Procedimento Comum Cível 0800987-85.2026.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0800987-85.2026.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2026, 08:36

Documento (Outros documentos)

07/07/2026, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 09:50

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 09:50

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: EDELZUITE RODRIGUES DOS SANTOS REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800987-85.2026.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Defiro os benefícios da gratuidade da justiça em favor da parte autora. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS manejada por EDELZUITE RODRIGUES DOS SANTOS em desfavor de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, ambos já qualificados no processo. A tutela de urgência depende da demonstração da probabilidade do direito alegado e do perigo de dano, nos termos do art. 300 do CPC. No caso concreto, entendo que nessa fase processual não é possível observar a comprovação da probabilidade do direito alegado pela parte autora, consistente na regularidade dos descontos em questão, até porque é possível que o requerido demonstre a regularidade dele. Diante disso, indefiro a tutela de urgência pretendida. Nisso, determino a citação da parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15(quinze) dias, sob pena dos efeitos da revelia e da presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Em caso de apresentação de contestação, havendo preliminar alegada nesta peça, desde já, determino a intimação da parte autora para apresentar réplica em até 15 dias, na forma do art. 351 do CPC. Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado e assinado eletrnicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 14:06

Gratuidade da Justiça

13/01/2026, 09:13

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 12:49

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 12:49

Distribuição (sorteio)

09/01/2026, 12:14

Documentos

•03/02/2026, 00:00