Procedimento Comum Cível 0805842-10.2026.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0805842-10.2026.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2026, 08:39

Cancelamento de Distribuição

03/06/2026, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 08:45

Trânsito em julgado

03/06/2026, 08:42

Decurso de Prazo

03/06/2026, 07:03

Decurso de Prazo

03/06/2026, 07:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIANA LUCIA CAVALCANTE REU: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805842-10.2026.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Abatimento proporcional do preço] Trata-se de AÇÃO DE CONHECIMENTO com pedido de obrigação de fazer e reparação de danos com partes devidamente qualificadas na exordial. Decisão do ID. 89883078 indeferiu a gratuidade processual e determinou a intimação da autora para pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias. A parte autora informou interposição de Agravo de Instrumento (IDs. 91627369 e seguintes) e conforme documento em anexo, foi-lhe denegado seguimento. Até a presente data a requerente não comprovou o pagamento das custas processuais. Este é o relatório. Decido. Consoante a jurisprudência firmada no STJ, é desnecessária a intimação pessoal da parte autora para recolher as custas iniciais, e sua inércia em cumprir ordem judicial, no prazo estabelecido no art. 290 do CPC, enseja o cancelamento da distribuição. Neste diapasão, extingo o processo com base no art. 485, I, CPC e com fulcro no art. 290, do CPC, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, por não ter ocorrido o pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias. Após o trânsito em julgado, procedam-se as baixas devidas e arquivem-se na forma da lei. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIANA LUCIA CAVALCANTE REU: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805842-10.2026.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Abatimento proporcional do preço] Trata-se de AÇÃO DE CONHECIMENTO com pedido de obrigação de fazer e reparação de danos com partes devidamente qualificadas na exordial. Decisão do ID. 89883078 indeferiu a gratuidade processual e determinou a intimação da autora para pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias. A parte autora informou interposição de Agravo de Instrumento (IDs. 91627369 e seguintes) e conforme documento em anexo, foi-lhe denegado seguimento. Até a presente data a requerente não comprovou o pagamento das custas processuais. Este é o relatório. Decido. Consoante a jurisprudência firmada no STJ, é desnecessária a intimação pessoal da parte autora para recolher as custas iniciais, e sua inércia em cumprir ordem judicial, no prazo estabelecido no art. 290 do CPC, enseja o cancelamento da distribuição. Neste diapasão, extingo o processo com base no art. 485, I, CPC e com fulcro no art. 290, do CPC, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, por não ter ocorrido o pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias. Após o trânsito em julgado, procedam-se as baixas devidas e arquivem-se na forma da lei. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2026, 15:50

Indeferimento da petição inicial

08/05/2026, 18:42

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 15:18

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 23:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIANA LUCIA CAVALCANTE REU: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805842-10.2026.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Abatimento proporcional do preço] Vistos etc. Os documentos juntados aos autos dão conta que a parte autora não é hipossuficiente economicamente e tem condições de arcar com as despesas processuais sem comprometer sua subsistência, motivo pelo qual indefiro os benefícios da gratuidade da justiça. Intime-se a parte autora para que recolha as despesas processuais pendentes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). TERESINA-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

03/02/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Cancelamento de Distribuição

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(19)