Execução de Título Extrajudicial 0802540-57.2024.8.18.0167 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802540-57.2024.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2026, 20:34

Definitivo

13/02/2026, 20:34

Trânsito em julgado

13/02/2026, 20:33

Publicação

08/02/2026, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL LENITA FERREIRA EXECUTADO: FRANCISCA ILARIO DE MORAES SENTENÇA I.RELATÓRIO Dispensado relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95. DECIDO. II.FUNDAMENTAÇÃO Consta dos autos PEDIDO DE DESISTÊNCIA da presente ação, protocolado em ID 87266855. A desistência formulada pelo promovente, consiste em ato unilateral de vontade apto a ensejar a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, assim nos termos do art. 200, caput e parágrafo único do Código de Processo Civil, sendo prescindível a anuência da parte requerida para a homologação da desistência, conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis. Neste sentido o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Ainda, urge destacar que, a desistência da ação não implica renúncia ao direito discutido nos autos. III. DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802540-57.2024.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 485, inc. VIII do CPC e em conformidade com a Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Intime-se. Arquive-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 09:07

Erro ou Recusa na Comunicação

02/02/2026, 21:37

Desistência

02/02/2026, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 09:00

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 08:25

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 12:58

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/10/2025, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2025, 01:27

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Desistência

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Expedição de documento (Certidão)

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