Procedimento Comum Cível 0802308-86.2025.8.18.0045 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 09:11

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 10:01

Publicação

04/02/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA JOSE RODRIGUES ARAUJOREU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí Rua Antonino Freire, Centro, CASTELO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64340-000 PROCESSO Nº: 0802308-86.2025.8.18.0045 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] Vistos, etc. Defiro o benefício da justiça gratuita. O Conselho Nacional de Justiça, buscando a identificação, tratamento e prevenção de litigância abusiva, expediu a recomendação nº 159/2024, na qual estabelece lista exemplificativa de medidas judiciais a serem adotadas. No caso dos autos, verificando alguns dos comportamentos previstos no Anexo A da referida Recomendação, eis que ausentes documentos indispensáveis à propositura da ação e regularidade processual, determino a emenda à inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, devendo a parte juntar aos autos: - Comprovante de requerimento administrativo de tentativa de prévia resolução administrativa, realizada por meio do site Consumidor.gov.br ou, na impossibilidade, em canais oficiais de solução de conflitos da instituição, anexando, em qualquer caso, o conteúdo da resposta final obtida ou a omissão injustificada por parte da instituição, tudo para fins de caracterização de pretensão resistida. Expedientes necessários. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ-PI, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 17:50

Gratuidade da Justiça

02/02/2026, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 20:07

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 20:07

Distribuição (sorteio)

27/10/2025, 11:53

Documentos

•03/02/2026, 00:00