Execução de Título Judicial - CEJUSC 0800110-51.2022.8.18.0055 - TJPI

Execução de Título Judicial - CEJUSC 0800110-51.2022.8.18.0055 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2026, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2026, 13:29

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 12:57

Mandado

15/05/2026, 18:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SANDRA RODRIGUES DE SOUSA EXECUTADO: EDNILTON VERAS DA COSTA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itainópolis Rua Maria do Socorro Moura, S/N, Loteamento Jardim Itália, ITAINÓPOLIS - PI - CEP: 64565-000 PROCESSO Nº: 0800110-51.2022.8.18.0055 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) ASSUNTO: [Partilha] Vistos, etc. Em análise aos autos, verifica-se que foi bloqueado o valor de R$ 44,75 (quarenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) das contas da parte executada (ID nº 56033909), de um total de R$ R$ 40.775,40 (quarenta mil e setecentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos). Neste caso, a constrição mostra-se inócua, uma vez que os valores bloqueados são ínfimos em relação ao total devido, atraindo assim a aplicação do artigo 836 do CPC, que proíbe tal tipo de constrição, por não propiciar uma utilidade substancial à parte credora, senão vejamos: “Art. 836. Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução”. Portanto, embora seja obrigação do devedor adimplir as dívidas por ele assumidas, a penhora de valor manifestamente irrisório frente à totalidade do crédito exequendo, que será absorvido pelo pagamento das custas da execução, não pode ser levada a efeito, porquanto inútil ao fim a que se destina. Ante o exposto, DETERMINO o desbloqueio dos valores constritos, já que, nos termos do art. 836 do CPC, não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será absorvido pelo pagamento das custas da execução. Intimem-se. Após, retornem os autos conclusos para deliberação acerca da petição de ID nº 93680488. ITAINÓPOLIS-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Itainópolis

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

11/05/2026, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 13:17

Determinação de Diligência

07/05/2026, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 11:53

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 15:53

Mandado (entregue ao destinatário)

30/03/2026, 13:53

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 13:52

Mandado

19/03/2026, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 09:42

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: SANDRA RODRIGUES DE SOUSA EXECUTADO: EDNILTON VERAS DA COSTA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itainópolis Rua Maria do Socorro Moura, S/N, Loteamento Jardim Itália, ITAINÓPOLIS - PI - CEP: 64565-000 PROCESSO Nº: 0800110-51.2022.8.18.0055 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) ASSUNTO: [Partilha] Vistos, etc. Em análise aos autos, verifica-se que foi bloqueado o valor de R$ 44,75 (quarenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) das contas da parte executada (ID nº 56033909), de um total de R$ R$ 40.775,40 (quarenta mil e setecentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos). Neste caso, a constrição mostra-se inócua, uma vez que os valores bloqueados são ínfimos em relação ao total devido, atraindo assim a aplicação do artigo 836 do CPC, que proíbe tal tipo de constrição, por não propiciar uma utilidade substancial à parte credora, senão vejamos: “Art. 836. Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução”. Portanto, embora seja obrigação do devedor adimplir as dívidas por ele assumidas, a penhora de valor manifestamente irrisório frente à totalidade do crédito exequendo, que será absorvido pelo pagamento das custas da execução, não pode ser levada a efeito, porquanto inútil ao fim a que se destina. Ante o exposto, DETERMINO o desbloqueio dos valores constritos, já que, nos termos do art. 836 do CPC, não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será absorvido pelo pagamento das custas da execução. Intimem-se. Após, retornem os autos conclusos para deliberação acerca da petição de ID nº 93680488. ITAINÓPOLIS-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Itainópolis

12/05/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinação de Diligência

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(71)