Procedimento Comum Cível 0800192-76.2022.8.18.0057 - TJPI

Baixa Definitiva

28/11/2025, 15:38

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 15:38

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 15:38

Decorrido prazo de JARDIEL BORGES LEAL em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:27

Juntada de Petição de ciência

16/10/2025, 10:13

Publicado Sentença em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELIAS DE SOUZA PEREIRA REU: JARDIEL BORGES LEAL, ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA NETO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jaicós Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº: 0800192-76.2022.8.18.0057 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Dissolução] Trata-se de AÇÃO DE DISSOLUÇÃO TOTAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA, composta por 3 sócios, em que 2 sócios anuem com a extinção da sociedade, e busca-se suprimento da vontade de terceiro falecido, por seu espólio. Frustrada a citação pessoal da representante do espólio, promoveu-se a sua citação editalícia, ao que silenciou, sendo remetidos os autos à Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial. É o relato necessário, decido. FUNDAMENTAÇÃO Na presente ação à dissolução de sociedade, dois sócios anuem com a extinção, e o terceiro, falecido, citado por seu espólio, manteve-se inerte, assistido, todavia, por curador especial a Defensoria Pública. Exsurge, portanto, a falta de oposição à dissolução da sociedade, podendo-se falar, inclusive, na consensualidade (aceitação tácita, por parte do espólio do sócio falecido), na dissolução. Friso, neste ponto, que a presente ação foi apenas ajuizada porque, segundo relato da inicial, a supérstite do sócio extinto recusou-se a autorizar extrajudicialmente a dissolução, o que ora jaz suprido. Então, ora inexistindo óbice, é de se decretar a dissolução total da sociedade, como pedido, analogicamente ao previsto no art. 603, do CPC. Rememore-se que, na forma do art. 1.036, I, do CC, "Ocorrida a dissolução, cumpre aos administradores providenciar imediatamente a investidura do liquidante". DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, para DECRETAR a dissolução total da sociedade empresária "J PEREIRA REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 04.598.887/001-12". Sem custas e nem honorários. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se. JAICÓS-PI, 9 de outubro de 2025. ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jaicós

10/10/2025, 00:00

Julgado procedente o pedido

09/10/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:15

Conclusos para despacho

03/09/2025, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:14

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 21:26

Publicado Despacho em 23/06/2025.

28/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELIAS DE SOUZA PEREIRAREU: JARDIEL BORGES LEAL, ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA NETO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jaicós Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº: 0800192-76.2022.8.18.0057 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Dissolução] INTIME-SE a requerente para, em 15 (quinze) dias, APRESENTAR réplica à contestação retro. JAICÓS-PI, 17 de junho de 2025. ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA Juiz de Direito

19/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 07:13

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:25

Conclusos para despacho

17/06/2025, 15:25

Juntada de Petição de contestação

13/06/2025, 10:35

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELIAS DE SOUZA PEREIRA REU: JARDIEL BORGES LEAL e outros ATO ORDINATÓRIO Intimo a PDE-PI acerca do teor do despacho, em anexo. JAICÓS, 11 de junho de 2025. ANDREILTON BRITO DE MOURA Secretaria da Vara Única da Comarca de Jaicós Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Secretaria da Vara Única da Comarca de Jaicós Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº 0800192-76.2022.8.18.0057 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Dissolução]

12/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:51

Decorrido prazo de JARDIEL BORGES LEAL em 21/05/2025 23:59.

23/05/2025, 10:44

Publicado Citação em 16/04/2025.

23/04/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: ELIAS DE SOUZA PEREIRA REU: JARDIEL BORGES LEAL, ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA NETO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Jaicós, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jaicós Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº: 0800192-76.2022.8.18.0057 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Dissolução]

15/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 09:34

Expedição de Edital.

16/01/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 19:57

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 19:57

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 11:39

Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 21:33

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:05

Conclusos para despacho

03/09/2024, 11:05

Juntada de Petição de diligência

20/06/2024, 20:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2024, 20:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 09:23

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 10:22

Conclusos para despacho

26/01/2024, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 21:40

Juntada de Petição de informação - corregedoria

05/09/2023, 01:35

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 11:10

Conclusos para despacho

31/08/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:54

Juntada de Petição de diligência

30/06/2023, 23:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2023, 23:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 13:56

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 07:32

Conclusos para despacho

23/05/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 09:24

Decorrido prazo de ELIAS DE SOUZA PEREIRA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:07

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 07:09

Conclusos para despacho

10/02/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/12/2022, 16:28

Juntada de Petição de diligência

29/12/2022, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2022, 21:43

Juntada de Petição de diligência

13/12/2022, 21:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2022, 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 12:20

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 12:18

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 12:18

Juntada de certidão

09/10/2022, 23:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/06/2022, 11:01

Juntada de contrafé eletrônica

28/04/2022, 13:23

Juntada de aviso de recebimento

28/04/2022, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2022, 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 20:29

Conclusos para despacho

21/03/2022, 11:19

Juntada de certidão

21/03/2022, 11:19

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 09:39

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JARDIEL BORGES LEAL em 05/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Sentença em 13/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

Julgado procedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Proferido despacho de mero expediente

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