 10:09

Trânsito em julgado

24/03/2026, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 10:08

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A INTERESSADO: ANTONIO JOSE DA SILVA SOUSA, RODRIGO DA SILVA SOUSA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Os litigantes, devidamente qualificados, celebraram acordo (ID 89405882), com o escopo de findar o conflito de interesses veiculado em juízo. Cumpre ressalvar, ainda, que a conciliação deve ser estimulada em todas as fases do processo. Não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que ambas as partes são pessoas capazes e que a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis. Com efeito, segundo o artigo 840 do Código Civil, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Portanto, o acordo realizado entre as partes e o imediato pedido de homologação do feito, possui validade jurídica e está de acordo com o princípio da autonomia da vontade. Ademais, na espécie vertente, verifico que a transação firmada preenche os requisitos de validade dos negócios jurídicos. Diante disso, é de ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede DA COMARCA DE BARRAS Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0804223-28.2024.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, resolvendo o processo em seu mérito, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, b do Código de Processo Civil. Defiro o benefício da justiça gratuita. Proceda-se ao imediato desbloqueio de valores, se porventura efetuado. Cumpra-se. Intime-se. Sem custas (arts. 54 e 55, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95). Com o trânsito em julgado, arquive-se. Barras (PI), data e hora indicados no sistema informatizado. Fernanda Marinho de Melo Magalhães Rocha Juíza de Direito substituta respondendo pelo JECC de Barras-PI

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 14:45

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 11:35

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:03

Publicação

04/02/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A INTERESSADO: ANTONIO JOSE DA SILVA SOUSA, RODRIGO DA SILVA SOUSA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Os litigantes, devidamente qualificados, celebraram acordo (ID 89405882), com o escopo de findar o conflito de interesses veiculado em juízo. Cumpre ressalvar, ainda, que a conciliação deve ser estimulada em todas as fases do processo. Não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que ambas as partes são pessoas capazes e que a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis. Com efeito, segundo o artigo 840 do Código Civil, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Portanto, o acordo realizado entre as partes e o imediato pedido de homologação do feito, possui validade jurídica e está de acordo com o princípio da autonomia da vontade. Ademais, na espécie vertente, verifico que a transação firmada preenche os requisitos de validade dos negócios jurídicos. Diante disso, é de ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede DA COMARCA DE BARRAS Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0804223-28.2024.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, resolvendo o processo em seu mérito, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, b do Código de Processo Civil. Defiro o benefício da justiça gratuita. Proceda-se ao imediato desbloqueio de valores, se porventura efetuado. Cumpra-se. Intime-se. Sem custas (arts. 54 e 55, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95). Com o trânsito em julgado, arquive-se. Barras (PI), data e hora indicados no sistema informatizado. Fernanda Marinho de Melo Magalhães Rocha Juíza de Direito substituta respondendo pelo JECC de Barras-PI

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 12:10

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A INTERESSADO: ANTONIO JOSE DA SILVA SOUSA, RODRIGO DA SILVA SOUSA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Os litigantes, devidamente qualificados, celebraram acordo (ID 89405882), com o escopo de findar o conflito de interesses veiculado em juízo. Cumpre ressalvar, ainda, que a conciliação deve ser estimulada em todas as fases do processo. Não vislumbro, em princípio, nenhum óbice à homologação da avença, haja vista que ambas as partes são pessoas capazes e que a pretensão resistida se relaciona a direitos disponíveis. Com efeito, segundo o artigo 840 do Código Civil, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Portanto, o acordo realizado entre as partes e o imediato pedido de homologação do feito, possui validade jurídica e está de acordo com o princípio da autonomia da vontade. Ademais, na espécie vertente, verifico que a transação firmada preenche os requisitos de validade dos negócios jurídicos. Diante disso, é de ser reconhecida a eficácia jurídica da composição celebrada. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Barras Sede DA COMARCA DE BARRAS Fórum, 864, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0804223-28.2024.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, resolvendo o processo em seu mérito, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, b do Código de Processo Civil. Defiro o benefício da justiça gratuita. Proceda-se ao imediato desbloqueio de valores, se porventura efetuado. Cumpra-se. Intime-se. Sem custas (arts. 54 e 55, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95). Com o trânsito em julgado, arquive-se. Barras (PI), data e hora indicados no sistema informatizado. Fernanda Marinho de Melo Magalhães Rocha Juíza de Direito substituta respondendo pelo JECC de Barras-PI

24/03/2026, 00:00

03/02/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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