Cumprimento de sentença 0801538-08.2020.8.18.0033 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801538-08.2020.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2026, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2026, 08:32

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DO CARMO DAMASCENO EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação de ID. 93038509. PIRIPIRI, 24 de abril de 2026. MIRLA LIMA DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Piripiri Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801538-08.2020.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

27/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 12:45

Ato ordinatório

24/04/2026, 12:44

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 12:43

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 17:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DO CARMO DAMASCENO EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a PARTE RÉ para que se manifeste sobre o bloqueio no prazo de 15 (quinze) dias, com o intuito de ofertar possibilidade de defesa sobre a validade e a adequação da penhora e dos atos executivos subsequentes, sob pena de sua expropriação para pagamento da dívida, tal como disciplina o § 11º do art. 525 do CPC. PIRIPIRI, 9 de março de 2026. MIRLA LIMA DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Piripiri Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801538-08.2020.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 10:35

Ato ordinatório

09/03/2026, 10:35

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:01

Documentos

Intimação

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA DO CARMO DAMASCENO INTERESSADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801538-08.2020.8.18.0033 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos. Tratam-se de embargos de declaração opostos por Maria do Carmo Damasceno (ID 80601453) contra a decisão proferida no ID 80085421, nos autos de cumprimento de sentença promovido em face de Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A., atualmente incorporado pelo Banco Santander S.A. Na decisão embargada, foram homologados os cálculos da exequente no valor de R$ 12.597,78, reconhecendo-se expressamente a incidência da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10% previstos no art. 523, §1º, do CPC, sobre o débito remanescente, bem como determinado o levantamento dos valores depositados e o bloqueio via SISBAJUD do saldo devedor, acrescido das penalidades legais. A embargante sustenta que a decisão seria omissa, por não ter apreciado o pedido de aplicação da multa e honorários do art. 523, §1º, do CPC. O executado apresentou contrarrazões (ID 83206827), pugnando pelo não acolhimento dos embargos. É o relatório. Os embargos de declaração têm finalidade estrita, cabendo apenas nas hipóteses do art. 1.022 do CPC, quais sejam: obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Não se prestam à rediscussão do mérito nem à modificação do conteúdo decisório quando inexistente qualquer vício. No caso concreto, não assiste razão à embargante. A decisão embargada (ID 80085421) expressamente consignou: “[...] Ademais, é pacífico o entendimento de que o depósito parcial sem impugnação não elide a multa e os honorários previstos no art. 523, § 1º, do CPC incidentes sobre o valor remanescente, pois se trata de sanção processual pela inércia do devedor em cumprir espontaneamente a obrigação, salvo se comprovada integralidade do pagamento. Assim, é devida a multa de 10% e os honorários advocatícios também fixados em 10% sobre o valor do débito remanescente atualizado, conforme o art. 523, § 1º, do CPC. [...] Determino o bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, em contas bancárias de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42, até o limite da dívida remanescente (R$ 8.196,57), com inclusão da multa e honorários previstos no art. 523, § 1º, do CPC. [...].” Portanto, não existe qualquer omissão a ser sanada. Ao contrário, o pedido formulado pela exequente foi integralmente acolhido, com homologação dos cálculos; incidência expressa da multa de 10% e honorários de 10%; determinação de levantamento dos valores já depositados; e bloqueio do saldo remanescente já acrescido dos encargos do art. 523, §1º, do CPC. Assim, inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, os embargos devem ser rejeitados. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por Maria do Carmo Damasceno, por inexistência de qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão de ID 80085421, a qual permanece íntegra em todos os seus termos. Prossiga-se ao cumprimento da decisão, com a expedição dos correspondentes alvarás quanto ao valor já depositado nos autos, e efetivação das medidas de bloqueio já determinadas via SISBAJUD. Expedientes necessários. PIRIPIRI-PI, 14 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri

03/02/2026, 00:00

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