Execução de Título Extrajudicial 0801811-10.2024.8.18.0077 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801811-10.2024.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 06:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/06/2026, 06:45

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 06:41

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 15:24

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 16:47

Publicação

08/02/2026, 01:45

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: H2 TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA DECISÃO Verifica-se dos autos que foi juntada cópia da decisão monocrática proferida no Agravo de Instrumento nº 0753839-47.2025.8.18.0000 (ID 84559545), por meio da qual foi concedido efeito suspensivo ativo ao referido recurso, determinando-se a suspensão dos efeitos da decisão proferida por este juízo, especialmente no que se refere à conversão da execução em ação de cobrança, até o julgamento definitivo do agravo. Diante disso, impõe-se o imediato cumprimento da decisão de segundo grau, ficando obstada a produção de quaisquer efeitos decorrentes da conversão do feito em ação de cobrança, bem como a prática de atos processuais incompatíveis com a suspensão determinada. Assim, determino o sobrestamento do presente processo, que deverá permanecer suspenso no estado em que se encontra, aguardando-se o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento nº 0753839-47.2025.8.18.0000 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Determino, ainda, à Secretaria do Juízo que proceda à juntada aos autos da comunicação do julgamento do referido agravo de instrumento tão logo haja disponibilização da informação, certificando-se nos autos. Após o pronunciamento definitivo do Tribunal, retornem os autos conclusos para as providências cabíveis. Cientifiquem-se as partes. Cumpra-se. Uruçuí-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801811-10.2024.8.18.0077 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário]

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 09:42

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/02/2026, 22:09

Documento (Outros documentos)

16/10/2025, 06:55

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 05:45

Petição (Agravo de Instrumento em Agravo de Petição)

26/03/2025, 09:52

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: H2 TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801811-10.2024.8.18.0077 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por Banco Bradesco S.A. em face de H2 Transporte e Logística Ltda, objetivando o ressarcimento de valores decorrentes de contrato firmado entre as partes, em razão do inadimplemento da parte executada. Determinada a emenda à inicial (id. 62116269) para juntada da via original da Cédula de Crédito Bancário objeto da presente ação. O executado apresentou exceção de pré-executividade (id. 63302788), alegando a ausência do contrato original, o que comprometeria a certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo. Por sua vez, o exequente, na petição de ids. 63440210 e 68026021, reconheceu a impossibilidade de apresentação do contrato original, apesar dos esforços empreendidos para sua localização, e reitera o pedido de conversão da presente execução em ação de cobrança. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 783 do Código de Processo Civil (CPC), a execução de título extrajudicial requer a existência de um título certo, líquido e exigível. A ausência do documento original inviabiliza a comprovação plena da obrigação, comprometendo a exequibilidade do título. Contudo, a jurisprudência pátria admite a conversão da ação de execução em ação de conhecimento, especialmente em ação de cobrança, quando verificada a ausência de título executivo válido. Essa medida visa a preservar os atos processuais já realizados, promovendo a economia processual e evitando o ajuizamento de nova demanda. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se manifestou: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONVERSÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA ANTES DA CITAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PREJUÍZO. DEMONSTRAÇÃO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO." (REsp 833.932/MG, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, julgado em 06/09/2007, DJ 22/10/2007, p. 356). Ademais, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) também reconhece a possibilidade de conversão: RECURSO – AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – LOCAÇÃO DE IMÓVEL – CONVERSÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA – POSSIBILIDADE. Insurgência contra a respeitável decisão que não conheceu do recurso de agravo de instrumento. Decisão reconsiderada para se conhecer do agravo de instrumento, pois interposto contra decisão proferida em processo de execução, hipótese prevista no artigo 1.015, parágrafo único, do CPC. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de conversão da ação de execução de título extrajudicial em ação de cobrança. Não há óbice legal ao pedido de conversão, seja porque o artigo 785 do CPC faculta à parte optar pelo processo de conhecimento, ainda que exista título executivo extrajudicial, seja porque a parte executada ainda não foi citada, incidindo "in casu" o disposto no artigo 329, I, do CPC. A conversão do processo de execução em processo de conhecimento será mais benéfica à ré (agravada), pois lhe permitirá exercer seu direito de defesa de forma mais ampla, sem as limitações do processo executivo. Recurso de agravo interno provido, para se conhecer do recurso de agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir o pedido de conversão da ação de execução em ação de cobrança.(TJ-SP - AGT: 22070855820198260000 SP 2207085-58.2019.8.26.0000, Relator: Marcondes D'Angelo, Data de Julgamento: 06/02/2020, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/02/2020) Portanto, considerando a impossibilidade de apresentação do título executivo original e o pedido expresso do exequente, é juridicamente viável a conversão da presente execução em ação de cobrança. Ante o exposto, com fundamento no art. 783 do CPC, defiro o pedido do exequente e determino a conversão da presente execução em ação de cobrança. Proceda-se à alteração da classe processual no sistema, para que passe a tramitar como ação de cobrança. Rejeito a exceção de pré-executividade (ID. 63302788), por perda de objeto, uma vez que a conversão do rito processual afasta a necessidade de título executivo. Cite-se a parte demandada para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 335 do CPC. Intime-se a parte exequente para, querendo, apresentar petição inicial adaptada ao procedimento de conhecimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. URUçUÍ-PI, 17 de fevereiro de 2025. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito do(a) 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

18/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Agravo de Instrumento em Agravo de Petição)

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