Procedimento Comum Cível 0837382-23.2019.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0837382-23.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

27/04/2026, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 10:37

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2026, 00:20

Publicação

08/02/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DOMINGAS DA SILVA SANTOS RÉ: BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO PAN S.A, BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., BANCO BRADESCO, BANCO BMC S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO N.º 0837382-23.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Mantenho a sentença prolatada (Id. 24253866). Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Cumpra-se. TERESINA/PI, 2 de fevereiro de 2026. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina acm

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DOMINGAS DA SILVA SANTOS RÉ: BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO PAN S.A, BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., BANCO BRADESCO, BANCO BMC S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO N.º 0837382-23.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Mantenho a sentença prolatada (Id. 24253866). Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Cumpra-se. TERESINA/PI, 2 de fevereiro de 2026. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina acm

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DOMINGAS DA SILVA SANTOS RÉ: BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO PAN S.A, BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., BANCO BRADESCO, BANCO BMC S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO N.º 0837382-23.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Mantenho a sentença prolatada (Id. 24253866). Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Cumpra-se. TERESINA/PI, 2 de fevereiro de 2026. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina acm

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DOMINGAS DA SILVA SANTOS RÉ: BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO PAN S.A, BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., BANCO BRADESCO, BANCO BMC S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO N.º 0837382-23.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Mantenho a sentença prolatada (Id. 24253866). Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Cumpra-se. TERESINA/PI, 2 de fevereiro de 2026. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina acm

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DOMINGAS DA SILVA SANTOS RÉ: BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO PAN S.A, BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., BANCO BRADESCO, BANCO BMC S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO N.º 0837382-23.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Mantenho a sentença prolatada (Id. 24253866). Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Cumpra-se. TERESINA/PI, 2 de fevereiro de 2026. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina acm

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DOMINGAS DA SILVA SANTOS RÉ: BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO PAN S.A, BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., BANCO BRADESCO, BANCO BMC S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO N.º 0837382-23.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. Mantenho a sentença prolatada (Id. 24253866). Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Cumpra-se. TERESINA/PI, 2 de fevereiro de 2026. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina acm

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DOMINGAS DA SILVA SANTOS REU: BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO PAN S.A, BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., BANCO BRADESCO, BANCO BMC S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. TERESINA, 24 de julho de 2025. EMMANUELLE GONCALVES DA SILVA ASSUNCAO 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0837382-23.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

03/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DOMINGAS DA SILVA SANTOS REU: BANCO DAYCOVAL S/A, BANCO PAN, BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., BANCO BRADESCO, BANCO BMC S.A. SENTENÇA 1. Relatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0837382-23.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c. Danos Morais proposta por Domingas da Silva Santos em face de Banco Daycoval S. A. e outros. Na exordial a autora requer a decretação da nulidade dos contratos vergastados. Este juízo indeferiu a gratuidade da justiça requerida pela autora e determinou o pagamento das custas de ingresso (Id. 10305976). Custas pagas, conforme documento Id. 14445746. A seguir, verificou-se equivoco no valor da causa apontado pela autora, oportunidade em que foi determinada a intimação da requerente para complementar as custas de ingresso, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 485, I, do CPC (Id. 59118174) Intimada, a autora não complementou as custas, limitando-se a pleitear a concessão do benefício da justiça gratuita (Id. 64933318). É o relatório. Decido. 2. Fundamentação Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. Não estando a parte autora sob o pálio da gratuidade judiciária, a ela incumbe, quando da propositura da ação ou quando regularmente intimada para tal, efetuar a complementação das custas iniciais ainda devidas, a teor do art. 82, caput e §1°, do CPC. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça estabelece que, não sendo pagas as custas devidas, mesmo após a intimação do autor para tanto, deve-se proceder com o cancelamento da distribuição processual. Cite-se: “O cancelamento da distribuição, a teor do art. 290 do CPC, prescinde da citação ou intimação da parte ré, bastando a constatação da ausência do recolhimento das custas iniciais e da inércia da parte autora, após intimada, em regularizar o preparo” STJ. 3ª Turma. REsp 1906378/MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 11/05/2021 (Info 696). Dessa forma, não tendo a parte autora procedido com a complementação das custas processuais, cabível o cancelamento da distribuição. 3. Dispositivo Ante o exposto, nos termos do artigo 290 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, com fundamento no artigo 485, IV, do mesmo diploma legal, extingo o feito sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre valor da causa (CPC, art. 85, §2º), vez que formalizada a triangulação processual. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. TERESINA-PI, 3 de abril de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina DF

08/04/2025, 00:00

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