Petição Cível 0811418-52.2024.8.18.0140 - TJPI

Petição Cível 0811418-52.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARLON VERGUTZ APELADO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0811418-52.2024.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Oncológico] Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo ESTADO DO PIAUÍ, contra sentença proferida nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADO COM PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por MARLON VERGUTZ. Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo, uma vez que a sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito revoga decisão que deferiu anteriormente a antecipação dos efeitos da tutela, situação esta, que se enquadra na previsão disposta no §1º, incisos V do art. 1012 do CPC. Assim, encaminhem-se os presentes autos ao douto Ministério Público Superior, para que intervenha no feito na qualidade de custos legis, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 178 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Preclusas as vias impugnativas, voltem-me conclusos para julgamento. Teresina-PI, data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARLON VERGUTZ REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. TERESINA, 12 de maio de 2025. FRANCISCO NUNES FEITOSA 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teres Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0811418-52.2024.8.18.0140 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Oncológico]

28/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

27/05/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 14:26

Decorrido prazo de REINALDO SILVA MELO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 22:48

Conclusos para despacho

19/05/2025, 22:48

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 22:36

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 07:37

Decorrido prazo de CLEBERT DOS SANTOS MOURA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 11:40

Decorrido prazo de FREDERICO VALENCA DIAS FILHO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 11:40

Decorrido prazo de ADAM SMYTH DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 11:40

Decorrido prazo de LILIAN ERICA LIMA RIBEIRO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 11:40

Documentos

Despacho

•27/05/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:32

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de REINALDO SILVA MELO em 19/05/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CLEBERT DOS SANTOS MOURA em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de FREDERICO VALENCA DIAS FILHO em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADAM SMYTH DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de LILIAN ERICA LIMA RIBEIRO em 14/05/2025 23:59.

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