Procedimento Comum Cível 0800648-05.2025.8.18.0030 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800648-05.2025.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 17:05

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUCINETE LIMA DE SOUSA REU: MUNICIPIO DE OEIRAS ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de honorário pericial apresentada ID 93528894. OEIRAS, 11 de maio de 2026. PEDRO DE HOLANDA VIANA 2ª Vara da Comarca de Oeiras Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800648-05.2025.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Admissão / Permanência / Despedida]

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 11:48

Ato ordinatório

11/05/2026, 11:48

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUCINETE LIMA DE SOUSA REU: MUNICIPIO DE OEIRAS DECISÃO O processo encontra-se em ordem, com partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Dou o feito por saneado. I - Dos Pontos Controvertidos Fixo como pontos fáticos controvertidos, sobre os quais recairá a atividade probatória: - O eventual desvirtuamento da contratação temporária da autora, em face das sucessivas renovações alegadas; - A efetiva prestação de serviço em condições insalubres e o grau de eventual exposição a agentes nocivos; - A comprovação da quitação integral das verbas pleiteadas (férias, 13º salário e FGTS). II - Da Prova Pericial A parte autora pleiteia o pagamento de adicional de insalubridade, alegando exposição a agentes biológicos no exercício de sua função de Técnica em Enfermagem. A réplica sustenta a ausência de impugnação específica quanto a este ponto. Contudo, a verificação da insalubridade é matéria de fato que exige conhecimento técnico específico, sendo indispensável a produção de prova pericial, conforme requerido, inclusive, pela própria parte autora. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800648-05.2025.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Admissão / Permanência / Despedida] Ante o exposto, DEFIRO a produção de prova pericial. Para a realização da perícia, nomeio o Dr. RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS, com e-mail: [email protected], que deverá atuar com zelo e imparcialidade. III - Das Determinações Determino o cumprimento das seguintes diligências: a) Intime-se o perito nomeado, via e-mail, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. 1 - Fixo, desde já, que o valor dos honorários periciais deverá ser custeado por ambas as partes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada, nos termos do Art. 95 do CPC. b) Intimem-se as partes (Autora e Réu) para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, caso ainda não tenham feito: 1 - Apresentar quesitos; 2 - Indicar assistentes técnicos; 3 - Manifestar eventual impedimento ou suspeição do perito nomeado (Art. 465, §1º, CPC). c) Havendo impugnação ao médico nomeado, determino a imediata conclusão dos autos para nova nomeação. d) Aceito o encargo e resolvida a questão dos honorários, o perito nomeado deverá informar a este juízo, com antecedência, a data, hora e local para a realização da perícia, intimando-se as partes. e) O médico nomeado terá o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar o laudo pericial, contado do dia da efetiva realização da perícia. f) Após a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o mesmo, no prazo comum de 15 (quinze) dias. g) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão ou sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. OEIRAS-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 12:03

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 15:13

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUCINETE LIMA DE SOUSA REU: MUNICIPIO DE OEIRAS DECISÃO O processo encontra-se em ordem, com partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Dou o feito por saneado. I - Dos Pontos Controvertidos Fixo como pontos fáticos controvertidos, sobre os quais recairá a atividade probatória: - O eventual desvirtuamento da contratação temporária da autora, em face das sucessivas renovações alegadas; - A efetiva prestação de serviço em condições insalubres e o grau de eventual exposição a agentes nocivos; - A comprovação da quitação integral das verbas pleiteadas (férias, 13º salário e FGTS). II - Da Prova Pericial A parte autora pleiteia o pagamento de adicional de insalubridade, alegando exposição a agentes biológicos no exercício de sua função de Técnica em Enfermagem. A réplica sustenta a ausência de impugnação específica quanto a este ponto. Contudo, a verificação da insalubridade é matéria de fato que exige conhecimento técnico específico, sendo indispensável a produção de prova pericial, conforme requerido, inclusive, pela própria parte autora. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800648-05.2025.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Admissão / Permanência / Despedida] Ante o exposto, DEFIRO a produção de prova pericial. Para a realização da perícia, nomeio o Dr. RAIMUNDO NONATO LEAL MARTINS, com e-mail: [email protected], que deverá atuar com zelo e imparcialidade. III - Das Determinações Determino o cumprimento das seguintes diligências: a) Intime-se o perito nomeado, via e-mail, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. 1 - Fixo, desde já, que o valor dos honorários periciais deverá ser custeado por ambas as partes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada, nos termos do Art. 95 do CPC. b) Intimem-se as partes (Autora e Réu) para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, caso ainda não tenham feito: 1 - Apresentar quesitos; 2 - Indicar assistentes técnicos; 3 - Manifestar eventual impedimento ou suspeição do perito nomeado (Art. 465, §1º, CPC). c) Havendo impugnação ao médico nomeado, determino a imediata conclusão dos autos para nova nomeação. d) Aceito o encargo e resolvida a questão dos honorários, o perito nomeado deverá informar a este juízo, com antecedência, a data, hora e local para a realização da perícia, intimando-se as partes. e) O médico nomeado terá o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar o laudo pericial, contado do dia da efetiva realização da perícia. f) Após a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o mesmo, no prazo comum de 15 (quinze) dias. g) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão ou sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. OEIRAS-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

12/03/2026, 00:00

04/02/2026, 00:00

17/11/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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