Embargos à Execução 0826071-25.2025.8.18.0140 - TJPI

Embargos à Execução 0826071-25.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

09/07/2026, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 12:15

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: LARA BUCAR LOBO PINHO EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826071-25.2025.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Defiro a gratuidade em favor da embargante. Consoante art. 919, §1º, do CPC, os embargos à execução não terão efeito suspensivo, via de regra, podendo o juiz, a requerimento do embargante atribuir tal efeito se preenchidos os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Não sendo o caso destes autos, indefiro o pedido de suspensão da execução, diante da falta de garantia do juízo, e determino o prosseguimento da execução. Cite-se a parte embargada, por advogado, para apresentar contestação no prazo de 15 dias. Certifique-se nos autos principais a interposição dos presentes embargos à execução. Cumpra-se. TERESINA-PI, 10 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 13:06

Gratuidade da Justiça

12/11/2025, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 08:57

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 11:10

Publicação

31/07/2025, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: LARA BUCAR LOBO PINHO EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Consta pedido de gratuidade da justiça. Segundo doutrina do Professor e Advogado Daniel Amorim Assumpção Neves (Novo Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo, Ed. JusPodivm, Pag. 159), o Juiz não está vinculado de forma obrigatória à presunção de veracidade da alegada insuficiência de recursos: “O Juiz, entretanto, não está vinculado de forma obrigatória a essa presunção de nem depende de manifestação da parte contrária para afastá-la no caso concreto, desde que existam nos autos ao menos indícios do abuso no pedido de concessão da assistência judiciária”. À vista da natureza da transação celebrada com a parte ré, que pressupõe, em um primeiro momento, que o autor possui renda suficiente para pagamento das custas processuais (especialmente quando se verifica aplicação financeira em quantia suficiente ao pagamento da própria dívida executada), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826071-25.2025.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] defiro à parte um prazo de 15 dias, nos termos do art. 99, § 2º do CPC, para comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos, apresentando comprovação de renda ou outro documento hábil a demonstrar a sua incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da petição inicial. TERESINA-PI, 20 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

30/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 14:31

Documentos

Intimação

•03/02/2026, 00:00

—

Outras Decisões

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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