Procedimento Comum Cível 0801574-08.2025.8.18.0055 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801574-08.2025.8.18.0055 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 12:32

Decurso de Prazo

14/04/2026, 07:02

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: IVANILDE GUILHERMINA DA VERA REU: BANCO BRADESCO S.A., 3STARS PAY LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento de plano. ITAINÓPOLIS, 24 de março de 2026. FRANCISCO HIPOLITO GONZAGA Vara Única da Comarca de Itainópolis Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itainópolis Rua Maria do Socorro Moura, S/N, Loteamento Jardim Itália, ITAINÓPOLIS - PI - CEP: 64565-000 PROCESSO Nº: 0801574-08.2025.8.18.0055 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Franquia]

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: IVANILDE GUILHERMINA DA VERA REU: BANCO BRADESCO S.A., 3STARS PAY LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento de plano. ITAINÓPOLIS, 24 de março de 2026. FRANCISCO HIPOLITO GONZAGA Vara Única da Comarca de Itainópolis Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itainópolis Rua Maria do Socorro Moura, S/N, Loteamento Jardim Itália, ITAINÓPOLIS - PI - CEP: 64565-000 PROCESSO Nº: 0801574-08.2025.8.18.0055 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Franquia]

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 14:57

Ato ordinatório

24/03/2026, 14:52

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:02

Movimentação processual

25/02/2026, 12:37

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: IVANILDE GUILHERMINA DA VERA REU: BANCO BRADESCO S.A., 3STARS PAY LTDA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo legal. ITAINÓPOLIS, 23 de fevereiro de 2026. FRANCISCO HIPOLITO GONZAGA Vara Única da Comarca de Itainópolis Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itainópolis Rua Maria do Socorro Moura, S/N, Loteamento Jardim Itália, ITAINÓPOLIS - PI - CEP: 64565-000 PROCESSO Nº: 0801574-08.2025.8.18.0055 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Franquia]

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 15:02

Ato ordinatório

23/02/2026, 15:00

Documentos

Intimação

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: IVANILDE GUILHERMINA DA VERA REU: BANCO BRADESCO S.A. e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itainópolis Rua Maria do Socorro Moura, S/N, Loteamento Jardim Itália, ITAINÓPOLIS - PI - CEP: 64565-000 PROCESSO Nº: 0801574-08.2025.8.18.0055 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Franquia] Trata-se de ação judicial na qual litigam as partes acima referenciadas, qualificadas na petição inicial. Narra a parte requerente, em síntese, que no dia 17 de outubro de 2025, ao verificar sua conta bancária mantida junto ao Banco Bradesco, constatou uma transação financeira via PIX destinada à empresa denominada StarsPay. Contudo, a Autora aduz que jamais realizou compras, contratações, cadastros ou qualquer espécie de negociação com a mencionada instituição, tampouco forneceu sua senha, token, chave PIX, dados pessoais ou bancários a terceiros. Requer a devolução integral do valor debitado, bem como a condenação solidária das requeridas ao pagamento de indenização por danos morais, em razão da movimentação indevida decorrente de falha de segurança no sistema bancário ou de fraude perpetrada por terceiros. É o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir. Recebo a petição inicial, uma vez preenchidos os requisitos estabelecidos na legislação ordinária e especial. Com fulcro nos artigos 98 e 99 do NCPC, concedo, por ora, à parte autora a gratuidade da justiça. Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da conciliação, nos termos do art. 139, VI, do NCPC e em consonância com o Enunciado nº 35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Desse modo, CITEM-SE os requeridos para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecerem contestação, sob pena de revelia, consoante previsão do artigo 344 do NCPC, ressalvadas as hipóteses do artigo 345 do mesmo diploma; Apresentada contestação no prazo acima, INTIME-SE a parte autora a impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC), bem como manifestar-se sobre eventuais documentos (art. 437, §1º, do CPC). Após, retornem conclusos para saneamento ou julgamento conforme o estado do processo. Intimem-se as partes. Expedientes necessários. ITAINÓPOLIS-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Itainópolis

03/02/2026, 00:00

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