Execução de Título Extrajudicial 0801568-89.2026.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS LESTE I EXECUTADO: GISLAYNY ITALA DE MOURA BRITO SENTENÇA 1 – RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n° 9.099/95. DECIDO 2 – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo extrajudicial em ID 90534937, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa. 3 – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n° 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual faço parte integrante desta. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95. Determino a desconstituição de qualquer penhora ou medida constritiva que tenha ocorrido sobre os bens do executado, o arquivamento e a baixa dos autos. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei n° 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Arquivem-se os autos. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801568-89.2026.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2026, 19:24

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 19:24

Homologação de Transação

08/04/2026, 13:48

Conclusão (para julgamento)

16/02/2026, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2026, 10:01

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS LESTE I EXECUTADO: GISLAYNY ITALA DE MOURA BRITO CERTIDÃO DE TRIAGEM Certifico que, nesta data, realizei a triagem e constatei que: I - A classe processual está correta e os assuntos são pertinentes a demanda; II - Os documentos acostados à inicial encontram-se legíveis; III - O valor da causa é compatível com a alçada deste Juízo. IV - A representação está regular. V- Não há litispedência ao processo anteriormente distribuído entre ás partes, como informado em iD: 89467591, tento em vista Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801568-89.2026.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] trata-se de cotas condominiais deferente. VI – Constatei a irregularidade do processo, considerando que a parte autora não juntou boletos da parte devedora, para confirmar o título executivo, ATO ORDINATÓRIO Considerando certidão acima, DE ORDEM DO MM. JUIZ (a) DA SECRETARIA UNIFICADA, INTIMO neste ato, a parte autora, através de seu advogado, para apresentar boletos da parte devedora em conformidade com a planilha de débitos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Salvo melhor Juízo. TERESINA, 3 de fevereiro de 2026. ROGERIO ALENCAR IBIAPINA 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

04/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 10:27

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 23:06

Distribuição (sorteio)

26/01/2026, 14:18

Documentos

•09/04/2026, 00:00