Procedimento Comum Cível 0803104-41.2024.8.18.0036 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0803104-41.2024.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GILBERTO INACIO DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos e-mail: [email protected] - Fone: (86) 981893903 Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0803104-41.2024.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Trata-se de ação entabulada entre as partes, todas qualificadas o bastante neste autos e identificados na capa deste caderno processual. Após a regular tramitação, sobreveio a informação do falecimento da parte autora, razão pela qual o curso processual foi suspenso para possibilitar a habilitação dos herdeiros. Todavia, não houve manifestação nesse sentido, motivo pelo qual a diligência deixou de ser realizada. Vieram, então, os autos conclusos. Eis o relato. FUNDAMENTAÇÃO O direito aqui submetido à tutela jurisdicional é transmissível e, em que pese os sucessores terem sido intimados pelos meios de divulgação mais adequados, a teor do art. 313, §2, II, do CPC, não manifestaram interesse na sucessão para promoverem habilitação. O processo, dessa forma, não pode ficar parado ad aeternum esperando o interesse deles. Em casos como este, diante da inércia do polo ativo da relação processual (o qual, ainda que temporariamente, carece de personificação), o Código de Processo Civil estabelece, em seu art. 313, parágrafo segundo, inciso II, que a demanda deve ser extinta sem resolução do mérito. DISPOSITIVO Ante o exposto, procedo à extinção do processo sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 485, IV e X, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 98, §5 do CPC, concedo os benefícios da justiça gratuita. Intime-se. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

24/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2026, 16:23

Autor falecido e sem habilitação de sucessores

23/06/2026, 16:14

Conclusão (para julgamento)

25/05/2026, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 08:31

Petição (Petição (outras))

24/05/2026, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GILBERTO INACIO DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) 2ª Vara da Comarca de Altos, com sede na Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000, a ação de procedimento comum cível, proposta por AUTOR: GILBERTO INACIO DE OLIVEIRA (FALECIDO) em face de REU: BANCO BRADESCO S.A., ficando por este edital intimados os eventuais herdeiros ou de quem for seu sucessor, para manifestar interesse na sucessão processual e promova a respectiva habilitação para prosseguimento do feito devido ao seu falecimento do autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade e comarca de ALTOS, Estado do Piauí, aos 02 de fevereiro de 2026 (02/02/2026). Eu, Danilo Frota Araújo, digitei. JUIZ DA 2ª VARA DA COMARCA DE ALTOS Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0803104-41.2024.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] (FALECIDO) em face de

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 20:46

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GILBERTO INACIO DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0803104-41.2024.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos, etc. Cuida-se de demanda entabulada entre as partes acima qualificadas. Todavia, infere-se dos autos Certidão do RIC (Recebimento de Informação da Corregedoria), em ID 81839148, do falecimento da parte requerente. Diante do exposto, e com fulcro nos artigos 110 e 313, I, e §2°, I, do CPC, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, e a intimação do respectivo espólio, sucessores ou herdeiros, tanto por edital a ser publicado no DJe quanto através do advogado constituído pela parte (via sistema), para que, querendo, manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Certifique a Secretaria acerca da existência de processo de inventário/arrolamento proposto pelos herdeiros do(a) falecido(a). Confiro à presente decisão, assinada digitalmente, força de edital. Cumpra-se. ALTOS-PI, 31 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 15:38

Documentos

Sentença

•24/06/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Autor falecido e sem habilitação de sucessores

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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