Procedimento Comum Cível 0800737-48.2018.8.18.0038 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2018

Valor da Causa

R$ 28.330,52

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Avelino Lopes

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Avelino Lopes 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Sebastião Ribeiro Martins

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURIMATA

CNPJ

Autor

ANA PAULA FARIAS ALVES DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TULIO DIAS PARANAGUA ELVAS

OAB/PI 11141·CPF·Representa: Autor

BRUNA BONA MORAIS

OAB/PI 10586·CPF·Representa: Autor

TAIS GUERRA FURTADO

OAB/PI 10194·CPF·Representa: Autor

RENATO COELHO DE FARIAS

OAB/PI 3596·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:50

Outras Decisões

05/03/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 21:51

Conclusos para despacho

08/01/2026, 21:51

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 15:44

Outras Decisões

13/08/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:53

Conclusos para despacho

07/07/2025, 13:53

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SOUSA FARIAS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 10:14

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SOUSA FARIAS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 11:41

Publicado Decisão em 16/04/2025.

23/04/2025, 00:30

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:50

Outras Decisões

05/03/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 21:51

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 10:50

Decisão

•05/03/2026, 10:50

Conclusos para despacho

08/01/2026, 21:51

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 15:44

Outras Decisões

13/08/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:53

Conclusos para despacho

07/07/2025, 13:53

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SOUSA FARIAS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 10:14

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SOUSA FARIAS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 11:41

Publicado Decisão em 16/04/2025.

23/04/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE CURIMATA APELADO: ANA PAULA DE SOUSA FARIAS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0800737-48.2018.8.18.0038 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Enquadramento, Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão] Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer contra a fazenda pública. No entanto

15/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:13

Determinada a emenda à inicial

14/04/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 10:56

Conclusos para despacho

08/10/2024, 10:56

Decorrido prazo de BRUNA BONA MORAIS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURIMATA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:29

Decorrido prazo de TULIO DIAS PARANAGUA ELVAS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:29

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

03/03/2024, 05:30

Ato ordinatório praticado

03/03/2024, 05:28

Recebidos os autos

20/02/2024, 14:24

Juntada de Petição de decisão

20/02/2024, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

02/04/2023, 05:50

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 05:49

Decorrido prazo de ANA PAULA DE SOUSA FARIAS em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURIMATA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 04:25

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 10:17

Conclusos para despacho

14/06/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de TULIO DIAS PARANAGUA ELVAS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:49

Decorrido prazo de BRUNA BONA MORAIS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:49

Decorrido prazo de BRUNA BONA MORAIS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:49

Decorrido prazo de TULIO DIAS PARANAGUA ELVAS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:49

Decorrido prazo de TULIO DIAS PARANAGUA ELVAS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:48

Decorrido prazo de BRUNA BONA MORAIS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:48

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 21:22

Decorrido prazo de RENATO COELHO DE FARIAS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:01

Decorrido prazo de RENATO COELHO DE FARIAS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:01

Decorrido prazo de RENATO COELHO DE FARIAS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:01

Juntada de certidão

19/11/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 13:52

Julgado procedente o pedido

24/08/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:08

Decorrido prazo de RENATO COELHO DE FARIAS em 19/05/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:47

Decorrido prazo de TULIO DIAS PARANAGUA ELVAS em 19/05/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:47

Decorrido prazo de BRUNA BONA MORAIS em 19/05/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:47

Conclusos para julgamento

02/09/2020, 10:45

Juntada de certidão

02/09/2020, 10:44

Juntada de certidão

02/09/2020, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2020, 17:16

Juntada de certidão

08/04/2020, 13:58

Juntada de certidão

08/04/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 13:55

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 13:55

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 13:55

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 13:53

Juntada de Petição de petição

14/08/2019, 18:22

Decorrido prazo de TULIO DIAS PARANAGUA ELVAS em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 02:00

Juntada de Petição de contestação

25/07/2019, 12:29

Juntada de Petição de substabelecimento

04/06/2019, 10:28

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 10:11

Juntada de ata da audiência

03/06/2019, 10:09

Juntada de Petição de diligência

03/05/2019, 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2019, 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2019, 09:42

Juntada de certidão

28/03/2019, 12:16

Expedição de Mandado.

28/03/2019, 12:14

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 12:14

Audiência conciliação designada para 28/05/2019 11:10 Vara Única da Comarca de Avelino Lopes.

28/03/2019, 12:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/02/2019, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 17:05

Conclusos para despacho

11/01/2019, 12:01

Juntada de certidão

11/01/2019, 12:01

Distribuído por sorteio

28/12/2018, 11:54

Petição (outras)

•30/09/2025, 15:44

Decisão

•13/08/2025, 17:00

Decisão

•13/08/2025, 17:00

Decisão

•14/04/2025, 10:13

Decisão

•14/04/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•03/03/2024, 05:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 09:38

Despacho

•25/08/2023, 10:07

Despacho

•27/07/2023, 11:36

Decisão

•20/04/2023, 17:17

Despacho

•08/11/2022, 10:17

Sentença

•24/08/2021, 13:08

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 13:53

Todos os documentos(16)

Decisão

•05/03/2026, 10:50

Decisão

•05/03/2026, 10:50

Petição (outras)

•30/09/2025, 15:44

Decisão

•13/08/2025, 17:00

Decisão

•13/08/2025, 17:00

Decisão

•14/04/2025, 10:13

Decisão

•14/04/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•03/03/2024, 05:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 09:38

Despacho

•25/08/2023, 10:07

Despacho

•27/07/2023, 11:36

Decisão

•20/04/2023, 17:17

Despacho

•08/11/2022, 10:17

Sentença

•24/08/2021, 13:08

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 13:53

Despacho

•04/02/2019, 17:05