Procedimento Comum Cível 0800236-87.2024.8.18.0037 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800236-87.2024.8.18.0037 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/06/2026, 02:40

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:35

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 14:21

Publicação

20/05/2026, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAO JORGE DA SILVA REU: BANCO PAN S.A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0800236-87.2024.8.18.0037 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Vistos. Trata-se de recurso interposto contra sentença que indeferiu a petição inicial. Tendo em vista esse fato processual, aprecio o pedido de reconsideração embutido no recurso, nos termos da legislação de regência (art. 331,caput, do CPC). A sentença retro proferida, pelos seus próprios fundamentos, prescinde de modificação, mantendo-se inalterados os supostos fático-jurídicos que lhe dão suporte. Assim, não há razão para o exercício do juízo de retratação peculiar à presente situação. Intime-se a apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Após, encaminhem-se os autos à superior instância (Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí), para a devida apreciação, com as cautelas de estilo. Expedientes necessários. AMARANTE-PI, 12 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 09:18

Outras Decisões

13/05/2026, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOAO JORGE DA SILVA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0800236-87.2024.8.18.0037 E CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS, na qual figuram as partes devidamente qualificadas em epígrafe. Foi determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial (ID 62850266). Devidamente intimado, o autor não cumpriu integralmente o determinado em despacho (ID 62850266) É o sucinto relatório. Fundamento e decido. O art. 330, CPC elenca os casos de indeferimento da petição inicial: “Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321.” Por sua vez, o art. 321, CPC dispõe que o juiz determinará a emenda da inicial, nos casos em que a petição inicial apresentar defeitos/irregularidades e/ou quando não instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, cabendo o seu indeferimento no caso de eventual descumprimento. A previsão legal adequa-se ao caso concreto na medida em que o autor, devidamente intimado para emendar a inicial, não o fez no prazo assinalado, acarretando o indeferimento da petição inicial. Do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, na forma dos arts. 320, 321 e 330, IV c/c art. 485, I, CPC. Justiça gratuita. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Em caso de apresentação de apelação, conclusos para providência do art. 331, “caput”, CPC. Após o trânsito em julgado e não interposta apelação, intime-se o réu da sentença, nos termos do art. 331, §3º, CPC. AMARANTE-PI, datado e assinado eletronicamente. DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 15:56

Decurso de Prazo

11/12/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2025, 00:37

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOAO JORGE DA SILVA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante DA COMARCA DE AMARANTE Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0800236-87.2024.8.18.0037 E CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS, na qual figuram as partes devidamente qualificadas em epígrafe. Foi determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial (ID 62850266). Devidamente intimado, o autor não cumpriu integralmente o determinado em despacho (ID 62850266) É o sucinto relatório. Fundamento e decido. O art. 330, CPC elenca os casos de indeferimento da petição inicial: “Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321.” Por sua vez, o art. 321, CPC dispõe que o juiz determinará a emenda da inicial, nos casos em que a petição inicial apresentar defeitos/irregularidades e/ou quando não instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, cabendo o seu indeferimento no caso de eventual descumprimento. A previsão legal adequa-se ao caso concreto na medida em que o autor, devidamente intimado para emendar a inicial, não o fez no prazo assinalado, acarretando o indeferimento da petição inicial. Do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, na forma dos arts. 320, 321 e 330, IV c/c art. 485, I, CPC. Justiça gratuita. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Em caso de apresentação de apelação, conclusos para providência do art. 331, “caput”, CPC. Após o trânsito em julgado e não interposta apelação, intime-se o réu da sentença, nos termos do art. 331, §3º, CPC. AMARANTE-PI, datado e assinado eletronicamente. DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante

03/02/2026, 00:00

13/11/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

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