Procedimento Comum Cível 0802282-86.2025.8.18.0078 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802282-86.2025.8.18.0078 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2026, 11:22

Definitivo

03/06/2026, 11:22

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:02

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AURISTELA DE SOUSA PEREIRA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO A requerente, já qualificada, propôs a presente ação e determinado para recolher as custas se manteve inerte. O tema encontra fundamento no artigo 290 do CPC, in verbis: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Verifica-se, pois, que transcorrido mais de quinze dias da data de intimação que indeferiu a justiça gratuita e determinou o recolhimento das custas e a autora não se dignou a recolher as custas, o que possibilitaria o prosseguimento do feito, impondo-se a aplicação da norma legal para o cancelamento da distribuição. Desta feita, nada mais resta a ser feito por este juízo que não aplicar pura e simplesmente o disposto no artigo 290 do CPC e determinar o cancelamento imediato da distribuição. Decido Posto isso, DETERMINO O IMEDIATO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e o arquivamento do feito, ante à ausência de recolhimento de custas no prazo legal, assim o fazendo com fulcro no artigo 290 do CPC. Considera-se intimada a parte autora na pessoa de seu advogado, via DJE. Uma vez que não vejo interesse recursal, arquivem-se os presentes autos. VALENÇA DO PIAUÍ-PI, 2 de fevereiro de 2026. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0802282-86.2025.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 16:33

Desistência

02/02/2026, 16:33

Conclusão (para julgamento)

21/01/2026, 14:04

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 09:44

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:16

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AURISTELA DE SOUSA PEREIRA DA SILVA Endereço: Jose Portela, 316, Lavanderia, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 REU: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Avenida José Francisco de Almeida Neto, 3435, - lado par, Itararé, TERESINA - PI - CEP: 64077-175 DECISÃO Compulsando os documentos juntados pela parte autora, verifique que, apesar da declaração de hipossuficiência acostada, a parte possui remuneração alta o suficiente para arcar com as despesas do processo, considerando o comprovante de rendimentos juntado aos autos. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência prevista no art. 99, §3º, do CPC, é relativa, e pode ser afastada caso haja evidências de que a parte autora tem condições de arcar com os custos do processo, como é o caso dos autos Dessa forma, NÃO CONCEDO a justiça gratuita pleiteada e determino a intimação da parte autora a pagar as custas judiciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Desde já, concedo o parcelamento do pagamento das custas em até 3 (três) meses, caso requerido. VALENçA DO PIAUÍ, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0802282-86.2025.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

22/10/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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