Execução de Título Judicial - CEJUSC 0800233-30.2022.8.18.0029 - TJPI

Juntada de Petição de ciência

10/11/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DOMINGAS FERREIRA DE MORAIS OLIVEIRA EXECUTADO: VALDINAR DE OLIVEIRA COSTA CERTIDÃO Certifico, para os fins do art. 6°, §2°, do Provimento 123/2023, que o valor atualizado dos honorários do Advogado do EXECUTADO: RENILSON NOLETO DOS SANTOS - PI8375-A, dativo, é R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), conforme a sentença proferida nestes autos. Dou fé. JOSÉ DE FREITAS, 7 de novembro de 2025. LIVIANE FEITOSA MOTA Vara Única da Comarca de José de Freitas Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0800233-30.2022.8.18.0029 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça]

10/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

07/11/2025, 10:15

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 10:15

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:14

Transitado em Julgado em 21/10/2025

07/11/2025, 10:12

Juntada de Petição de ciência

10/09/2025, 14:41

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: DOMINGAS FERREIRA DE MORAIS OLIVEIRA EXECUTADO: VALDINAR DE OLIVEIRA COSTA DECISÃO RENILSON NOLETO DOS SANTOS, advogado dativo, devidamente qualificado, interpôs os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de id. 76339526, aduzindo, em suma, como fundamento a ensejar a modificação da Sentença que dormita nos fólios de id. 76327879, omissão do magistrado prolator da referida sentença, uma vez que não foi determinado o pagamento dos honorários devidos ao advogado dativo. Conclusos, vieram-me os autos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0800233-30.2022.8.18.0029 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Vistos e examinados. DECIDO: Com razão o embargante, eis que, a jurisprudência pátria admite que são devidos honorários advocatícios em caso de patrocínio de causa de juridicamente necessitado, na impossibilidade de atendimento por meio da Defensoria Pública, devidamente arbitrado pelo juiz, in verbis: RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - HONORÁRIOS - AD-VOGADO NOMEADO COMO CURADOR ESPECIAL - CABIMENTO. 1. O entendimento firmado nesta Corte é o de que são devidos honorários de advogado ao curador especial pela parte sucumbente ou pelo Estado quando não houver Defensoria Pública. 2. Recurso especial não provido. (STJ - REsp: 1413379 MG 2013/0355100-9, Relator: Ministra ELIANA CALMON, Data de Julgamento: 26/11/2013, T2 - SEGUNDA TURMA, Da-ta de Publicação: DJe 03/12/2013). No caso em apreço, a sentença de id.76327879 apresenta omissão quanto aos valores arbitrados a título de honorários advocatícios para o advogado dativo. Assim, cabem os honorários arbitrados, tendo em vista a atuação do advogado no processo em apreço, conforme preceituam os dispositivos legais supramencionados. Ante o exposto, considerando os elementos do processo e tudo o mais que dos presentes autos consta, por esta decisão e para que se produzam no campo material todos os consectários jurídicos e legais pertinentes, julgo PROCEDENTES estes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ao tempo que condeno o Estado do Piauí ao pagamento dos honorários advocatícios ao advogado dativo no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Expedientes necessários. JOSÉ DE FREITAS, data e assinatura inseridas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de José de Freitas

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DOMINGAS FERREIRA DE MORAIS OLIVEIRA REU: VALDINAR DE OLIVEIRA COSTA ATO ORDINATÓRIO Intimo o Requerido por seu patrono para audiência de instrução dia 26.05.2025, às 09:00h. JOSÉ DE FREITAS, 14 de abril de 2025. LUDMILA MENDES DA ROCHA SA Vara Única da Comarca de José de Freitas Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0800233-30.2022.8.18.0029 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça]

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:22

Embargos de declaração acolhidos

05/09/2025, 08:22

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 11:11

Conclusos para decisão

27/05/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 13:56

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251)

26/05/2025, 13:08

Homologada a Transação

26/05/2025, 12:52

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

26/05/2025, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 10:50

Juntada de Petição de diligência

22/05/2025, 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2025, 22:34

Juntada de Petição de diligência

22/05/2025, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2025, 10:24

Juntada de Petição de ciência

06/05/2025, 16:20

Publicado Intimação em 16/04/2025.

23/04/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2025, 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2025, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DOMINGAS FERREIRA DE MORAIS OLIVEIRA REU: VALDINAR DE OLIVEIRA COSTA ATO ORDINATÓRIO Intimo o Requerido por seu patrono para audiência de instrução dia 26.05.2025, às 09:00h. JOSÉ DE FREITAS, 14 de Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0800233-30.2022.8.18.0029 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça]

15/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 11:55

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 10:31

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:20

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

10/04/2025, 12:19

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

24/02/2025, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2025, 10:36

Juntada de Petição de diligência

20/01/2025, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2024, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 09:17

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:35

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

13/12/2024, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/11/2024, 14:44

Conclusos para decisão

22/02/2024, 21:23

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 21:23

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 11:36

Conclusos para despacho

05/04/2023, 12:55

Juntada de certidão

05/04/2023, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 09:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/10/2022, 18:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 09:42

Expedição de Ofício.

13/10/2022, 09:31

Juntada de Petição de ata da audiência

31/05/2022, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2022, 10:12

Juntada de Petição de diligência

25/03/2022, 10:12

Decorrido prazo de VALDINAR DE OLIVEIRA COSTA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de VALDINAR DE OLIVEIRA COSTA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de VALDINAR DE OLIVEIRA COSTA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2022, 15:02

Juntada de Petição de diligência

07/03/2022, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2022, 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2022, 13:28

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 13:00

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 12:53

Audiência Conciliação designada para 30/03/2022 09:00 Vara Única da Comarca de José de Freitas.

21/02/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 09:09

Distribuído por sorteio

16/01/2022, 13:46

Conclusos para decisão

16/01/2022, 13:46

—

Juntada de Petição de ciência

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 21/10/2025

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 10/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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