Procedimento Comum Cível 0800612-35.2022.8.18.0040 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800612-35.2022.8.18.0040 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:02

Decurso de Prazo

18/03/2026, 07:01

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 17:23

Baixa Definitiva

09/03/2026, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 14:33

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: DEUZUITO DE SENA CAVALCANTE APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DECISÃO TERMINATIVA Verifica-se dos autos a juntada de termo de acordo firmado entre as partes, bem como de documentos comprobatórios do adimplemento da obrigação avençada, conforme se extrai da petição e dos comprovantes acostados. O ajuste celebrado revela-se válido, porquanto celebrado por partes capazes, regularmente representadas por advogados constituídos, versando sobre direito patrimonial disponível, inexistindo nos autos qualquer indício de vício de consentimento ou afronta à ordem pública. Consta, ainda, a comprovação do cumprimento da obrigação pactuada, circunstância que evidencia a composição definitiva da controvérsia e autoriza a homologação judicial do acordo, com a consequente extinção do feito. Decisão Terminativa - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0800612-35.2022.8.18.0040 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado, Repetição do Indébito] Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto o feito com resolução de mérito. Publique-se e intimem-se as partes.

03/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/09/2025, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 13:14

Decurso de Prazo

02/07/2025, 07:40

Decurso de Prazo

07/06/2025, 02:04

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 13:22

Documentos

Decisão Terminativa

•03/02/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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