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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2006

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Amarante

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicado Intimação em 18/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 09/06/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS em 19/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS em 14/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 16/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

Todas as movimentações(78)