Execução de Título Extrajudicial 0801698-16.2025.8.18.0176 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801698-16.2025.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO NORTE 2 EXECUTADO: DOMINGOS DOS SANTOS FEITOSA SENTENÇA I. RELATÓRIO Relatório dispensado, com fundamento no artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. II. FUNDAMENTAÇÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32118108 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801698-16.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizada em 2025, e até o momento não integralizada, em razão da ausência de citação da parte Executada. Ressalta-se que, de acordo com o art. 14 da Lei dos Juizados Especiais, constitui ônus do autor fornecer o endereço atualizado do réu, razão pela qual esse juízo determinou a intimação do Exequente para indicar novo endereço de citação e intimação da parte Executada, no entanto, o credor quedou-se inerte (ID n. 98542233), transcorrido in albis o prazo judicial há cerca de 1 (um) mês. É sabido que, não dispondo o autor do endereço do réu, correta é a extinção do processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, frente à impossibilidade de citação editalícia (art. 18, § 2º, Lei nº 9.099/95). III. DISPOSITIVO Dito isso, JULGO, por sentença, extinta a presente execução, em consonância com o art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Determino a desconstituição de qualquer penhora que tenha ocorrido sobre os bens da parte Executada, seguido do arquivamento e baixa dos autos. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

09/07/2026, 00:00

Baixa Definitiva

08/07/2026, 10:42

Definitivo

08/07/2026, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2026, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2026, 10:41

Decurso de Prazo

07/07/2026, 00:02

Publicação

22/06/2026, 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2026, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO NORTE 2 EXECUTADO: DOMINGOS DOS SANTOS FEITOSA SENTENÇA I. RELATÓRIO Relatório dispensado, com fundamento no artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. II. FUNDAMENTAÇÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: [email protected] - Fone: (86) 32118108 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801698-16.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizada em 2025, e até o momento não integralizada, em razão da ausência de citação da parte Executada. Ressalta-se que, de acordo com o art. 14 da Lei dos Juizados Especiais, constitui ônus do autor fornecer o endereço atualizado do réu, razão pela qual esse juízo determinou a intimação do Exequente para indicar novo endereço de citação e intimação da parte Executada, no entanto, o credor quedou-se inerte (ID n. 98542233), transcorrido in albis o prazo judicial há cerca de 1 (um) mês. É sabido que, não dispondo o autor do endereço do réu, correta é a extinção do processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, frente à impossibilidade de citação editalícia (art. 18, § 2º, Lei nº 9.099/95). III. DISPOSITIVO Dito isso, JULGO, por sentença, extinta a presente execução, em consonância com o art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Determino a desconstituição de qualquer penhora que tenha ocorrido sobre os bens da parte Executada, seguido do arquivamento e baixa dos autos. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

19/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 20:11

Devedor não encontrado

18/06/2026, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO NORTE 2 EXECUTADO: DOMINGOS DOS SANTOS FEITOSA CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: CONDOMINIO JARDINS DO NORTE 2 RUA PROJETADA 03, 4671, COND. JARDINS DO NORTE 2, Santa Maria da Codipe, TERESINA - PI - CEP: 64012-796 PRAZO: 5 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada para, no prazo de 05 dias, informar o endereço atualizado da parte executada, para fins de citação/intimação e prosseguimento do feito, em razão da certidão do Oficial de Justiça de ID 95093899, diligência que restou infrutífera. A ausência de manifestação poderá ensejar a extinção e arquivamento do processo. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo TERESINA-PI, 5 de maio de 2026. SONIA MARIA DE OLIVEIRA SARAIVA Secretaria do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PROCESSO Nº: 0801698-16.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais]

15/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2026, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2026, 11:00

Documentos

Sentença

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: C. J. D. N. 2. Nome: C. J. D. N. 2. Endereço: RUA PROJETADA 03, 4671, COND. JARDINS DO NORTE 2, Santa Maria da Codipe, TERESINA - PI - CEP: 64012-796 EXECUTADO: D. D. S. F. Nome: D. D. S. F. Endereço: Quadra I, S/N, Jardins do Norte 2 - G-401, Rua Projetada 03, TERESINA - PI - CEP: 64012-796 MANDADO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina da Comarca de TERESINA, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801698-16.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais] Defiro o pedido de execução, uma vez que o crédito cobrado se refere a despesas condominiais previstas na convenção do condomínio e fixadas conforme planilha orçamentária aprovada pelos condôminos. O débito encontra-se vencido e revestido de liquidez, certeza e exigibilidade, configurando título executivo extrajudicial em favor do Exequente, nos termos dos arts. 783, 784 e 786 do Código de Processo Civil. CITE-SE a parte executada para que efetue o pagamento da dívida principal e acessórios, no valor de R$2.078,76 (dois mil e setenta e oito reais e setenta e seis centavos) indicado na petição inicial, no prazo de 3 (três) dias úteis contados da ciência desta decisão, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação integral do débito. Não efetuado o pagamento no prazo assinalado, fica desde já autorizado o(a) Oficial de Justiça a proceder à penhora de bens no domicílio ou residência do(a) executado(a). Caso a diligência resulte infrutífera, deverá o juízo promover a constrição de ativos financeiros via SISBAJUD. Realizada a constrição, intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, arguir eventual impenhorabilidade ou excesso, conforme art. 854, §3º, do CPC, bem como para opor Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ambos os prazos fluindo de forma simultânea a partir da penhora, uma vez que a garantia do juízo constitui requisito para a apresentação de defesa, nos termos dos arts. 829 e 917 e seguintes do CPC, c/c o art. 53 da Lei n. 9.099/1995 e o Enunciado n. 117 do FONAJE. Na hipótese de penhora física de bens, deverá o(a) Oficial de Justiça proceder à avaliação e remoção, lavrando o respectivo auto, intimando-se a parte executada no mesmo ato. Se não houver bens penhorados ou se a parte executada não for localizada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou novo endereço do devedor, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/1995. A avaliação de eventual concessão do benefício da justiça gratuita é despicienda no primeiro grau de jurisdição no âmbito do microssistema dos Juizados Especiais, a teor do art. 54 da Lei n° 9.099/95, a qual deve ser postergada ao juízo de prelibação de recurso inominado. Cumpra-se. Intimem-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão Certidão 25112800501391200000081031945 Sistema Sistema 25112800503158500000081031946 TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

04/02/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

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